O Direito em Frangalhos VI Abuso contra o cidadão III

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• 04-01-2010

Direito e Justiça Pág. 02 31.12.2009 O direito a mim outorgado pelo jornal ?O Estado?, órgão INDEPENDENTE de nossa imprensa local, é que me incentiva, às vezes, a abortar assunto já tratado. Não é de hoje que venho chamando a atenção, na imprensa local, principalmente através do Jornal ? O Estado?, sobre a ?Indústria da […]

Judiciário cearense opera em regime de plantão

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• 04-01-2010

31.12.09 Durante as festividades de fim de ano, o Poder Judiciário estadual atende em regime de plantão. Isso desta quinta-feira até domingo. Desembargadores e juízes atendem às partes e os advogados, assegurando o caráter ininterrupto da atividade jurisdicional, por determinação da cúpula do Poder Judiciário. Os desembargadores plantonistas atendem nos quatro dias no período das […]

CNJ – Número de queixas contra juízes aumentou mais de 100% neste ano

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• 04-01-2010

31.12.09 ?Aumentou em mais de 100% o número de reclamações contra juízes em todo o País, revela balanço anual do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em 2009, foram protocoladas 1.584 queixas e denúncias de âmbito disciplinar contra magistrados ante 726 ocorrências em 2008. A grande maioria dos relatos aponta para uma velha ferida do Judiciário, […]

Ministro diz que ricos e probres têm tratamento igual

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• 04-01-2010

02.01.10 O canal oficial do Supremo Tribunal Federal no YouTube exibiu, no dia 31 de dezembro, vídeo em que o presidente da Corte, ministro Gilmar Mendes, responde a perguntas enviadas por detentos do Distrito Federal. Na entrevista, gravada com exclusividade para o YouTube, o ministro garante que, no STF, ?processos de ricos e pobres recebem […]

Lei corrige falha no sistema dos Juizados Estaduais

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• 04-01-2010

03.01.09 Por Lilian Matsuura Além de criar os Juizados Especiais da Fazenda Pública, a Lei 12.153/09 corrigiu a falha no sistema recursal dos Juizados Especiais Estaduais, que hoje permite a existência de dois entendimentos contrários sem que possam ser uniformizados. O texto aprovado diz que cabe pedido para uniformizar a interpretação de lei quando houver […]

Presidente do STF nega liminar a candidatos que disputam vagas de promotor de Justiça no Ceará

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• 04-01-2010

30.12.09 O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, negou a liminar solicitada em Mandado de Segurança (MS 28526) por candidatos que estão disputando uma vaga de promotor de justiça substituto do Ministério Público do Ceará. Os candidatos questionam, no STF, decisão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que manteve decisão anterior desfavorável […]

Juizado da Mulher de Fortaleza (CE) divulga informações sobre Lei Maria da Penha

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• 04-01-2010

31.12.09 O Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Fortaleza (CE) distribuiu durante este mês na capital cearense material informativo sobre a Lei Maria da Penha, de combate à violência contra a mulher. Cerca de 415 pessoas foram atendidas durante as ações de responsabilidade social realizadas pelo Juizado em parceria […]

Balanço anual do CNJ aponta aumento de 90% no número de processos recebidos

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• 04-01-2010

31.12.09 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recebeu, em 2009, quase o dobro do número de procedimentos recebidos em 2008. Foram 8.679 procedimentos administrativos distribuídos esse ano, contra 4.547 do ano passado, o que corresponde a um aumento de 90%. Os dados fazem parte do balanço anual do Conselho, apresentado pelo ministro Gilmar Mendes, no […]

CNJ recebe poucas reclamações sobre plantões judiciários no país

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• 04-01-2010

04.01.10 Poucos cidadãos tiveram que recorrer ao Plantão Nacional do Judiciário, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para fiscalizar o funcionamento dos plantões judiciários. O serviço do CNJ, iniciado no dia 19 de dezembro, começo do período de recesso do Judiciário, recebeu apenas quatro reclamações até este sábado (02/01). Todos os casos, relacionados a […]

Judiciário cearense contribui com inovações no indulto natalino de 2009

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• 04-01-2010

31.12.09 O Poder Judiciário cearense, no intuito de contribuir com o sistema penitenciário brasileiro e promover a execução de penas justas para os presos condenados, enviou sugestões ao Ministério da Justiça que foram acatadas na elaboração do decreto de indulto natalino 2009. O indulto promove perdão e extingue pena de detentos neste período de fim […]