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OAB  vai à Justiça contra parte do Refis

OAB vai à Justiça contra parte do Refis

Página 02 29.12.2009 A Ordem dos Advogados do Brasil – secção Ceará (OAB-CE) entrou com ação direta de inconstitucionalidade contra os artigos 24 e 25 do Programa de Recuperação de Débitos Fiscais e Tributários (Refis) do Ceará. Os pontos questionados preveem a inclusão de inadimplentes com o Estado no Serviço de Assessoria e Sociedade Anônima […]
Coluna Vertical S/A : TJ DO CEARÁ CONDENA BANCO DE SÍLVIO SANTOS

Coluna Vertical S/A : TJ DO CEARÁ CONDENA BANCO DE SÍLVIO SANTOS

Economia Pág. 22 29.12.2009 O Tribunal de Justiça do Ceará manteve a sentença que condenou o Banco Panamericano (do Grupo Sílvio Santos) a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 6 mil, a uma cliente, a bancária de iniciais E.M.T.R.A. Está nos autos: a bancária assinou contrato de financiamento com o Panamericano para […]
Greve no Detran continua mesmo após ilegalidade

Greve no Detran continua mesmo após ilegalidade

Fortaleza Pág. 04 29.12.2009 Filas intermináveis para realizar vistorias, processos parados e muita reclamação. A greve do Detran continua, apesar de ter sido declarada ilegal. Hoje, às 9h, o Ministério Público realizada audiência com o Sindetran-CE Mariana Toniatti marianatoniatti@opovo.com.br 29 Dez 2009 – 00h46min Com 32 dias de greve, o setor de registro de veículos […]
MP tenta acordo entre Detran e grevistas hoje

MP tenta acordo entre Detran e grevistas hoje

29.12.09 Cidade pág.12 A greve dos servidores foi considerada ilegal pela Justiça, na semana passada, mas o movimento continua Depois de 35 dias de greve, a situação nos postos do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-CE) está cada vez pior. Na sede do órgão, na Maraponga, 7.200 processos de transferência, vistoria e emplacamento de veículos estão […]
Greve: procura-se a presidenta do Sindetran

Greve: procura-se a presidenta do Sindetran

29.12.09 Há uma semana o juiz da 6ª Vara decretou ilegal a greve do Detran Há 35 dias os servidores do Detran estão em greve. Até ontem, a presidenta do Sindicato dos Trabalhadores na Área de Trânsito do Estado do Ceará (Sindetran), Eliene Uchoa da Costa, não havia sido localizada para receber a notificação que […]
Coragem de adotar

Coragem de adotar

29.12.09 Dois anos depois, o jornal sente-se recompensado, em parte, pelo seu esforço continuado de conscientizar a sociedade cearense sobre a importância de adotar um filho. O jornal O Estado iniciou, em 2008, a Campanha de Adoção de Crianças e Adolescentes. Dois anos depois, o jornal sente-se recompensado, em parte, pelo seu esforço continuado de […]
STF consegue diminuir tempo de trâmite de ações

STF consegue diminuir tempo de trâmite de ações

29.12.09 Até novembro de 2009, foram distribuídos no Supremo Tribunal Federal quase 40 mil processos. No ano passado inteiro, os ministros receberam 67 mil ações para analisar. Com a redução no número de processos em tramitação, o tribunal conseguiu fazer mudanças para agilizar o andamento das ações criminais. Hoje, de acordo com dados do STF, […]
OAB-CE vai à Justiça contra parte do Refis

OAB-CE vai à Justiça contra parte do Refis

29.12.09 ?A Ordem dos Advogados do Brasil ? secção Ceará (OAB-CE) entrou com ação direta de inconstitucionalidade contra os artigos 24 e 25 do Programa de Recuperação de Débitos Fiscais e Tributários (Refis) do Ceará. Os pontos questionados preveem a inclusão de inadimplentes com o Estado no Serviço de Assessoria e Sociedade Anônima (Serasa). O […]
Mutirões carcerários terão participação do Conselho Nacional do Ministério Público

Mutirões carcerários terão participação do Conselho Nacional do Ministério Público

28.12.09 Os mutirões carcerários promovidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), contam agora com a participação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A procuradora do Ministério Público de Goiás e membro auxiliar do CNMP para questões carcerárias, Ivana Farina Navarrete Pena, é a mais nova integrante do grupo do mutirão que percorre os estados […]