Desembargador Filgueira Mendes determina que Estado conceda tratamento a paciente terminal

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• 06-01-2010

O desembargador Francisco de Assis Filgueira Mendes acatou pedido de liminar interposto por uma paciente portadora de câncer terminal contra o Estado. Na decisão, proferida durante o plantão judiciário do dia 4 de janeiro, o desembargador determinou que o Estado conceda tratamento necessário ao câncer encefálico da paciente e estipulou multa diária no valor de […]

Juiz determina apreensão de veículo sorteado em bingo no Interior

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• 05-01-2010

O Juiz de Direito Fernando Medina, titular do Juizado Cível e Criminal (JECC) da Comarca de Tianguá, distante cerca de 336km de Fortaleza, determinou a apreensão de um veículo zero quilômetro sorteado durante bingo realizado naquela Comarca no dia 27 de dezembro de 2009. Investigações da polícia dão conta de que o ganhador fraudou a […]

Indiciados no furto pedem liberdade ao Supremo

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• 05-01-2010

Polícia Pág. 14 05.01.2010 O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu, ontem, o pedido de habeas corpus de dois acusados de furto ao Banco Central (BC) em Fortaleza, em 2005. A defesa de Jeovan Laurindo da Costa e Raimundo Laurindo Barbosa Neto alega a caracterização do excesso de prazo para a formação da culpa, já que […]

Atendimento no Detran vai ser ampliado

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• 05-01-2010

Cidade Pág. 10 05.01.2010 Servidores do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-CE) retornaram, ontem, aos postos de trabalho Para regularizar os mais de 15 mil atendimentos que foram reprimidos no período da greve dos servidores do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-CE), serão necessários estabelecer novos horários e ampliar as equipes em alguns setores. Principalmente, a realização […]

Apresentado pedido de habeas corpus

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• 05-01-2010

Página 02 05.01.2010 O Supremo Tribunal Federal (DTF) recebeu um pedido de Habeas Corpus de Jeovan Laurindo da Costa e Raimundo Laurindo Barbosa Neto, acusados de furto ao Banco Central em Fortaleza, entre os dias 6 e 7 de agosto de 2005, quando foram levados R$ 164,7 milhões. A defesa alega excesso de prazo para […]

Justiça determina retorno de delegado Jaime de Paula

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• 05-01-2010

Página 02 05.01.2010 O juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública, Francisco Martônio Pontes de Vasconcelos, concedeu uma liminar determinando o retorno às funções do delegado da Polícia Civil, Jaime de Paula Pessoa Linhares, ex-titular da Delegacia de Defraudações e Falsificações (DDF). O policial é um dos homens de confiança do superintendente Luiz Carlos Dantas. […]

Quase desembargadores

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• 05-01-2010

05.01.10 Antonio Viana – Pág 14 O Quinto Constitucional de onde saem os desembargadores para formação do nosso Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, subiu de 29 para 31 juízes de Entrância Final, todos, com atuação na capital cearense. São 154 juízes e, portanto, o 5º seria 30,8 = 31.0 primeiro da lista é […]

Encerrada greve do Detran

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• 05-01-2010

05.01.10 Cidade – Pág 12 Como previsto, a greve dos servidores do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE) acabou oficialmente na manhã desta segunda-feira (4). O acordo ocorreu na sede do Sindicato dos Trabalhadores na área do trânsito do Ceará (Sindetran-CE) após Assembleia e entrega da notificação para a suspensão do movimento paredista. Até […]

Acusados de furto ao BC pedem liberdade no STF

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• 05-01-2010

05.01.10 Polícia – Pág 07 Os acusados do furto milionário ao Banco Central, em Fortaleza, no ano de 2005, Jeovan Laurindo da Costa e Raimundo Laurindo Barbosa Neto entraram com pedidos de Habeas Corpus (HC 102235) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). A defesa alega excesso de prazo para a formação da culpa, já que […]

Chibata no advogado

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• 05-01-2010

05.01.10 Opinião – Pág 02 O Conselho Nacional de Justiça empreendeu todos os esforços, no ano findo, no sentido de agilizar o funcionamento da máquina judiciária, já que esta é considerada vagarosa e traiçoeira, consoante resultado de consulta feita pelo Ibope, a serviço da Associação dos Magistrados do Brasil. Por sua vez, Carlos Lacerda, no […]