Juizado da Mulher de Fortaleza (CE) divulga informações sobre Lei Maria da Penha

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• 04-01-2010

31.12.09 O Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Fortaleza (CE) distribuiu durante este mês na capital cearense material informativo sobre a Lei Maria da Penha, de combate à violência contra a mulher. Cerca de 415 pessoas foram atendidas durante as ações de responsabilidade social realizadas pelo Juizado em parceria […]

Balanço anual do CNJ aponta aumento de 90% no número de processos recebidos

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• 04-01-2010

31.12.09 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recebeu, em 2009, quase o dobro do número de procedimentos recebidos em 2008. Foram 8.679 procedimentos administrativos distribuídos esse ano, contra 4.547 do ano passado, o que corresponde a um aumento de 90%. Os dados fazem parte do balanço anual do Conselho, apresentado pelo ministro Gilmar Mendes, no […]

CNJ recebe poucas reclamações sobre plantões judiciários no país

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• 04-01-2010

04.01.10 Poucos cidadãos tiveram que recorrer ao Plantão Nacional do Judiciário, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para fiscalizar o funcionamento dos plantões judiciários. O serviço do CNJ, iniciado no dia 19 de dezembro, começo do período de recesso do Judiciário, recebeu apenas quatro reclamações até este sábado (02/01). Todos os casos, relacionados a […]

Judiciário cearense contribui com inovações no indulto natalino de 2009

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• 04-01-2010

31.12.09 O Poder Judiciário cearense, no intuito de contribuir com o sistema penitenciário brasileiro e promover a execução de penas justas para os presos condenados, enviou sugestões ao Ministério da Justiça que foram acatadas na elaboração do decreto de indulto natalino 2009. O indulto promove perdão e extingue pena de detentos neste período de fim […]

Núcleos Regionais respondem pelo plantão no interior do estado

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• 04-01-2010

31.12.09 O Plantão Judiciário no interior do estado de hoje, 5ª.feira (31/12) obedecerá à resolução nº 16, publicada no Diário da Justiça de 11 de dezembro deste ano que regulamentou o expediente forense no período natalino. De acordo com a resolução, compete aos diretores dos Fóruns das Comarcas baixarem instrução para disciplinar o funcionamento com […]

Desembargadores e juízes atendem durante plantão no recesso de fim de ano

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• 04-01-2010

31.12.09 Durante as festividades de fim de ano, o Poder Judiciário estadual atenderá em regime de plantão. No período de hoje, 31 de dezembro de 2009 a domingo, 03 de janeiro de 2010, desembargadores e juízes vão atender às partes e aos advogados, assegurando o caráter ininterrupto da atividade jurisdicional. Os desembargadores plantonistas atenderão nos […]

Há vagas: judiciário oferece empregos para ex-detentos no CE

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• 04-01-2010

31.12.09 O Judiciário do Estado do Ceará já está ofertando vagas para ex-detentos no Portal de Oportunidades do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sistema disponível no site www.cnj.jus.br que busca incentivar a ressocialização de presos e egressos do sistema carcerário. Ao todo, 198 vagas de emprego e 1.204 vagas em cursos de capacitação estão sendo […]

ADIN contra Refis já tramita no TJ/Ce (Negativação no Serasa – I )

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• 04-01-2010

31.12.09 A Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que contesta os artigos do Refis estadual que autorizam a negativação dos devedores no Serviço de Assessoria e Sociedade Anônima (Serasa) já tramita no Tribunal de Justiça do Estado (TJ/Ce), apesar do recesso de fim de ano. O argumento da ação, ajuizada no início da semana pela Ordem […]

Juiz da comarca de Jucás, Ricardo da Silva Costa, envolve-se em acidente com vítimas na CE-085

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• 04-01-2010

02.01.09 Um grave acidente ocorrido na CE-085, por volta das 17h:00 de ontem, 6a.feira (01/01), na localidade Alto do Pereirinha, próximo a cidade de Camocim (distante 350 km de Fortaleza), provocou a morte de duas pessoas que estavam em moto Biz, azul, placa HUB-7029. O acidente também envolveu uma camionete Hylux guiada pelo juiz de […]

Oficial de Justiça notifica servidores do Detran sobre ilegalidade da greve

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• 04-01-2010

O Sindicato dos Trabalhadores na Área de Trânsito do Estado do Ceará (Sindetran) foi notificado na manhã desta segunda-feira (04/01), às 10 horas, sobre a decisão judicial que declarou a ilegalidade da greve dos servidores do Detran-CE, no último dia 22 de dezembro. Depois de diversas tentativas desde o dia da determinação do juízo da […]