Desembargador Filgueira Mendes determina que Estado conceda tratamento a paciente terminal

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• 07-01-2010

06.01.10 O desembargador Francisco de Assis Filgueira Mendes acatou pedido de liminar interposto por uma paciente portadora de câncer terminal contra o Estado. Na decisão, proferida durante o plantão judiciário do dia 04 de janeiro, o desembargador determinou que o Estado conceda tratamento necessário ao câncer encefálico da paciente e estipulou multa diária no valor […]

Prefeitura de Beberibe condenada por acidente

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• 07-01-2010

07.01.10 O juiz José Ronaldo Cavalcante Soares Júnior, da Comarca de Beberibe, condenou a prefeitura do Município a pagar R$ 80 mil por danos morais à família da estudante Francisca Mariana Silva Nunes, 10, morta em outubro de 2007 após o desabamento do telhado da Escola Municipal José Bessa, no distrito de Morro Branco. Além […]

Desembargador Haroldo Rodrigues deve permanecer no STJ até junho de 2010

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• 07-01-2010

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, renovou por mais seis meses a permanência do desembargador Francisco Haroldo Rodrigues de Albuquerque naquela Corte. O comunicado foi feito pelo vice-presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador José Arísio Lopes da Costa, durante a sessão do Pleno realizada nesta quinta-feira […]

Juizado Especial de Quixadá cumpre Meta 2 antes do prazo

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• 07-01-2010

O Juizado Especial Cível e Criminal (JECC) de Quixadá julgou os processos da Meta 2 antes mesmo que a resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) fosse editada em fevereiro de 2009. A recomendação de julgar, no ano passado, todos os processos que começaram a tramitar até dezembro de 2005 já havia sido cumprida naquela […]

Coluna Vertical: ELEVADOR

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• 06-01-2010

Página 02 06.01.2010 Desce – Justiça interferindo na prerrogativa do secretário da Segurança Pública.

Coluna 2 minutos: Tratamento

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• 06-01-2010

Fortaleza Pág. 03 06.01.2010 O juiz auxiliar Wotton Ricardo Pinheiro, responsável pelo plantão da Fazenda Pública, determinou ontem a transferência de um homem de 75 anos, que está internado no Instituto Dr. José Frota (IJF), para um leito da rede particular. A transferência do paciente, que foi hospitalizado após um AVC, deverá ser realizada pelo […]

Coluna Lêda Maria: Passarelas

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• 06-01-2010

Caderno 03 Pág. 02 06.01.2010 Presidente Lula deve escolher, nos próximos dias, um dos novos ministros do STJ para a vaga destinada a desembargador. E um cearense está no páreo. É o desembargador Raul Araújo Filho, do Tribunal de Justiça cearense e professor do curso de Direito da Universidade de Fortaleza (Unifor). O Conselho Nacional […]

MP ameaça pedir embargo do Centro de Eventos

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• 06-01-2010

Cidade Pág. 10 06.01.2010 Promotores de Justiça querem que soluções para o trânsito sejam apresentadas e exigem a licença da obra O Ministério Público do Ceará (MPE) cansou de esperar e agora exige explicações sobre as possíveis irregularidades observadas nas obras do Centro de Eventos. Para isso, deu prazo de 48 horas, a contar das […]

Empossado novo presidente do TCE

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• 06-01-2010

Política Pág. 03 06.01.2010 O conselheiro assumiu a presidência da Corte destacando o papel constitucional dos Tribunais de Contas O conselheiro Teodorico Menezes tomou posse, no fim da tarde de ontem, como novo presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Em solenidade realizada no plenário do Tribunal, o conselheiro reiterou a missão constitucional da […]

Juiz determina apreensão de veículo sorteado em bingo em Tianguá

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• 06-01-2010

Municípios Pág. 14 06.01.2010 O juiz de Direito, Fernando Medina, titular do Juizado Cível e Criminal (JECC) da Comarca de Tianguá, distante 336 km de Fortaleza, determinou a apreensão de um veículo zero quilômetro sorteado durante bingo realizado naquela Comarca no dia 27 de dezembro de 2009. Investigações da polícia descobriram que o ganhador fraudou […]