Toque de Recolher

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• 04-01-2010

Regional 31.12.2009 Menores de idade passam a ter horários limite para a permanência em locais públicos por determinação da Justiça. Canindé e Quixadá são pioneiros em adotar a medida, em junho. No Eusébio, decreto é assinado, mas ainda não implantado. Projeto é lançado por conselheiros tutelares também em Fortaleza, mas gera polêmica. Objetivo é conter […]

Sugestões sobre indulto de Natal são aceitas pelo MJ

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• 04-01-2010

Polícia 31.12.2009 Sugestões enviadas ao Ministério da Justiça (MJ) pelo Poder Judiciário Cearense, com o intuito de contribuir com o sistema penitenciário brasileiro e fazer com que penas sejam mais justas para os condenados, foram acatadas na elaboração do decreto de indulto natalino 2009. O indulto promove perdão e extingue pena de detentos neste período […]

ORIENTAÇÕES SOBRE PROJUDI E CRETA

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• 04-01-2010

Direito e Justiça paág. 05 31.12.2009 A CAACE mantém também na Casa do Advogado serviço especial de orientação sobre o sistema CNJ/ Projudi ( Justiça Estadual)e CRETA ( Justiça Federal), que torna a tramitação dos processos judiciais mais rápida. O Projudi é um software de tamitação de processos mantidos pelo Conselho Nacional de Justiça e […]

Coluna Fernando Maia: Edificante..

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• 04-01-2010

Política Pág. 03 31.12.2009 …exemplo de humanismo do TJCE aos empresários do Ceará. E do País, se for o caso. Aquele poder oferece 198 empregos e 1204 vagas para cursos profissionalizantes e de capacitação… para ex- presidiários!

Superior Tribunal de Justiça publica recorde de súmulas em 2009

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• 04-01-2010

Direito e Justiça Pág. 07 31.12.2009 Pela primeira vez na história do Superior Tribunal de Justiça (STJ) foram publicadas mais de 41 súmulas. Esse número é o reflexo do empenho dispensado pelo Tribunal da Cidadania na criação de instrumentos que orientam os tribunais de segunda instância sobre questões pacificadas no âmbito da Corte Superior. O […]

Na senda de um Demiurgo – Des. José Mário do Martins Coelho

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• 04-01-2010

Direito e Justiça Pág. 02 31.12.2009 No último dia 30 de outubro do fluente ano, em concorrida solenidade que teve lugar nos jardins do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 7a Região,em Fortaleza, foi concedida post mortem ao Advogado MÁRIO DOS MARTINS COELHO, um dos pioneiros na advocacia trabalhista do Ceará, a Medalha Da Ordem […]

O Direito em Frangalhos VI Abuso contra o cidadão III

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• 04-01-2010

Direito e Justiça Pág. 02 31.12.2009 O direito a mim outorgado pelo jornal ?O Estado?, órgão INDEPENDENTE de nossa imprensa local, é que me incentiva, às vezes, a abortar assunto já tratado. Não é de hoje que venho chamando a atenção, na imprensa local, principalmente através do Jornal ? O Estado?, sobre a ?Indústria da […]

Judiciário cearense opera em regime de plantão

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• 04-01-2010

31.12.09 Durante as festividades de fim de ano, o Poder Judiciário estadual atende em regime de plantão. Isso desta quinta-feira até domingo. Desembargadores e juízes atendem às partes e os advogados, assegurando o caráter ininterrupto da atividade jurisdicional, por determinação da cúpula do Poder Judiciário. Os desembargadores plantonistas atendem nos quatro dias no período das […]

CNJ – Número de queixas contra juízes aumentou mais de 100% neste ano

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• 04-01-2010

31.12.09 ?Aumentou em mais de 100% o número de reclamações contra juízes em todo o País, revela balanço anual do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em 2009, foram protocoladas 1.584 queixas e denúncias de âmbito disciplinar contra magistrados ante 726 ocorrências em 2008. A grande maioria dos relatos aponta para uma velha ferida do Judiciário, […]

Ministro diz que ricos e probres têm tratamento igual

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• 04-01-2010

02.01.10 O canal oficial do Supremo Tribunal Federal no YouTube exibiu, no dia 31 de dezembro, vídeo em que o presidente da Corte, ministro Gilmar Mendes, responde a perguntas enviadas por detentos do Distrito Federal. Na entrevista, gravada com exclusividade para o YouTube, o ministro garante que, no STF, ?processos de ricos e pobres recebem […]