Debates e Idéias: Perfil nos juizados

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• 04-01-2010

Opinião Pág. 02 03.01.2010 O Poder Judiciário sempre foi acusado de moroso, quando o maior entrave sempre foram as normas processuais, elaboradas pelo Poder Legislativo (deputados e senadores) cheias de firulas, recursos, pagamento pela perversa via do Precatório etc. O pagamento através do Precatório, sempre foi alvo de calote do Governo, atentando contra as decisões […]

Ação contra Refis já tramita no TJ

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• 04-01-2010

Negócios 31.12.2009 OAB-CE teme que outros programas de refinanciamento tomem artigos de inscrição no Serasa como exemplo A Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que contesta os artigos do Refis estadual que autorizam a negativação dos devedores no Serviço de Assessoria e Sociedade Anônima (Serasa) já tramita no Tribunal de Justiça do Estado (TJCE), apesar do […]

Retrospectiva 2009: 28.JAN.

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• 04-01-2010

Política 31.12.2009 O desembargador Ernani Barreira Porto assume a presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) para o biênio 2009/2011.

Retrospectiva 2009: Abertura do Comércio

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• 04-01-2010

Negócios 31.12.2009 Aos domingos gera a disputa de liminares ao longo do ano

Retrospectiva 2009: 16. DEZ.

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• 04-01-2010

Ano do Diário 31.12.2009 A estudante Lara França, acusada de matar a mãe adotiva, no ano passado, em incêndio criminoso, é condenada a 18 anos de prisão. O julgamento da estudante foi adiado por duas vezes.

Retrospectiva 2009: 24. NOV.

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• 04-01-2010

Caderno 03 31.12.2009 Trinta e quatro armas de fogo, sendo 39 revólveres calibre 38 e cinco pistolas calibre Ponto 40, pertecentes à Polícia, fizeram um buraco de aproximadamente um metro de diâmetro na muralha.

Retrospectiva 2009: Mutirão Carcerário

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• 04-01-2010

Polícia 31.12.2009 Mutirão Carcerário concede benefício a mais de 4 mil presos no Ceará, incluindo 2.824 alvarás de soltura.

Retrospectiva 2009

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• 04-01-2010

Cidade 31.12.2009 02 DE SETEMBRO: Juiz da Quarta Vara da Comarca do Município de Caucaia cata decisão do Ministérios Público Estadual ( MPE), e suspende cobrança de pedágio sobre a ponte do rio Ceará. 04 DE SETEMBRO: Família de Aracoiaba, cujo corpo da filha passou cinco meses no necrotério da maternidade César Cals, procura Justiça […]

Retrospectiva: 09. MAR.

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• 04-01-2010

Nacional 31.12.2009 Numa ação ousada, ladrões invadem o Fórum e roubam cinco armas de fogo (revólveres de calibre 38 e 32) na cidade de São João do Jaguaribe, localizada a 215km de Fortaleza. Os revólveres estavam guardados juntos com os processos criminais, numa demonstração de falta de cuidado com os documentos públicos.

150 anos Clóvis Beviláqua

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• 04-01-2010

Caderno 03 31.12.2009 Os 150 anos de nascimento do jurista, historiador e literato cearense, Clóvis Beviláqua (1859 – 1944), foram celebrados este ano. Uma das suas principais obras foi o projeto do Código Cívil Brasileiro de 1916. O jurista estudou Direito em Recife e foi um dos fundadores da Academia Brasileira de Letras (ABL).