Ministro Beneti aplica lei dos repetitivos em processos envolvendo milhares de cidadãos

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• 18-01-2010

15.01.10 A Terceira Turma e a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), especializadas em julgar causas envolvendo direito privado, sempre estão as voltas com questões de enorme relevância para sociedade. Direito do Consumidor, ações civis públicas, indenizações… Processos que podem corrigir graves equívocos ou que trazem um novo enfoque jurídico capaz de orientar […]

Novas leis e entendimentos mudam jurisprudência da Quinta Turma, onde atua o ministro Felix Fischer

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• 18-01-2010

17.01.10 O ministro Felix Fischer, mais antigo da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), relatou em 2009 diversos processos sob a égide de novas legislações tanto na área penal quanto em questões envolvendo servidores públicos, duas especialidades da Turma e da Terceira Seção. Essas alterações nas leis levaram o STJ a rever sua […]

Justiça chega tarde para ex-prefeitos no Ceará

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• 18-01-2010

15.01.10 Eles foram acusados por suspeitas de crime contra o patrimônio público e, mais tarde, condenados em primeira instância. Com um detalhe: a sentença saiu muito tempo depois de terem cumprido, ilesos, os anos de mandato no Executivo municipal. A situação tem se repetido em vários municípios cearenses, segundo levantamento feito pelo O POVO. Da […]

Lei que impede novas construções no Cocó é suspensa

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• 18-01-2010

16.01.10 O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE), desembargador Ernani Barreira, suspendeu os efeitos da lei municipal que transforma as dunas do Cocó em Área de Relevante Interesse Ecológico (Arie). Sancionada em outubro de 2009 pela prefeita Luizianne Lins (PT), a lei proíbe a construção de novos prédios em uma das regiões mais […]

Transparência deve melhorar imagem da Justiça

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• 18-01-2010

17.01.10 [Editorial do jornal O Estado de S. Paulo] Entre as diversas providências que o Conselho Nacional de Justiça vem tomando com o objetivo de tornar mais transparente e eficiente a administração do Poder Judiciário, uma das mais simples começará a ser adotada nas próximas semanas. Trata-se da divulgação, pela internet, de todas as despesas […]

Julgadores devem utilizar a tecnologia disponível

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• 18-01-2010

16.01.10 Por Sansão Saldanha O que se ouve com mais frequência nas corregedorias e ouvidorias dos tribunais são reclamações de que a Justiça é lenta, muito lenta mesmo. A esperança é de que um dia se torne mais rápida. Diariamente está sendo inculcada em nós a prática de que aconteceu virou notícia. O desenvolvimento dos […]

Distribuição de processos ganha nova dinâmica no Fórum

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• 18-01-2010

15.01.10 O Departamento de Serviços Judiciais (Desjus) do Fórum Clóvis Beviláqua conseguiu agilizar a distribuição de processos e petições. A celeridade foi possível graças a uma reformulação no Setor de Distribuição e à realização de um mutirão para que todas as petições que estavam naquela unidade fossem encaminhadas às Varas. Além de acelerar o andamento […]

Nesta segunda, 18, iniciam audiências da Central de Conciliação

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• 18-01-2010

15.01.10 Nesta próxima 2ª.feira (18/01), às 14h:00, a Central de Conciliação do Fórum Clóvis Beviláqua retoma a realização de audiências conciliatórias. A primeira sessão deste ano, que envolve um processo da 6ª Vara Cível, relacionado a uma ação de alimentos, será presidida pelo conciliador Eduardo César Alves de Albuquerque. A Central é composta por 11 […]

5ª e da 6ª Câmara Cível do TJ/Ce têm composição definida

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• 18-01-2010

15.01.10 O Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ/Ce) aprovou ontem 5ª.feira (14/01), a resolução nº 01/2010, que trata da composição das duas novas câmaras cíveis do órgão. Para a 5ª Câmara Cível, foram designados os desembargadores Francisco Barbosa Filho, Francisco Suenon Bastos Mota e Clécio Aguiar de Magalhães. Já para atuar […]

Juízes atenderão nos 20 Núcleos Regionais neste fim de semana

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• 18-01-2010

15.01.10 A prestação dos serviços judiciais à população cearense, nas unidades judiciárias do interior do Estado, estará assegurada neste fim de semana (16 e 17/01), através do Plantão Judiciário. O serviço foi determinado pela Portaria nº 1.700, de 28 de dezembro de 2009, expedida pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ/Ce), […]