Empresa pagará 100 salários por acidente – coluna vertical

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• 25-01-2010

25.01.2010 Página 02 A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve a sentença que condenou a empresa Auto Viação Fortaleza Ltda. a pagar indenização no valor de 100 salários mínimos a R.R.S, viúva de A.P.S., vítima de acidente fatal. Além disso, deverá pagar pensão no valor de 2/3 do salário mínimo […]

OAB pode ajudar? – coluna Edilmar Norões

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• 25-01-2010

25.01.2010 Política Em 2009, a comarca de Viçosa do Ceará fez 250 anos de sua criação, através de lei provincial de 20/08/1859, ficando desmembrada da comarca de Granja. Passados esses dois séculos e meio, a vetusta comarca, berço de Clóvis Beviláqua, permanece como Vara Única, com apenas um juiz, apesar da demanda de processos”. É […]

Passarelas – coluna Lêda Maria

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• 25-01-2010

24.01.2010 caderno 03 O TJCE, presidido por Ernani Barreira, aprovou o Plano Estratégico 2010-2014 do Poder Judiciário cearense. O documento contém 14 objetivos que devem ser atingidos nos próximos cinco anos, incluindo metas e formas de alcançá-las. Entre os objetivos, estão a garantia da valorização dos magistrados e servidores e a busca por uma prestação […]

Mãe de Casim – cartas e e-mail

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• 25-01-2010

24.01.2010 Opinião Sabemos que a Justiça errou em libertar o assassino. A população solicita dos senhores magistrados que é muito importante não cometer o mesmo erro, objetivando-se a segurança do cidadão brasileiro. (Sobre matéria publicada na editoria de Polícia, sob o título “Mãe de Casim alertou a Polícia sobre o filho”) Sebastião Roques Neto Alto […]

Mãe de Casim – cartas e e-mail

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• 25-01-2010

25.01.2010 Opinião Como pode a mãe do acusado ser ameaçada e a pessoa que fez o Boletim capitulou como crime de difamação, ao invés de ameaça? Será que foi mesmo um escrivão de Polícia que fez esse procedimento? Ou um terceirizado? Além de cometer um erro na capitulação do crime, ainda não realizou técnicas de […]

Judiciário e a comunicação

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• 25-01-2010

24.01.2010 Opinião Faz-se necessário que o Poder Judiciário, mais que qualquer outra instituição, aperfeiçoe a sua comunicação com a sociedade. Como se sabe, o Judiciário é um dos responsáveis pela concretização dos direitos da cidadania insculpidos na Constituição Federal. Se assim o é, pode-se licitamente concluir que o conhecimento desses direitos se constitui em pressuposto […]

Preparação para transparência

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• 25-01-2010

24.01.2010 Política Faltando quatro meses para a lei entrar em vigor, entes se adaptam para publicar em tempo real suas despesas e receitas A partir do dia 28 de maio deste ano, entes públicos da União, estados e municípios com mais de 100 mil habitantes têm que disponibilizar as informações da execução de suas despesas […]

Auditoria da CGJ – coluna Edilmar Norões

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• 25-01-2010

24.01.2010 Polícia Ao anunciar a conclusão da análise de dados cadastrais de cartórios de registro civil o TJ do Ceará atende aos provimentos números 2 e 3 do CNJ, que “determinam a unificação do modelo de registro civil a partir de 1º de janeiro deste novo ano”

Estado poderá ser condenado

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• 25-01-2010

24.01.2010 Polícia Criminalista afirma que assassinato da menina foi gerado pela omissão do Estado em não prender o fugitivo O Estado do Ceará vai ser objeto de processo por reparação de danos morais no ´Caso Alanis´. A família da menina Alanis Maria Laurindo, 5 anos, raptada, violentada e assassinada pelo maníaco Antônio Carlos dos Santos […]

IPTU: ação da OAB contra a PMF

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• 25-01-2010

23.01.2010 Negócios Acolhendo argumentos do seu associado Carlos Cintra, doutor em direito tributário pela PUC, a OAB-Ce decidiu recorrer à Justiça contra a Prefeitura de Fortaleza, que elevou em 30%, na média, os valores do IPTU cobrados neste exercício de 2010. Cintra reconhece a defasagem da base de cálculo do IPTU, mas entende que a […]