STF nega suspensão de posse de desembargadores

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• 26-01-2010

25.01.2010 A Lei Orgânica da Magistratura não prioriza desembargadores mais antigos para cargos de direção de tribunal. O entendimento é do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, que recusou o pedido de liminar feito por três desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Eles pretendiam suspender as posses do primeiro, […]

Fórum de Fortaleza (CE) promove conciliações na primeira semana de audiências do ano

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• 26-01-2010

25.01.2010 A Central de Conciliação do Fórum Clóvis Beviláqua, em Fortaleza (CE), realizou, de 18 a 21 de janeiro, oito sessões de conciliação, que resultaram em sete acordos amigáveis entre as partes. Segundo o conciliador e desembargador aposentado Edmar Arruda, esse é um número positivo que está ligado à disposição das partes para fazer acordos. […]

Termina na sexta-feira prazo final para envio dos dados sobre Meta 2

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• 26-01-2010

25.01.2010 Termina nesta sexta-feira (29/1) o prazo final para que os tribunais de todo o país apresentem ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o relatório final de cumprimento da Meta 2 estabelecida pelo Poder Judiciário, em fevereiro do ano passado, durante o Encontro Nacional com magistrados brasileiros. A meta prevê o julgamento de todos os […]

CNJ faz primeira sessão plenária do ano nesta terça-feira

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• 26-01-2010

25.01.2010 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) volta a se reunir nesta terça-feira (26/01), às 9 horas, em Brasília, na primeira sessão plenária do ano, que contém 47 itens na pauta de votação. Entre os assuntos a serem discutidos está a proposta de Recomendação do CNJ para que os Tribunais editem ato normativo que regulamente […]

OAB-CE INGRESSA COM ADI CONTRA REAJUSTE DO IPTU NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

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• 26-01-2010

25.01.2010 Por: Luciano Augusto A Ordem dos Advogados do Brasil ? Secção Ceará (OAB-CE) ingressou nesta segunda-feira (25), com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) contra a Lei que reajusta os valores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O presidente da OAB-CE, Valdetário Mota, explicou que […]

OAB-CE entra na justiça contra aumento de IPTU

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• 26-01-2010

25.01.2010 A OAB-CE ajuizou nesta segunda-feira (25), no Tribunal de Justiça do Ceará, Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra o reajuste do IPTU 2010 de Fortaleza. A decisão foi aprovada por maioria absoluta de votos (22 a 3) pelo Conselho Seccional da Ordem, na última quinta-feira (21) em reunião com representantes da Prefeitura. “Com essa […]

3ª Câmara Cível condena Itaú a pagar R$ 30 mil por danos morais

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• 25-01-2010

A 3ª Câmara Cível manteve a sentença do Juízo de 1º Grau que condenou o Banco Itaú ao pagamento de R$ 30 mil a V.M.R.F. por danos morais. A decisão foi proferida na sessão desta segunda-feira (25/01) e teve como relatora a desembargadora Edite Bringel Olinda Alencar. Segundo os autos (nº 459541-54.2000.8.06.0001/1), V.M.R.F. teve seu […]

Juiz condena empresa de telefonia Claro a indenizar clientes vítimas de clonagem

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• 25-01-2010

O juiz da 26ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua, Raimundo Nonato Silva Santos, condenou a empresa de telefonia BSE S.A. – Claro a indenizar os consumidores que comprovadamente sofreram danos com a clonagem de linhas e aparelhos telefônicos. A decisão do magistrado foi publicada no Diário da Justiça da última sexta-feira (22/01). A Ação […]

Acusado de homicídio será julgado nesta quarta-feira pelo 2º Tribunal do Júri

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• 25-01-2010

A 2ª Vara do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua levará a julgamento, na próxima quarta-feira (27/01), às 13h30, o réu Paulo César Honorato Paixão. Ele é acusado de ter assassinado Antônio Paulo Lima Silva e tentado matar Rogher Clayton Carvalho de Oliveira, no dia 5 de agosto de 2007. A denúncia do Ministério Público, baseada […]

Lei do Inquilinato entra em vigor hoje

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• 25-01-2010

25.01.2010 economia Com a nova lei, a expectativa é um aumento na oferta de imóveis para alugar (Banco de dados) Quem está à procura de um imóvel para alugar já vai se deparar, nesta semana, com uma nova legislação que rege os contratos de aluguéis. A partir de hoje, está em vigor a nova Lei […]