OAB-CE entra na justiça contra aumento de IPTU

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• 26-01-2010

25.01.2010 A OAB-CE ajuizou nesta segunda-feira (25), no Tribunal de Justiça do Ceará, Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra o reajuste do IPTU 2010 de Fortaleza. A decisão foi aprovada por maioria absoluta de votos (22 a 3) pelo Conselho Seccional da Ordem, na última quinta-feira (21) em reunião com representantes da Prefeitura. “Com essa […]

3ª Câmara Cível condena Itaú a pagar R$ 30 mil por danos morais

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• 25-01-2010

A 3ª Câmara Cível manteve a sentença do Juízo de 1º Grau que condenou o Banco Itaú ao pagamento de R$ 30 mil a V.M.R.F. por danos morais. A decisão foi proferida na sessão desta segunda-feira (25/01) e teve como relatora a desembargadora Edite Bringel Olinda Alencar. Segundo os autos (nº 459541-54.2000.8.06.0001/1), V.M.R.F. teve seu […]

Juiz condena empresa de telefonia Claro a indenizar clientes vítimas de clonagem

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• 25-01-2010

O juiz da 26ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua, Raimundo Nonato Silva Santos, condenou a empresa de telefonia BSE S.A. – Claro a indenizar os consumidores que comprovadamente sofreram danos com a clonagem de linhas e aparelhos telefônicos. A decisão do magistrado foi publicada no Diário da Justiça da última sexta-feira (22/01). A Ação […]

Acusado de homicídio será julgado nesta quarta-feira pelo 2º Tribunal do Júri

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• 25-01-2010

A 2ª Vara do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua levará a julgamento, na próxima quarta-feira (27/01), às 13h30, o réu Paulo César Honorato Paixão. Ele é acusado de ter assassinado Antônio Paulo Lima Silva e tentado matar Rogher Clayton Carvalho de Oliveira, no dia 5 de agosto de 2007. A denúncia do Ministério Público, baseada […]

Lei do Inquilinato entra em vigor hoje

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• 25-01-2010

25.01.2010 economia Com a nova lei, a expectativa é um aumento na oferta de imóveis para alugar (Banco de dados) Quem está à procura de um imóvel para alugar já vai se deparar, nesta semana, com uma nova legislação que rege os contratos de aluguéis. A partir de hoje, está em vigor a nova Lei […]

Empresa pagará 100 salários por acidente – coluna vertical

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• 25-01-2010

25.01.2010 Página 02 A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve a sentença que condenou a empresa Auto Viação Fortaleza Ltda. a pagar indenização no valor de 100 salários mínimos a R.R.S, viúva de A.P.S., vítima de acidente fatal. Além disso, deverá pagar pensão no valor de 2/3 do salário mínimo […]

OAB pode ajudar? – coluna Edilmar Norões

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• 25-01-2010

25.01.2010 Política Em 2009, a comarca de Viçosa do Ceará fez 250 anos de sua criação, através de lei provincial de 20/08/1859, ficando desmembrada da comarca de Granja. Passados esses dois séculos e meio, a vetusta comarca, berço de Clóvis Beviláqua, permanece como Vara Única, com apenas um juiz, apesar da demanda de processos”. É […]

Passarelas – coluna Lêda Maria

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• 25-01-2010

24.01.2010 caderno 03 O TJCE, presidido por Ernani Barreira, aprovou o Plano Estratégico 2010-2014 do Poder Judiciário cearense. O documento contém 14 objetivos que devem ser atingidos nos próximos cinco anos, incluindo metas e formas de alcançá-las. Entre os objetivos, estão a garantia da valorização dos magistrados e servidores e a busca por uma prestação […]

Mãe de Casim – cartas e e-mail

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• 25-01-2010

24.01.2010 Opinião Sabemos que a Justiça errou em libertar o assassino. A população solicita dos senhores magistrados que é muito importante não cometer o mesmo erro, objetivando-se a segurança do cidadão brasileiro. (Sobre matéria publicada na editoria de Polícia, sob o título “Mãe de Casim alertou a Polícia sobre o filho”) Sebastião Roques Neto Alto […]

Mãe de Casim – cartas e e-mail

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• 25-01-2010

25.01.2010 Opinião Como pode a mãe do acusado ser ameaçada e a pessoa que fez o Boletim capitulou como crime de difamação, ao invés de ameaça? Será que foi mesmo um escrivão de Polícia que fez esse procedimento? Ou um terceirizado? Além de cometer um erro na capitulação do crime, ainda não realizou técnicas de […]