1ª Turma Recursal condena a operadora Oi a pagar indenização de R$ 4.730,00

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• 01-02-2010

A 1ª Turma Recursal do Fórum Professor Dolor Barreira realizou sessão ordinária nesta segunda-feira (01/02). Na apreciação do recurso inominado nº 467-88.2009.8.06.9000, originário da 4ª Unidade dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais (JECC) da Comarca de Fortaleza, a operadora de telefonia Oi teve confirmada, parcialmente, a sentença que a condenou ao pagamento de indenizações por […]

Juíza condena empresa de telefonia a pagar R$ 100 mil de indenização por danos morais

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• 01-02-2010

A juíza da 20ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua, Maria de Fátima Pereira Jayne, condenou a empresa de telefonia Brasil Telecom S/A ao pagamento de indenização no valor de R$ 100 mil, por danos morais, a J.L.N.M.. A decisão da magistrada foi publicada no Diário da Justiça da última sexta-feira (29/01). De acordo com […]

Justiça não inclui 13º a benefício previdenciário de ex-parlamentares e pensionistas da AL

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• 01-02-2010

Com base no princípio da legalidade, a Justiça cearense negou, nesta segunda-feira (01/02), pedido de ex-parlamentares e pensionistas da Assembléia Legislativa do Estado para incorporar o 13º salário ao benefício previdenciário. A decisão foi proferida pela 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJCE) e confirma a sentença de 1º Grau. Ex-parlamentares estaduais e seus […]

Fórum agenda 167 sessões conciliatórias para fevereiro

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• 01-02-2010

A Central de Conciliação do Fórum Clóvis Beviláqua agendou 167 audiências para o mês de fevereiro. São, em sua maioria, ações de alimentos, divórcio litigioso, cobrança, desapropriação, busca e apreensão, anulatória e revisional de contratos, entre outras. Os processos são provenientes da 6ª, 10ª, 14ª e 15ª Varas de Família e da 6ª, 8ª, 11ª, […]

Juízes criticam plano do Governo Federal

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• 01-02-2010

Política 31.01.2010 Após criticar a atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) afima que está apreensiva com o Programa Nacional de Direitos Humanos, lançado pelo governo no final do ano passado. A Associação reclama do ponto que prevê a exigências de audiências públicas, a serem realizadas pelo Executivo, como […]

Da Mediação comunitária como meio eficaz de solução de litígios I

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• 01-02-2010

Opinião Pág. 02 01.02.2010 José Mário dos Martins Coelho – Desembargador Com o advento da Constituição Federal de 1988, surgiram mecanismos de prestação jurisdicional visando, primordialmente, a sumarização dos processos e celeridade de procedimentos, como fazem exemplo os JUIZADOS DE PEQUENAS CAUSAS, OS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS, estes criados com o escopo de promover […]

Alanis: Promotoria vai entregar denúncia hoje

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• 01-02-2010

1º.02.2010 polícia Na instrução criminal, o acusado deverá ser indagado sobre as afirmações que fez durante entrevista a TV O Ministério Público entrega hoje à Justiça a denúncia contra o estuprador Antônio Carlos dos Santos Xavier, 30, o ´Casim´, ou ´Maníaco do Canal´, réu confesso do rapto, estupro e assassinato da menina Alanis Maria Laurindo […]

Ação repressora – ideias

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• 01-02-2010

1º.02.2010 opinião Os fatos se repetem à exaustão, e é comum ouvir-se do povo o jargão: a Polícia prende e a justiça solta. Há evidente exagero na afirmativa. Mas é de todo inconcebível possam os delinquentes incidir nos mesmos atos delituosos, na condição de foragidos, ou beneficiados por regimes prisionais garantidores de uma pseudo – […]

Prestação jurisdicional – Editorial

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• 01-02-2010

1º.02.2010 Opinião A prestação jurisdicional depende, essencialmente, da atuação integrada da Magistratura, do Ministério Público e da Defensoria Pública. Na falta de uma dessas instituições, o andamento das demandas judiciais ficam prejudicadas. Este é um problema crônico, até hoje não equacionado, apesar de todo o esforço para acelerar a tramitação dos processos. Qualquer reforma do […]

Passarelas – coluna Lêda Maria

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• 01-02-2010

30.01.2010 caderno 03 O jovem juiz Marcelo Roseno de Oliveira foi empossado, ontem, na presidência da Associação Cearense de Magistrados (ACM), em substituição ao desembargador Ademar Mendes Bezerra, do TJCE.