1ª Câmara Criminal nega habeas corpus a acusado de tentativa de estupro

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• 02-02-2010

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) negou, nesta terça-feira (02/02), habeas corpus a José Leonardo Alves de Lima, acusado de tentativa de estupro contra duas meninas de 13 anos. José Leonardo, mototaxista de 25 anos, transportava as adolescentes D.B.S e A.C.A.L, de Juazeiro do Norte para Crato. Conforme […]

Caso Alanis: juiz José de Castro Andrade será responsável pelo recebimento da denúncia

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• 01-02-2010

O juiz de Direito José de Castro Andrade, titular da 3ª Vara do Júri, foi indicado pela Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua para responder pelas cinco varas do Júri até que os magistrados titulares retornem de férias. Ele ficará responsável, entre outras coisas, pelo recebimento ou não da denúncia contra o acusado Antônio Carlos dos […]

1ª Turma Recursal condena a operadora Oi a pagar indenização de R$ 4.730,00

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• 01-02-2010

A 1ª Turma Recursal do Fórum Professor Dolor Barreira realizou sessão ordinária nesta segunda-feira (01/02). Na apreciação do recurso inominado nº 467-88.2009.8.06.9000, originário da 4ª Unidade dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais (JECC) da Comarca de Fortaleza, a operadora de telefonia Oi teve confirmada, parcialmente, a sentença que a condenou ao pagamento de indenizações por […]

Juíza condena empresa de telefonia a pagar R$ 100 mil de indenização por danos morais

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• 01-02-2010

A juíza da 20ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua, Maria de Fátima Pereira Jayne, condenou a empresa de telefonia Brasil Telecom S/A ao pagamento de indenização no valor de R$ 100 mil, por danos morais, a J.L.N.M.. A decisão da magistrada foi publicada no Diário da Justiça da última sexta-feira (29/01). De acordo com […]

Justiça não inclui 13º a benefício previdenciário de ex-parlamentares e pensionistas da AL

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• 01-02-2010

Com base no princípio da legalidade, a Justiça cearense negou, nesta segunda-feira (01/02), pedido de ex-parlamentares e pensionistas da Assembléia Legislativa do Estado para incorporar o 13º salário ao benefício previdenciário. A decisão foi proferida pela 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJCE) e confirma a sentença de 1º Grau. Ex-parlamentares estaduais e seus […]

Fórum agenda 167 sessões conciliatórias para fevereiro

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• 01-02-2010

A Central de Conciliação do Fórum Clóvis Beviláqua agendou 167 audiências para o mês de fevereiro. São, em sua maioria, ações de alimentos, divórcio litigioso, cobrança, desapropriação, busca e apreensão, anulatória e revisional de contratos, entre outras. Os processos são provenientes da 6ª, 10ª, 14ª e 15ª Varas de Família e da 6ª, 8ª, 11ª, […]

Juízes criticam plano do Governo Federal

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• 01-02-2010

Política 31.01.2010 Após criticar a atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) afima que está apreensiva com o Programa Nacional de Direitos Humanos, lançado pelo governo no final do ano passado. A Associação reclama do ponto que prevê a exigências de audiências públicas, a serem realizadas pelo Executivo, como […]

Da Mediação comunitária como meio eficaz de solução de litígios I

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• 01-02-2010

Opinião Pág. 02 01.02.2010 José Mário dos Martins Coelho – Desembargador Com o advento da Constituição Federal de 1988, surgiram mecanismos de prestação jurisdicional visando, primordialmente, a sumarização dos processos e celeridade de procedimentos, como fazem exemplo os JUIZADOS DE PEQUENAS CAUSAS, OS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS, estes criados com o escopo de promover […]

Alanis: Promotoria vai entregar denúncia hoje

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• 01-02-2010

1º.02.2010 polícia Na instrução criminal, o acusado deverá ser indagado sobre as afirmações que fez durante entrevista a TV O Ministério Público entrega hoje à Justiça a denúncia contra o estuprador Antônio Carlos dos Santos Xavier, 30, o ´Casim´, ou ´Maníaco do Canal´, réu confesso do rapto, estupro e assassinato da menina Alanis Maria Laurindo […]

Ação repressora – ideias

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• 01-02-2010

1º.02.2010 opinião Os fatos se repetem à exaustão, e é comum ouvir-se do povo o jargão: a Polícia prende e a justiça solta. Há evidente exagero na afirmativa. Mas é de todo inconcebível possam os delinquentes incidir nos mesmos atos delituosos, na condição de foragidos, ou beneficiados por regimes prisionais garantidores de uma pseudo – […]