Magistrados alegam presunção de inocência – Curtas

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• 08-02-2010

06.02.2010 polícia O Conselho Executivo da ACM (Associação Cearense de Magistrados) informou, em nota, que a decisão da juíza Marlúcia de Araújo Bezerra, de conceder liberdade aos acusados do sequestro do adolescente de 17 anos, que foi levado de escola no Papicu em 2008, foi baseada na presunção da inocência. A AMC também alega que, […]

Justiça suspende redução da tarifa de ônibus intermunicipal

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• 08-02-2010

08.02.10 A Justiça concedeu ao Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado (Sindiônibus) liminar que suspende a redução no valor das tarifas dos ônibus do sistema metropolitano de Fortaleza ? decisão imposta pela Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Estado (Arce). Segundo informações do jornal O Povo, a Arce apresentou cálculos elaborados […]

CNJ apresentará metas prioritárias para 2010 durante 3º Encontro Nacional do Judiciário

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• 08-02-2010

08.02.10 Os 134 gestores dos 91 tribunais de Justiça que participaram, nesta quinta-feira (04/02), do 3º Workshop de Metas de Nivelamento apresentaram sugestões para a melhoria da atuação do Judiciário que poderão resultar em metas prioritárias para 2010. No encerramento do workshop – realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na Escola de Magistratura Federal […]

NOTA PÚBLICA

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• 08-02-2010

05.02.10 A Associação Cearense de Magistrados ? ACM, por seu Conselho Executivo, diante da repercussão provocada por decisão da Juíza Marlúcia de Araújo Bezerra, titular da 17ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza, que deferiu pedido de relaxamento de prisão de cinco réus, acusados de crimes graves, vem a público para manifestar o seguinte: – […]

CNJ julgará recurso que quer troca de terceirizados por concursados no TJ do Ceará

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• 08-02-2010

08.02.10 ?O Conselho Nacional de Justiça vai julgar amanhã, durante sessão, em Brasília, recurso que diz respeito ao Poder Judiciário do Ceará. No conteúdo, pedido para que todos os terceirizados do Tribunal de Justiça sejam exonerados para que concursados sejam convocados. O CNJ já determinou , por meio da Resolução de nº 88, tal procedimento […]

Tarifas Metropolitanas – Arce é notificada pela Justiça

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• 08-02-2010

08.02.10 A Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados (Arce) foi notificada, nesta manhã de segunda-feira, da decisão judicial suspendendo a redução da tarifa dos ônibus metropolitanos. A decisão atendeu a uma liminar dos empresários do setor, que questionam os 8,5% de redução previstos pelo órgão. A presidente da Arce, Marfisa Aguiar, ao receber a notificação, […]

MP quer reverter decisão que libertou acusados de sequestro

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• 08-02-2010

08.02.10 O Ministério Público do Ceará tenta, nesta segunda-feira (8), reverter a decisão que deu liberdade ao soldados da PM, Solonildo de Oliveira da Costa ,e a Francisco Eriverton Amaro Honório, ambos acusados de sequestrar um adolescente na porta de um colégio particular em 2008, no bairro Papicu, em Fortaleza. Será solicitado à Juíza da […]

Tribunais devem informar CNJ sobre numeração única

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• 08-02-2010

07.02.10 Termina na segunda-feira (8/2) o prazo para os tribunais brasileiros informarem ao Conselho Nacional de Justiça se adotaram a numeração única de identificação dos processos em tramitação. Os tribunais tiveram um ano para se adaptar ao novo sistema, a partir da publicação da Resolução 65, em dezembro de 2008. Pelo método atual, os processos […]

Informatização do processo caminha a passos largos

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• 08-02-2010

07.02.10 Por Fabiana SchiavonEnquanto o Superior Tribunal de Justiça anuncia que já é o primeiro tribunal do mundo a acabar com o papel, os tribunais estaduais ainda correm para atender as metas de informatização do Conselho Nacional de Justiça. A Resolução 90 e a Resolução 99 do Conselho dão os parâmetros mínimos para que toda […]

Seminário das Promotorias de Justiça dos JECCs, de 25 a 26

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• 08-02-2010

08.02.10 A Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará e a Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Ceará realizam o II Seminário das Promotorias de Justiça dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Ceará. Nos dias 25 e 26 de fevereiro, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), serão debatidos […]