Extinta ação do Secovi contra IPTU

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• 11-02-2010

11.02.2010 negócios Para o desembargador Gurgel Holanda, a entidade é ilegítima para impetrar ação por não possuir caráter sindical A Prefeitura de Fortaleza obteve ontem uma nova vitória contra as ações que questionam na justiça a majoração do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). O desembargador Francisco Gurgel Holanda extinguiu a Ação […]

Sincofarma recorre contra descontos

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• 11-02-2010

11.02.2010 negócios A entidade solicita suspensão da liberação dos descontos e pede que o colegiado do Tribunal aprecie o caso O Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do Ceará (Sincofarma-CE) recorreu da decisão do juiz desembargador do Tribunal de Justiça do Estado, José Mário dos Martins Coelho, proferida no mês passado, liberando a venda […]

Agora já são 2 a 0 – coluna comunicado

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• 11-02-2010

11.02.2010 política O desembargador Francisco Gurgel Holanda (foto) declarou extinta ação do Secovi – sindicato que reúne empresas do ramo imobiliário – contra o aumento do IPTU determinado pela Prefeitura de Fortaleza. O placar agora já é de dois para a Procuradoria Geral do Município e zero para os incomodados pelo reajuste. A primeira ação […]

Aprovado relatório de inspeção no Judiciário

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• 11-02-2010

11.02.2010 cidade Relatório da Corregedoria Nacional de Justiça aponta falhas e boas práticas no Tribunal de Justiça do Ceará Morosidade, excesso de terceirizados e de não servidores em cargos comissionados, o que fere os limites determinados na Resolução 88 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Esses são alguns dos pontos identificados no relatório da inspeção […]

16 anos de prisão – curtas

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• 11-02-2010

11.02.2010 polícia Homem condenado por atear fogo em mulher Paulo Roberto Silva de Oliveira foi condenado pelo Conselho de Sentença do 2º Tribunal do Júri a 16 anos de prisão em regime fechado por atear fogo e matar Jaqueline Carneiro de Freitas em dezembro de 2005.

RELATÓRIO DO CNJ DESTACA MOROSIDADE NO TJCE

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• 11-02-2010

10.02.10 Por: Beth Rebouças O relatório traz as deficiências e as boas práticas verificadas pela Corregedoria Nacional durante a inspeção realizada entre os dias 31 de agosto e 4 de setembro de 2009, em unidades jurisdicionais de primeiro e segundo graus, incluindo os setores de administração e finanças do Tribunal, gabinete de desembargadores e cartórios […]

Decano vai definir parcelamento de precatórios

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• 11-02-2010

10.02.10 Por Lilian MatsuuraO voto do ministro Celso de Mello vai definir se deve ser suspenso ou não o artigo 2º da Emenda Constitucional 30/2000, que permitiu o pagamento de precatórios em 10 parcelas. Na sessão desta quarta-feira (10/2), o placar o julgamento se dividiu em dois a partir do voto da ministra Ellen Gracie. […]

Justiça extingue ação do Secovi

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• 11-02-2010

10.02.10 A Prefeitura de Fortaleza ganhou mais uma na Justiça contra quem questiona os valores de reajuste do IPTU. Nesta quarta-feira, o desembargador Gurgel Holanda extinguiu ação impetrada pelo Sindicato da Habitação (Secovi), por meio do seu presidente, Sérgio Porto, que pedia a inconstitucionalidade do reajuste de 25%, 27,5% e 30% dos valores do imposto. […]

CNJ – TJ do Ceará é moroso e cheio de terceirizados

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• 11-02-2010

11.02.10 ?O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) verificou a presença de morosidade e excesso de terceirizados no Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE). O relatório foi apresentado, ontem, cinco meses após a inspeção realizada pela Corregedoria Nacional. O documento aponta a existência de 42% de servidores terceirizados. A Corregedoria detectou seis advogados terceirizados, mesmo havendo […]

Tribunais devem informar escala de plantão no carnaval

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• 11-02-2010

10.02.10 Os tribunais de Justiça deverão atualizar e informar à Corregedoria Nacional de Justiça as escalas dos plantões judiciais no período carnavalesco. A Corregedoria encaminhou ofício a todos os tribunais determinando a atualização e divulgação das escalas num prazo de 48 horas. A divulgação deve ser feita no site dos tribunais e também no portal […]