STJ decreta prisão de José Roberto Arruda

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• 12-02-2010

11.02.10 A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), reunida extraordinariamente nesta quinta-feira (11), determinou a prisão preventiva do governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, e de mais cinco pessoas, com o objetivo da preservação da ordem pública e da instrução criminal (artigo 312 do Código de Processo Penal). A Corte determinou, ainda,o […]

CNJ dá prazo para TJ-CE se adequar a padrões

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• 12-02-2010

11.02.10 Pagamentos a servidores desligados, morosidade, excesso de terceirizados e irregularidades na contratação de serviços de informática. Esses foram alguns dos problemas encontrados no Judiciário do Ceará pela Corregedoria Nacional de Justiça. No relatório, publicado pelo Conselho Nacional de Justiça, há também a informação de que 42% do total de servidores é terceirizado ? a […]

Cadastro Nacional de Improbidade será público

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• 12-02-2010

12.02.10 O Conselho Nacional de Justiça decidiu tornar públicos os dados do Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa. A medida foi tomada durante a sessão plenária dessa quarta-feira (10/2), quando os conselheiros votaram pela alteração da Resolução 44 do CNJ, de novembro de 2007, que instituiu o cadastro. A proposta foi feita […]

Prisão de governador divide ministros do STJ

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• 12-02-2010

12.02.10 Por Eurico BatistaFoi tudo muito rápido. Às 13 horas, o ministro Fernando Gonçalves, que relatou o inquérito sobre o caso conhecido como panetonegate, recebeu a petição do Ministério Público do Distrito Federal. Às 14 horas já havia feito seu relatório e telefonou para o presidente do STJ, ministro Cesar Asfor Rocha, que convocou a […]

NOTA PÚBLICA

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• 12-02-2010

11.02.10 A Associação Cearense de Magistrados ? ACM, por seu Conselho Executivo, diante da aprovação de relatório de inspeção realizada no Poder Judiciário do Estado do Ceará por parte da Corregedoria Nacional de Justiça, vem a público para manifestar que qualifica o documento como importante contribuição para o aperfeiçoamento da gestão e da realização da […]

TJ/Ce já tem calendário de correições e inspeções para o primeiro semestre

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• 12-02-2010

12.02.10 A Corregedoria Geral da Justiça divulgou o calendário de correições e inspeções para o primeiro semestre deste ano. Os procedimentos estão previstos nas portarias nº 02/2010 e 03/2010, assinadas pelo corregedor geral da Justiça, desembargador João Byron de Figueirêdo Frota, e publicadas na edição de 4ª.feira (10/02) do Diário da Justiça. O primeiro dos […]

Site do TJ/Ce é o meio para confirmação da autenticidade de selos extrajudiciais

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• 12-02-2010

12.02.10 O Poder Judiciário cearense disponibiliza serviço em que o cidadão pode confirmar, online, a autenticidade do Selo em seus documentos. O objetivo é garantir a segurança na tramitação documental através da oficialização dos papéis. O serviço está disponível no site do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ/Ce). Para fazer uso, o jurisdicionado deve acessar […]

Bradesco Seguradora condenada a pagar apólice no valor de R$ 14.853,29

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• 12-02-2010

12.02.10 O Bradesco Seguros S/A foi condenado a pagar o prêmio da apólice de seguros no valor de R$ 14.853,29 a Zenilde Barbosa de Carvalho., em razão do óbito de seu marido, em 1995. O marido de Zenilde faleceu vítima de edema agudo do pulmão, infarto agudo do miocárdio e insuficiência coronária. Ao valor deverá […]

Será julgado, logo mais, às 13h:30min, acusado de assassinar servidor público

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• 12-02-2010

12.02.10 A 2ª Vara do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua levará a julgamento hoje, 6ª.feira (12/02), logo mais, às 13h:30min, o réu Ivanildo Trindade da Silva. Ele é acusado de ter assassinado o servidor público Raimundo Moreira Espínola, em janeiro de 1988, na rua 24 de Maio, no centro de Fortaleza. O réu responde por […]

Justiça nega pedido de promoção para PM vítima de trote na Academia

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• 12-02-2010

12.02.10 A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ/Ce) negou pedido de promoção a um policial militar vítima de trote na academia de polícia. A decisão foi proferida durante sessão da última 4ª.feira (10/02) e teve como relator do processo o desembargador Francisco de Assis Filgueira Mendes. Consta nos autos (nº 18152.84.2005.8.06.0000/0) […]