Justiça extingui ação do Secovi contra IPTU

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• 11-02-2010

11.02.2010 econimia O desembargador Francisco Gurgel Holanda, do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), extinguiu a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) movida pelo Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis do Ceará (Secovi-CE) contra o município de Fortaleza. A ação ajuizada pelo órgão pleiteava a inconstitucionalidade do reajuste do […]

Juíz requisita 81 policiais para unidades prisionais

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• 11-02-2010

11.02.2010 economia Oitenta e um policiais foram requisitados para ocupar permanentemente as guaridas das unidades penitenciárias e prisionais do Estado. O pedido foi realizado pelo juiz titular da Vara de Execução Penal e Corregedoria de Presídios do Fórum Clóvis Beviláqua, Luiz Bessa Neto. O ofício de petição foi emitido, ontem, para o Comando Geral da […]

Extinta ação do Secovi contra IPTU

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• 11-02-2010

11.02.2010 negócios Para o desembargador Gurgel Holanda, a entidade é ilegítima para impetrar ação por não possuir caráter sindical A Prefeitura de Fortaleza obteve ontem uma nova vitória contra as ações que questionam na justiça a majoração do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). O desembargador Francisco Gurgel Holanda extinguiu a Ação […]

Sincofarma recorre contra descontos

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• 11-02-2010

11.02.2010 negócios A entidade solicita suspensão da liberação dos descontos e pede que o colegiado do Tribunal aprecie o caso O Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do Ceará (Sincofarma-CE) recorreu da decisão do juiz desembargador do Tribunal de Justiça do Estado, José Mário dos Martins Coelho, proferida no mês passado, liberando a venda […]

Agora já são 2 a 0 – coluna comunicado

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• 11-02-2010

11.02.2010 política O desembargador Francisco Gurgel Holanda (foto) declarou extinta ação do Secovi – sindicato que reúne empresas do ramo imobiliário – contra o aumento do IPTU determinado pela Prefeitura de Fortaleza. O placar agora já é de dois para a Procuradoria Geral do Município e zero para os incomodados pelo reajuste. A primeira ação […]

Aprovado relatório de inspeção no Judiciário

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• 11-02-2010

11.02.2010 cidade Relatório da Corregedoria Nacional de Justiça aponta falhas e boas práticas no Tribunal de Justiça do Ceará Morosidade, excesso de terceirizados e de não servidores em cargos comissionados, o que fere os limites determinados na Resolução 88 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Esses são alguns dos pontos identificados no relatório da inspeção […]

16 anos de prisão – curtas

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• 11-02-2010

11.02.2010 polícia Homem condenado por atear fogo em mulher Paulo Roberto Silva de Oliveira foi condenado pelo Conselho de Sentença do 2º Tribunal do Júri a 16 anos de prisão em regime fechado por atear fogo e matar Jaqueline Carneiro de Freitas em dezembro de 2005.

RELATÓRIO DO CNJ DESTACA MOROSIDADE NO TJCE

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• 11-02-2010

10.02.10 Por: Beth Rebouças O relatório traz as deficiências e as boas práticas verificadas pela Corregedoria Nacional durante a inspeção realizada entre os dias 31 de agosto e 4 de setembro de 2009, em unidades jurisdicionais de primeiro e segundo graus, incluindo os setores de administração e finanças do Tribunal, gabinete de desembargadores e cartórios […]

Decano vai definir parcelamento de precatórios

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• 11-02-2010

10.02.10 Por Lilian MatsuuraO voto do ministro Celso de Mello vai definir se deve ser suspenso ou não o artigo 2º da Emenda Constitucional 30/2000, que permitiu o pagamento de precatórios em 10 parcelas. Na sessão desta quarta-feira (10/2), o placar o julgamento se dividiu em dois a partir do voto da ministra Ellen Gracie. […]

Justiça extingue ação do Secovi

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• 11-02-2010

10.02.10 A Prefeitura de Fortaleza ganhou mais uma na Justiça contra quem questiona os valores de reajuste do IPTU. Nesta quarta-feira, o desembargador Gurgel Holanda extinguiu ação impetrada pelo Sindicato da Habitação (Secovi), por meio do seu presidente, Sérgio Porto, que pedia a inconstitucionalidade do reajuste de 25%, 27,5% e 30% dos valores do imposto. […]