Justiça suspende descontos em benefício previdenciário por falha no dever de informação em contrato de cartão de crédito consignado 

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• 28-06-2024

A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou que o Banco Daycoval S/A suspenda os descontos mensais no benefício previdenciário de um idoso por falhas na contratação de cartão de crédito consignado. O colegiado também estabeleceu multa de R$ 1 mil por dia de descumprimento, limitada a R$ 30 […]

Poderes Judiciário e Executivo discutem iniciativas de combate à fome no Ceará

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• 28-06-2024

Com o objetivo de continuar fortalecendo as ações de combate à fome, o presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Abelardo Benevides Moraes, recebeu, nesta sexta-feira (28/06), a primeira-dama do Estado, Lia de Freitas, e representantes do Poder Executivo. Na ocasião, foram apresentadas metas que devem ser atingidas pelo “Ceará Sem Fome”, programa […]

Mutirões da Justiça cearense para pagamento de precatórios beneficiam 494 credores

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• 27-06-2024

A Assessoria de Precatórios do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) realizou dois mutirões para pagamento de precatórios que envolveram o Estado e o Município de Fortaleza para dar mais celeridade às demandas. Ao todo, 494 credores foram beneficiados durante o esforço concentrado, permitindo o pagamento total de R$ 66.674.308,30. De 3 a 7 de […]

TJCE regulamenta funcionamento de unidade dedicada a ações judiciais envolvendo saúde pública e suplementar 

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• 27-06-2024

O funcionamento do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Especializado em Saúde (Cejusc/Saúde) foi regulamentado, nesta quinta-feira (27/06), pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Com a medida, o Judiciário passa a contar com uma unidade dedicada ao monitoramento das ações que envolvam os sistemas de saúde pública e suplementar, […]

Órgão Especial aprova criação de Núcleo para facilitar processo de regularização fundiária

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• 27-06-2024

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou, nesta quinta-feira (27/06), a resolução que institui o Núcleo Permanente de Regularização Fundiária Plena de Núcleos Urbanos Informais e Favelas (NRF), no âmbito do Poder Judiciário estadual. O objetivo é desenvolver atividades que facilitem o processo de regularização fundiária.  A medida considera que o […]

Ouvidoria do Poder Judiciário recebe demandas da população durante audiência pública em Sobral

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• 26-06-2024

Reforçando o compromisso de aproximar a Justiça da população cearense, a Ouvidoria do Poder Judiciário realizou, nesta quarta-feira (26/06), uma audiência pública no Fórum Dr. José Saboya de Albuquerque, na Comarca de Sobral. O objetivo foi colher manifestações sobre os serviços prestados pela Justiça na 7ª Zona Judiciária, além de esclarecer dúvidas dos cidadãos. A […]

II Semana Estadual de Conciliação e Mediação soma quase R$6 milhões em valores negociados

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• 26-06-2024

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) somou R$5.985.087,96 em valores negociados na II Semana Estadual da Conciliação e Mediação, realizada de 10 a 14 de junho. A ação é coordenada pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) e busca fortalecer ainda mais a cultura de conciliação e pacificação social dentro […]

Estudantes de Reriutaba participam de projeto “Jovens de Futuro: Interagindo com o Poder Judiciário”

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• 26-06-2024

Pensando em acolher a juventude para orientar sobre a importância da conciliação e do bem-estar mútuo, a Justiça estadual, por meio da Comarca de Reriutaba, iniciou o projeto “Jovens do Futuro: Interagindo com o Poder Judiciário”. Nessa terça-feira (25/06), alunos e professores da Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral (EEMTI) Coronel Alfredo Silvano participaram […]

TJCE lança Boletim de Jurisprudência para aprimorar o Controle Interno

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• 25-06-2024

Com o objetivo de aprimorar o Sistema de Controle Interno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), a Secretaria de Auditoria Interna desenvolveu, em parceria com o Laboratório de Inovação (Labluz), o Boletim de Jurisprudência. O material contém enunciados de decisões proferidas pelos colegiados do Tribunal de Contas do Ceará (TCE) e do Tribunal de […]

Cerimônia de ratificação de posse de dois novos desembargadores do TJCE será nesta sexta-feira, dia 28

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• 25-06-2024

O Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) estará reunido nesta sexta-feira (28/06), às 17h, para a cerimônia de ratificação de posse do desembargador Paulo de Tarso Pires Nogueira e da desembargadora Maria Regina Oliveira Câmara. A solenidade ocorrerá na Escola Superior da Magistratura do Estado (Esmec), com transmissão ao vivo pelo Canal do […]