Site do TJ/Ce é o meio para confirmação da autenticidade de selos extrajudiciais

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• 12-02-2010

12.02.10 O Poder Judiciário cearense disponibiliza serviço em que o cidadão pode confirmar, online, a autenticidade do Selo em seus documentos. O objetivo é garantir a segurança na tramitação documental através da oficialização dos papéis. O serviço está disponível no site do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ/Ce). Para fazer uso, o jurisdicionado deve acessar […]

Bradesco Seguradora condenada a pagar apólice no valor de R$ 14.853,29

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• 12-02-2010

12.02.10 O Bradesco Seguros S/A foi condenado a pagar o prêmio da apólice de seguros no valor de R$ 14.853,29 a Zenilde Barbosa de Carvalho., em razão do óbito de seu marido, em 1995. O marido de Zenilde faleceu vítima de edema agudo do pulmão, infarto agudo do miocárdio e insuficiência coronária. Ao valor deverá […]

Será julgado, logo mais, às 13h:30min, acusado de assassinar servidor público

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• 12-02-2010

12.02.10 A 2ª Vara do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua levará a julgamento hoje, 6ª.feira (12/02), logo mais, às 13h:30min, o réu Ivanildo Trindade da Silva. Ele é acusado de ter assassinado o servidor público Raimundo Moreira Espínola, em janeiro de 1988, na rua 24 de Maio, no centro de Fortaleza. O réu responde por […]

Justiça nega pedido de promoção para PM vítima de trote na Academia

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• 12-02-2010

12.02.10 A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ/Ce) negou pedido de promoção a um policial militar vítima de trote na academia de polícia. A decisão foi proferida durante sessão da última 4ª.feira (10/02) e teve como relator do processo o desembargador Francisco de Assis Filgueira Mendes. Consta nos autos (nº 18152.84.2005.8.06.0000/0) […]

Justiça condena Viação Itapemirim a pagar R$ 30 mil para vítimas de assalto em ônibus

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• 12-02-2010

12.02.10 A 4ª Câmara Cível Tribunal de Justiça do Ceará (TJ/Ce) arbitrou em R$ 30 mil o valor da indenização que a empresa de ônibus Viação Itapemirim S/A deve pagar aos dez passageiros que foram vítimas de assalto durante viagem interestadual. Cada passageiro deverá receber três mil reais por danos morais. ?No presente caso, considerando […]

Ernani Barreira reúne-se com juízes e anuncia que virtualização já começou

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• 12-02-2010

12.02.10 O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, desembargador Ernani Barreira Porto, se reuniu, ontem, 5ª.feira (11/02), com os juízes da Comarca de Fortaleza para anunciar que o processo de virtualização dos processos será iniciado após o feriado do Carnaval. ?Estamos criando uma nova justiça no Ceará. Em um ano, teremos completado […]

Apresentado no TJ/Ce o programa de virtualização do Judiciário cearense

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• 12-02-2010

12.02.10 O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ/Ce), desembargador Ernani Barreira Porto, apresentou ontem, 5ª.feira (11/02) o projeto de virtualização do Poder Judiciário do Estado. A explanação ocorreu durante almoço com diretores de veículos de comunicação, assessores, secretários, além do vice-presidente do Tribunal, desembargador José Arísio Lopes da Costa, e do corregedor geral […]

Secovi/Ce vai recorrer da decisão do TJ/Ce extinguindo ação contra aumento do IPTU

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• 12-02-2010

12.02.10 Após ter a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a majoração do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) extinta pelo desembargador Francisco Gurgel Holanda, o Sindicato das Empresas de Compra, Venda e Locação do Ceará (Secovi/Ce) decidiu recorrer da decisão. A assessoria jurídica da entidade ainda discute a instância mais adequada […]

OAB/Ce vai criar central de acompanhamento de prazos processuais

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• 12-02-2010

12.02.10 A libertação dos acusados de sequestro, com base no excesso de prazo do processo, levou a OAB a estruturar uma Central de Acompanhamento de Prazos Processuais que, com esse objetivo, funcionará a partir do próximo dia 22. Fonte: Edilmar Norões – DN

Ernani se justifica por conta de desconcertante relatório do CNJ sobre excesso de terceirizados

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• 12-02-2010

12.02.10 O presidente do Tribunal de Justiça Ceará (TJ/Ce), Ernani Barreira, disse ontem não ser possível que o TJ funcione sem o trabalho de terceirizados, devido ao tempo necessário para a realização de concurso público. Relatório apresentado esta semana pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostrou que 42% dos servidores do TJ são terceirizados. O […]