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Terceira Seção debate Lei Maria da Penha nesta quarta-feira

Terceira Seção debate Lei Maria da Penha nesta quarta-feira

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  • 24-02-2010
24.02.10 Os ministros da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça vão definir, nesta quarta-feira (24), sobre a necessidade ou não de representação da vítima nos casos de lesões corporais de natureza leve decorrentes de violência doméstica, após a vigência da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006). A questão está sendo apreciada em um […]
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Juíza considera marca “Fortaleza Bela” promoção pessoal da prefeita e proíbe o seu uso

Juíza considera marca “Fortaleza Bela” promoção pessoal da prefeita e proíbe o seu uso

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  • 24-02-2010
23.02.10 A juíza titular da 9ª Vara da Fazenda Pública do Fórum Clóvis Beviláqua, Joriza Magalhães Pinheiro, determinou que a Prefeitura Municipal de Fortaleza se abstenha de usar a marca ?Fortaleza Bela? em atos, serviços, prédios, documentos, veículos e demais equipamentos, sendo-lhe facultado apenas o uso do brasão do Município. A decisão, do último dia […]
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Continua no FCB o julgamento do acusado de morte em Jaguaribara

Continua no FCB o julgamento do acusado de morte em Jaguaribara

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  • 24-02-2010
23.02.10 O 3º Tribunal do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua está realizando, desde às 14h:30min da tarde de hoje, 3ª.feira (23/02), o julgamento de Gilney Calixto Pinheiro, acusado do assassinato de Lauro Lima de Sousa e da tentativa de matar o próprio irmão, Raimundo Barbosa da Silva. O julgamento, que está sendo presidido pelo juiz […]
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Juiz César de Barros Lima institui as Semanas Municipais da Conciliação, na Comarca de Acaraú

Juiz César de Barros Lima institui as Semanas Municipais da Conciliação, na Comarca de Acaraú

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  • 24-02-2010
23.02.10 O juiz César de Barros Lima, da Comarca da Acaraú, distante 255 km de Fortaleza, instituiu, através da Portaria nº 002/2010, as Semanas Municipais da Conciliação. O objetivo é garantir que a prestação jurisdicional seja mais rápida e com menores custos. O magistrado defendeu que conciliação tem se mostrado uma prática capaz de resolver […]
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Presidente do TJ/Ce, des. Ernani Barreira, profere aula inaugural do curso de Direito da Unifor

Presidente do TJ/Ce, des. Ernani Barreira, profere aula inaugural do curso de Direito da Unifor

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  • 24-02-2010
24.02.10 O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ/CE), desembargador Ernani Barreira Porto, participou ontem, 3ª.feira (23/02), da aula inaugural do semestre letivo do curso de Direito da Universidade de Fortaleza (Unifor). O magistrado proferiu a palestra ?Funções Essenciais à Justiça?, pela manhã e à noite, no Teatro Celina Queiroz. Também participaram a procuradora-geral […]
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Justiça obriga Cagece a pagar R$ 19,6 mil pela desapropriação de área no bairro Pantanal

Justiça obriga Cagece a pagar R$ 19,6 mil pela desapropriação de área no bairro Pantanal

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  • 24-02-2010
24.02.10 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ/Ce) confirmou a sentença que condenou a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) a pagar R$ 19.694,52 pela desapropriação de terreno no bairro Pantanal pertencente ao proprietário Thomaz Gomes e seus herdeiros. ?Devem prevalecer todas as informações contidas no laudo emitido pelo perito […]
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