Artigo – A indispensável articulação

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• 09-03-2010

09.03.2010 opinião Karine Mattos O Código de Proteção e Defesa do Consumidor Brasileiro (CDC), por ser a primeira lei infraconstitucional pós Constituição de 1988 de grande repercussão, pode ser considerado o filho primogênito da nova ordem constitucional brasileira. O CDC defende “um modo principio lógico de pensar o Direito“, exigindo uma postura ativa, contínua e […]

Artigo – É possível sim!

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• 09-03-2010

09.03.2010 opinião Thiago Fujita O Código de Defesa do Consumidor (CDC) trouxe em seu artigo 5º, inciso V, o incentivo à criação e ao desenvolvimento de Associações de Defesa do Consumidor como forma de serem efetivos instrumentos na execução da importante Política Nacional das Relações de Consumo. Tal assertiva não foi inserida, de forma vã, […]

Artigo – Proteção efetiva

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• 09-03-2010

09.03.2010 opinião Ângela Teresa Gondim A defesa do consumidor é direito fundamental, consistindo, por outro lado, em dever do Estado a concretização da norma constitucional. Para garantir efetiva proteção, implantou-se o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), composto por diversos órgãos que atuam articuladamente, para executar a política nacional de relações de consumo, ou […]

Artigo – Um tema sempre presente

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• 09-03-2010

09.03.2010 opinião Anchieta Silveira A Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec), em sua missão precípua de formação e aperfeiçoamento de magistrados e servidores do Judiciário, vem dando grande atenção ao tema “Direito do Consumidor“, sobretudo em palestras e encontros ocorridos em suas dependências. Apesar de não ter cursos específicos na grade de […]

A LISTA DO STJ – coluna vertical

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• 09-03-2010

09.03.2010 página 02 O presidente Lula deve anunciar nos próximos dias o escolhido para ocupar a vaga aberta no Superior Tribunal de Justiça com a aposentadoria do ministro Paulo Gallotti. Entre os três candidatos que disputam a vaga , o desembargador cearense Raul Araújo ganhou força nas últimas semanas.

Nova súmula do STJ descarta prisão civil de depositário judicial infiel

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• 09-03-2010

08.03.10 Agora é súmula: ?Descabe a prisão civil do depositário judicial infiel?. O texto do projeto apresentado pelo ministro Felix Fischer foi aprovado, por unanimidade, pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça. O entendimento tem como referência o artigo 5º, LXVII, da Constituição Federal de 1988, o artigo 543-C, do Código de Processo Civil, […]

Anuário da Justiça 2010 será lançado nesta quarta-feira (10) no STF

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• 09-03-2010

09.03.10 A revista eletrônica Consultor Jurídico (Conjur) e a Fundação Armando Álvares Penteado (Faap) lançam, na próxima quarta-feira (10), às 18h30, no Hall dos Bustos do Supremo Tribunal Federal (STF), o ?Anuário da Justiça 2010?. A publicação está em sua quarta edição e, segundo seus autores, apresenta-se como ?a mais completa radiografia da cúpula do […]

Fortaleza ganha Casa da Justiça e Cidadania

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• 09-03-2010

08.03.10 O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, na condição de também presidente do Conselho Nacional de Justiça, vai inaugurar, às 13h30min desta segunda-feira, a Casa de Justiça e Cidadania do Ceará. A unidade vai funcionar no Fórum Autran Nunes, do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT), no Centro de Fortaleza, […]

Pedágio volta a ser cobrado na ponte sobre rio Ceará

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• 09-03-2010

09.03.10 A Justiça Estadual concedeu liminar nessa noite de segunda-feira permite a volta da cobrança do pegádio na ponte sobre o rio Ceará, que fica entre Fortaleza e Caucaia. O pedágioo varia de R$ 2,00 para carro de passeio e R$ 8,00 para caminhões. Esse vaivém de liminares causa revolta entre os que passam pelo […]

Plano de Gestão para Varas Criminais será avaliado

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• 09-03-2010

09.03.10 O Conselho Nacional de Justiça apresenta o Plano de Gestão para Funcionamento de Varas Criminais e de Execução Penal na próxima terça-feira (9/3), depois de 60 dias de consulta pública. O Plano é uma das pautas da 100ª sessão ordinária de julgamentos, que conta com mais de 50 itens. De autoria do conselheiro Walter […]