Alterações no CPC deverão reduzir o tempo de duração dos processos

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• 05-03-2010

Um dos efeitos do novo Código de Processo Civil (CPC) será a redução no tempo de tramitação dos processos. É a expectativa da relatora da Comissão de Juristas encarregada de elaborar a nova legislação, Teresa Arruda Alvim Wambier, e do membro da mesma comissão Marcus Vinícius Furtado Coelho, em entrevista coletiva realizada durante a audiência […]

Modificações do Código de Processo Civil são debatidas em audiência pública no TJCE

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• 05-03-2010

Desembargadores, juízes, advogados, especialistas e demais operadores de Direito de todo o Nordeste participaram, na manhã desta sexta-feira (05/03), de audiência pública para debater as modificações no Código de Processo Civil (CPC). O evento foi realizado no Auditório Dom Aloísio Lorscheider do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Esta foi a segunda da série de […]

12ª Vara Criminal realiza audiência com acusados de sequestrar estudante na Aldeota

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• 05-03-2010

A titular da 12ª Vara Criminal do Fórum Clóvis Beviláqua, juíza Maria Ilna Lima de Castro, está realizando, desde as 16 horas desta sexta-feira (05/03), a última audiência de instrução do processo que investiga o sequestro de um estudante de 17 anos, ocorrido em junho de 2008 em um colégio da área nobre de Fortaleza. […]

Casa de Justiça e Cidadania disponibilizará serviços à população a partir de segunda-feira

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• 05-03-2010

A Casa de Justiça e Cidadania será inaugurada nesta segunda-feira (08/03), no Fórum Autran Nunes, do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT), no Centro de Fortaleza. A população terá serviços disponibilizados a partir das 8h. A instalação das casas de justiça, que acontecerá em todos os estados do País, é uma iniciativa do […]

Acusado de crime contra menor deve continuar cumprindo pena em hospital psiquiátrico

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• 05-03-2010

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) negou pedido de diminuição do prazo para averiguar sanidade mental e grau de periculosidade de Wilson dos Santos Brito, acusado de atentado violento ao pudor contra menor, à época com seis anos de idade. O acusado está internado em um hospital psiquiátrico, […]

Desembargadores e juízes atenderão no Plantão Judiciário na Comarca de Fortaleza

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• 05-03-2010

Dois desembargadores e oito juízes de Entrância Final garantirão, neste fim de semana (06 e 07/03), o atendimento aos advogados e às partes que utilizam os serviços judiciais prestados pela Justiça estadual, de 1º e de 2º Grau. O serviço será disponibilizado através do Plantão Judiciário. Os desembargadores atenderão no intervalo das 12 às 18 […]

Plantão nos Núcleos Regionais será realizado por 20 juízes

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• 05-03-2010

A prestação dos serviços judiciais à população cearense, aos advogados e às partes nos processos, nas unidades do Interior do Estado, está mais uma vez assegurada, neste fim de semana, dias 6 e 7 de março, através do Plantão Judiciário. As comarcas estão divididas em 20 Núcleos Regionais, que abrangem todos os municípios do Estado. […]

Juizado da Infância e Juventude vai realizar plantão a partir deste fim de semana

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• 05-03-2010

As cinco varas da Infância e da Juventude da Comarca de Fortaleza vão atuar, a partir deste sábado (06/03), em regime de plantão nos feriados e fins de semana. Até então, essas varas atuavam apenas nos dias úteis. A iniciativa, oficializada em portaria expedida na última quarta-feira (03/08) pelo diretor do Fórum Clóvis Beviláqua, juiz […]

STJ edita súmula sobre recurso interposto antes da publicação do acórdão

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• 05-03-2010

05.03.2010 Proposta do ministro Luiz Fux aprovada por unanimidade pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça tornou-se a Súmula 418 do STJ. Tal documento sintetiza o entendimento do Tribunal sobre o assunto. Diz o enunciado: ?É inadmissível o recurso especial interposto antes da publicação do acórdão dos embargos de declaração, sem posterior ratificação?. O […]

Corte Especial aprova, por unanimidade, seis súmulas sobre temas variados

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• 05-03-2010

05.03.2010 A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou, por unanimidade, mais seis súmulas, verbetes que pacificam oficialmente o entendimento do STJ sobre variados temas. São elas: Súmula 417 ? projeto da ministra Eliana Calmon ? ?Na execução civil, a penhora de dinheiro na ordem de nomeação de bens não tem caráter absoluto?. […]