CNJ debate Lei Maria da Penha

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• 15-03-2010

15.03.10 ?O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai debater nesta segunda-feira, a partir das 11 horas, no plenário do CNJ, a aplicação da Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) que criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Para medir a efetividade da lei, o órgão elaborou um Manual de Rotinas […]

ACM requer ao TJ pagamento de diferenças relativas à PAE

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• 15-03-2010

12.03.10 Dirigentes da ACM protocolaram na tarde de quinta-feira (11/3), no Tribunal de Justiça, requerimento administrativo de pagamento de diferenças remuneratórias referentes à PAE (Parcela Autônoma de Equivalência), cuja percepção já foi assegurada aos magistrados federais e que, nos últimos meses, tem sido estendida por decisões de diversos tribunais aos magistrados dos Estados. A parcela […]

Aeroportos de cidades sede da Copa 2014 terão unidades judiciárias

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• 15-03-2010

12.03.10 O Galeão, no Rio de Janeiro, será um dos 12 aeroportos brasileiros a contar com uma unidade judiciária para solucionar os possíveis conflitos decorrentes do aumento do fluxo de pessoas no local, durante a Copa de 2014. Para isso, o Corregedor Nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, assina nesta sexta-feira (12/03), às 12h, no […]

CNJ firma convênio para garantir atendimento judicial na Copa

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• 15-03-2010

14.03.10 A justiça brasileira já está se preparando para a Copa do Mundo de 2014. Serão instaladas 12 unidades judiciárias nos aeroportos das cidades-sedes da Copa para atender eventuais demandas que surjam. A iniciativa faz parte do planejamento plurianual do Poder Judiciário. “Esse é um exemplo de que o plano plurianual para o Judiciário, que […]

IV Jornada da Lei Maria da Penha será aberta na segunda, dia 15

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• 15-03-2010

14.03.10 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai debater na próxima segunda-feira (15/03), a partir das 11h, no plenário do CNJ, a aplicação da Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) que criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Para medir a efetividade da lei, o CNJ elaborou um Manual de […]

A pedido da defesa, interrogatório dos sequestradores do estudante é adiado

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• 15-03-2010

12.03.10 A audiência para ouvir 13 dos 16 acusados de sequestrar um estudante na Aldeota foi adiada para o próximo dia 26 de março, às 13h:00 horas. Marcada para esta 6ª.feira (12/03), o interrogatório não se realizou a pedido dos advogados dos acusados. A defesa dos réus alegou que a audiência não poderia acontecer porque […]

Vinte juízes do interior estarão de plantão nos Núcleos Regionais

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• 15-03-2010

12.03.10 O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ/Ce), através do Plantão Judiciário, assegura, neste fim de semana, dias 13 e 14 de março, a prestação dos serviços judiciais à população cearense, aos advogados e às partes nos processos, nas unidades judiciárias do Interior do Estado. As comarcas estão divididas em 20 Núcleos Regionais, […]

Plantão Judiciário em Fortaleza será atendido no Tribunal, Fórum e Juizados

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• 15-03-2010

12.03.10 Desembargadores e juízes garantirão, neste fim de semana (13 e 14 de março), em Fortaleza, o atendimento aos advogados e às partes que utilizam os serviços judiciais prestados pela Justiça estadual, de 1º e de 2º Grau. O serviço será disponibilizado através do Plantão Judiciário. No sábado, o plantão é do desembargador José Mário […]

Ao criar poupança específica, Justiça do CE assegura pagamento de pensão alimentícia

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• 15-03-2010

13.03.10 ? Há cerca de três anos, na 2ª. Vara da Comarca do Crato, município situado a 527 km de Fortaleza, a parte ré é obrigada a depositar valores mensais provisórios em uma conta poupança bancária a partir da citação nas Ações de investigação de paternidade. A conta fica sub-júdice e só pode ser movimentada […]

Na Copa de 2014 aeroporto de Fortaleza terá unidade judicial

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• 15-03-2010

13.03.10 Os aeroportos das 12 cidades brasileiras, dentre elas Fortaleza, que serão sede da Copa do Mundo de 2014, terão unidades judiciais para resolver problemas envolvendo os passageiros, no período do evento. O convênio para a instalação dos juizados foi assinado ontem no Rio de Janeiro entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Ministério […]