Defensoria Pública sofre defasagem de profissionais; OAB-CE realiza audiência

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• 15-03-2010

15.03.2010 cidade Faltam defensores públicos. Dos 415 cargos de defensor público existentes, somente 243 estão providos, restando 166 cargos vagos na instituição, 72 deles na carreira inicial, prontos para serem preenchidos. Tal carência de profissionais habilitados concentra-se principalmente no interior do Estado, pois, das 127 comarcas do Ceará, 74 não contam com a Defensoria Pública. […]

Decon: 2.626 atendimentos

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• 15-03-2010

15.03.2010 economia É difícil encontrar alguém que nunca tenha tido algum tipo de problema com um serviço ou produto que não foi prestado da forma contratada, mas ainda são poucos os consumidores que procuram seus direitos, ou por falta de conhecimento ou por acreditarem que a solução demorará. Mesmo assim, entre 1° de janeiro e […]

Aeroportos terão unidades judiciais

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• 15-03-2010

13.03.2010 Nacional Pág. 08 Unidades judiciais atuarão na resolução de problemas envolvendo os passageiros durante a Copa do Mundo de 2014 Rio de Janeiro. Os aeroportos das 12 cidades brasileiras (dentre elas Fortaleza) que serão sede da Copa do Mundo de 2014 terão unidades judiciais para resolver problemas envolvendo os passageiros, no período do evento. […]

Acordo – Coluna Macário Batista

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• 15-03-2010

15.03.2010 política 1ª Vara da Comarca de Russas firmou parceria com a Dakota, indústria de calçados, para disponibilizar postos de trabalho aos detentos que cumprem pena no município, nos regimes aberto e semiaberto.

Falácia – coluna Fernando Maia

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• 15-03-2010

15.03.2010 política Para o ministro Marco Aurélio, do STF, tornar a corrupção crime hediondo é inútil; para combater esse crime, bastaria usar as leis já existentes contra ele.

Delegados de Polícia, os discriminados

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• 15-03-2010

15.03.2010 opinião A classe dos delegados de polícia civil empreende uma luta, desde 2004, junto ao governo do Estado visando à definição de um mesmo teto de referência salarial para as carreiras jurídicas estaduais. Esta reivindicação reveste-se de singular importância por resgatar o tratamento que o governo cearense, historicamente, sempre dispensou as suas carreiras jurídicas, […]

CNJ debate Lei Maria da Penha

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• 15-03-2010

15.03.10 ?O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai debater nesta segunda-feira, a partir das 11 horas, no plenário do CNJ, a aplicação da Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) que criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Para medir a efetividade da lei, o órgão elaborou um Manual de Rotinas […]

ACM requer ao TJ pagamento de diferenças relativas à PAE

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• 15-03-2010

12.03.10 Dirigentes da ACM protocolaram na tarde de quinta-feira (11/3), no Tribunal de Justiça, requerimento administrativo de pagamento de diferenças remuneratórias referentes à PAE (Parcela Autônoma de Equivalência), cuja percepção já foi assegurada aos magistrados federais e que, nos últimos meses, tem sido estendida por decisões de diversos tribunais aos magistrados dos Estados. A parcela […]

Aeroportos de cidades sede da Copa 2014 terão unidades judiciárias

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• 15-03-2010

12.03.10 O Galeão, no Rio de Janeiro, será um dos 12 aeroportos brasileiros a contar com uma unidade judiciária para solucionar os possíveis conflitos decorrentes do aumento do fluxo de pessoas no local, durante a Copa de 2014. Para isso, o Corregedor Nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, assina nesta sexta-feira (12/03), às 12h, no […]

CNJ firma convênio para garantir atendimento judicial na Copa

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• 15-03-2010

14.03.10 A justiça brasileira já está se preparando para a Copa do Mundo de 2014. Serão instaladas 12 unidades judiciárias nos aeroportos das cidades-sedes da Copa para atender eventuais demandas que surjam. A iniciativa faz parte do planejamento plurianual do Poder Judiciário. “Esse é um exemplo de que o plano plurianual para o Judiciário, que […]