Valores do consignado podem ultrapassar margem de 40%

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• 13-04-2010

13.04.2010 economia Artumira Dutra artumira@opovo.com A Assembleia Legislativa aprovou mensagem do governador Cid Gomes permitindo ultrapassar a margem de 40% dos valores do consignado em caso de alteração em Plano de Saúde. Serão considerados no cálculo do consignado mudanças decorrentes de reajuste anual do plano, mudança de faixa etária ou inclusão de dependentes, desde que […]

Justiça nega liberdade a acusados de sequestrar estudante

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• 13-04-2010

12.04.10 O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou habeas corpus a cinco acusados de participar do sequestro de um estudante de 17 anos, ocorrido em junho de 2008, em um colégio da área nobre de Fortaleza. A decisão foi proferida nesta segunda-feira (12) e teve como relator o desembargador Paulo Camelo Timbó, da 2ª […]

Revendedora de veículos deverá indenizar cliente que comprou carro com defeito

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• 13-04-2010

13.04.10 Por unanimidade, a 2ª Turma Recursal do Fórum Professor Dolor Barreira condenou a empresa K. Marques Veículos a indenizar cliente por danos materiais. A decisão, proferida na última terça-feira (06/04), teve como relator o juiz Mário Parente Téofilo Neto. ?Se o defeito apresentado no produto, ainda sob garantia, não decorreu de culpa exclusiva do […]

Justiça determina paralisação das atividades de cerâmicas situadas na sede de Russas

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• 13-04-2010

A Justiça da Comarca de Russas determinou, por liminar, a imediata paralisação das atividades de 12 empresas que produzem cerâmica na zona urbana daquele município, localizado a 160 km de Fortaleza. As ações civis públicas foram impetradas pelo Ministério Público Estadual (MPE). As medidas foram determinadas pela titular da 1ª Vara da Comarca de Russas, […]

Arquivo do Fórum Clóvis Beviláqua começa a ser transferido

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• 13-04-2010

Os processos arquivados no Fórum Clóvis Beviláqua começaram a ser transferidos nesta segunda-feira (12/04) para um galpão onde ficarão guardados a partir de agora. Ao todo, deverão ser transportadas cerca de 45 mil caixas, sendo que 2.466 já foram remetidas neste primeiro dia. De acordo com o diretor do Departamento de Serviços Judiciais do Fórum […]

Acusado de tentativa de homicídio será julgado pelo 2º Tribunal do Júri

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• 13-04-2010

A 2ª Vara do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua levará a julgamento nesta quarta-feira (14/04), às 13h30, o réu Marcos Venícios Silva Andrade. Ele está sendo acusado de tentar matar Francisco Edson de Sousa Júnior, em agosto de 2007, no bairro Presidente Kennedy, em Fortaleza. O crime aconteceu, segundo consta nos autos, devido a uma […]

MUTIRÕES – 2 MINUTOS

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• 13-04-2010

15.04.2010 Fortaleza Durante o mês de maio, três mutirões serão realizados com o objetivo de reduzir o acúmulo de processos nas Varas de Família e de Execuções Fiscais. A iniciativa é do Grupo de Auxílio para Redução do Congestionamento de Processos Judiciais da Comarca de Fortaleza, do TJCE. Segundo o coordenador do grupo, juiz Francisco […]

2ª Câmara Criminal nega liberdade a acusados de sequestrar estudante

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• 12-04-2010

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou habeas corpus a cinco acusados de participar do sequestro de um estudante de 17 anos, ocorrido em junho de 2008, em um colégio da área nobre de Fortaleza. A decisão foi proferida nesta segunda-feira (12/04) e teve como relator o desembargador Paulo Camelo […]

Acusados de tentativa de estupro e tortura serão ouvidos na 17ª Vara Criminal

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• 12-04-2010

A 17ª Vara Criminal do Fórum Clóvis Beviláqua realizará nesta quarta-feira (14/04), às 14 horas, audiência de instrução do processo que investiga o caso de tortura e tentativa de estupro contra Rita de Cássia dos Santos Sousa, de 23 anos, em março do ano passado, em Fortaleza. Na audiência serão ouvidas as testemunhas, convocadas pela […]

Desembargador Gerardo Brígido preside III Congresso N/NE de Direito Eleitoral

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• 12-04-2010

O desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido, presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Ceará e da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) será o presidente de honra do III Congresso Norte-Nordeste de Direito Eleitoral. O evento acontecerá nos dias 16 e 17 de abril deste ano, sexta-feira e sábado, no […]