Município de Aratuba terá de disponibilizar transporte para tratamento de doentes

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• 26-04-2010

A Justiça determinou que o município de Aratuba, distante 128 km de Fortaleza, disponibilize veículo específico para transportar moradores que necessitam de tratamento de hemodiálise até a Capital. A decisão foi proferida na sessão desta segunda-feira (26/04), da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), e confirma sentença do Juízo […]

Casa da Bíblia deverá indenizar cliente por danos morais e materiais

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• 26-04-2010

O juiz Váldsen da Silva Alves Pereira, titular da 28ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua, condenou a livraria Casa da Bíblia a pagar, por danos morais e materiais, indenização no valor de R$ 3.220,00 à cliente M.A.A.M.. Consta nos autos que, no dia 13 de janeiro de 2006, a requerente comprou, em uma das […]

Acusado de tráfico de drogas tem habeas corpus negado

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• 26-04-2010

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) negou, nesta segunda-feira (26/04), habeas corpus a Alexsandro Sousa Galvão, acusado de tráfico de drogas. Conforme os autos, o réu foi preso em flagrante no dia 9 de dezembro de 2009, com 15g de cocaína, distribuídos em 22 papelotes, e nove pedras […]

Acusados de sequestrar estudante serão interrogados no próximo dia 7 no Fórum

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• 26-04-2010

A 12ª Vara Criminal do Fórum Clóvis Beviláqua vai dar continuidade, no próximo dia 7 de maio, ao interrogatório dos acusados de sequestrar um estudante de 17 anos em uma escola da Capital em junho de 2008. No último dia 23, foram ouvidos três réus e, no dia 26 de março, foram interrogados outros dois. […]

Frases

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• 26-04-2010

25.04.2010 “Vai ser um desacato ao judiciário, um desacato à Justiça, um desacato à opinião pública” Ciro Gomes – Deputado, sobre a participação do ex-ministro José Dirceu na pré-campanha de Dilma Rousseff

Menoridade penal – debates e ideias

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• 26-04-2010

25.04.2010 opinião HUGO DE BRITO MACHADO Ao cuidar da família, da criança, do adolescente e do idoso, a vigente Constituição estabelece que são penalmente inimputáveis os menores de 18 anos, sujeitos às normas da legislação especial. (art. 228). Por isto a lei não pode atribuir aos menores de dezoito anos responsabilidade pela prática de crimes. […]

Jurisdição concentrada – debates e ideias

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• 26-04-2010

25.04.2010 política AGAPITO MACHADO A principal competência dos juízes de 1º grau, que assumem o cargo mediante rigoroso concurso público, e onde primeiramente a grande maioria das pessoas batem às portas, é a originária, ou seja, onde nascem as pretensões/angústias, enquanto que suas competências recursais são muito diminutas, quase nada. O contrário ocorre com os […]

Criminosos estão de volta

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• 26-04-2010

25.04.2010 policia Além de ´Alemão´, outros bandidos de alta periculosidade já retornaram do Presídio do Mato Grosso do Sul O retorno do assaltante Antônio Jussivan Alves dos Santos, o ´Alemão´, ao Ceará, depois de quase dois anos de recolhimento no Presídio Federal de Segurança Máxima de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, deixou em […]

Parte dos presos não votará

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• 26-04-2010

26.04.2010 política Falta de segurança e de estrutura fará com que um quarto dos presos provisórios do País não votem São Paulo. Mais de um quarto dos presos provisórios do País não poderá votar nas eleições de outubro. Em 11 Estados, além de São Paulo, somente parte dos estabelecimentos penais receberá urnas, deixando de fora […]

Grupo recorre ao Judiciário

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• 26-04-2010

26.04.2010 política Filiados denunciam que o atual presidente descumpriu a ordem judicial que ordenou a realização da convenção Integrantes do Partido Democrático Trabalhista (PDT), em Fortaleza, travam uma disputa aberta pelo comando da legenda na Capital. A convenção do diretório municipal, marcada para ontem, na Câmara Municipal, foi cancelada e o caso foi parar na […]