TJCE determina que abertura do comércio aos domingos deve seguir legislação trabalhista

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• 29-04-2010

O Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) declarou que a abertura do comércio de Fortaleza, aos domingos, não deve ser condicionada pela realização de acordos ou convenções coletivas de trabalho, mas sim pela legislação trabalhista. A decisão foi proferida nesta quinta-feira (29/04) e teve como relatora a desembargadora Edite Bringel Olinda Alencar. ?A […]

Tribunal de Justiça lança a 33ª edição da Revista de Jurisprudência do Ceará

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• 29-04-2010

A 33ª edição da Revista de Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), referente ao período de janeiro a março de 2010, foi lançada na sessão do Tribunal Pleno, nesta quinta-feira (29/04). Os primeiros exemplares foram distribuidos aos desembargadores presentes. A sessão foi presidida pelo desembargador Ernani Barreira Proto, chefe do Poder Judiciário estadual. […]

Comarca de Acaraú agenda 30 audiências de conciliação para início de maio

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• 29-04-2010

O Fórum da Comarca de Acaraú, distante 255km de Fortaleza, realizará, pelo terceiro mês consecutivo, nos dias 3, 4 e 5 de maio, das 8h às 17h, mutirão de conciliação referente a processos da área de Direito de Família. Estão agendadas 30 audiências de conciliações para os três dias. A maioria dos autos envolve questões […]

Acusado de homicídio qualificado será julgado nesta sexta-feira

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• 29-04-2010

A 2ª Vara do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua levará a julgamento, nesta sexta-feira (30/04), às 13h30, Francisco José de Lima, acusado de matar Maria Gorete Rios. Ele responde por homicídio qualificado, cometido por meio insidioso ou cruel. O crime aconteceu no dia 19 de maio de 2007, no bairro Alagadiço Novo, em Fortaleza. Consta […]

“Prefeitura depositará R$ 500 mil mensais na Justiça estadual para pagar os precatórios”

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• 29-04-2010

29.04.2010 dia´rio de justiça Uma gestão de esquerda sempre demanda mais posicionamento, porque provoca determinadas decisões O procurador geral do município de Fortaleza, Martônio Mont?Alverne, está no cargo há quatro anos. Antes de assumir o posto em 2005, atuou na assessoria especial da prefeita Luizianne Lins e foi assessor do então deputado estadual João Alfredo, […]

A liberdade do poder judiciário termina onde começa a sua de questionar

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• 29-04-2010

Direito & Justiça 29.04.2010 João Quevedo Advogado A minha vinda, novamente, aos meios de comunicação, é motivada pelo inconformismo ante das aberrações jurídicas praticadas pelo Poder Judiciário, principalmente pela Justiça Federal no Ceará e por alguns Desembargadores do TRF-5ª Região. Outros motivos que vão sempre levar-me aos meios de comunicação independentes de nossa Capital são […]

A saúde e o Poder Judiciário

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• 29-04-2010

Direito & Justiça 29.04.2010 Gustavo Henrique Mestre em Direito Constitucional Segundo a Constituição Federal a saúde é ?direito de todos e dever do Estado? (art. 196), sendo que, por diversas vezes, o Supremo Tribunal Federal declarou que a referida norma ?não pode converter-se em promessa constitucional inconsequente? (AGRRE 271286/RS, Ministro Celso de Mello, DJ de […]

“Prefeitura depositará R$ 500 mil mensais na Justiça estadual para pagar os precatórios”

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• 29-04-2010

Direito & Justiça 29.04.2010 Uma gestão de esquerda sempre demanda mais posicionamento, porque provoca determinadas decisões O procurador geral do município de Fortaleza, Martônio Mont?Alverne, está no cargo há quatro anos. Antes de assumir o posto em 2005, atuou na assessoria especial da prefeita Luizianne Lins e foi assessor do então deputado estadual João Alfredo, […]

Recursos

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• 29-04-2010

Direito & Justiça 29.04.2010 Em virtude disto, esses embargos são frequentemente rejeitados pela Justiça, o que demonstra que sua apresentação tem o único intuito de ganhar tempo para a interposição Justiça célere é um anseio de toda a sociedade brailseira. A virtualização dos processos na opinião de juristas será um grande passo para diminuir a […]

Secretaria geral promove treinamentos sobre a virtualizaçõ de processos

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• 29-04-2010

Direito & Justiça 29.04.2010 Os colaboradores da OAB-CE, incluindo os das salas dos fórun Clóvis Beviláqua e Auntran Nunes, participam, no último dia 15, do primeiro treinamento para virtualização dos processos. O treinamento ocorreu na sede da entidade e foi coordenado pelo secretário geral da instituição, Cleto Gomes. Além do treinamento, foi definida uma Comissão […]