Nova súmula trata de majorante de roubo

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• 03-05-2010

02.05.10 É inadmissível aplicar, no furto qualificado, pelo concurso de agentes, a majorante do roubo. Assim, os ministros da 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça sumularam impedimento de majorante de roubo no furto com qualificadora de concurso de agentes. O projeto da nova súmula foi relatado pelo ministro Arnaldo Esteves Lima. O novo verbete […]

Mutirão de Vara de Família no Ceará registra 72% de acordos

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• 03-05-2010

30.04.10 A 18ª Vara de Família do Fórum Clóvis Beviláqua, em Fortaleza, no Ceará, registrou 72% de acordos no terceiro Mutirão de Conciliação de 2010. Das 18 audiências realizadas, 13 resultaram em conciliação. Ao todo, foram marcadas 44 audiências, mas, de acordo com a juíza Maria de Fátima de Melo Loureiro, titular da 18ª Vara […]

STJ pacifica entendimento sobre extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva

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• 03-05-2010

02.05.10 A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou a Súmula n. 438, que reconhece ser inadmissível a extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva com fundamento em pena hipotética, independentemente da existência ou sorte do processo penal. A matéria sumulada foi relatada pelo ministro Felix Fischer e teve como referência os […]

Criança.de 4 anos, cai do 2º andar do Forum Clovis Bevbiláqua

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• 03-05-2010

01.05.10 O garoto Francisco Gabriel, de quatro anos de idade caiu, na tarde de sexta-feira, do segundo andar do prédio do Fórum Clóvis Beviláqua, em Fortaleza. Ele foi atendida pelos bombeiros do fórum para o IJF Centro, pois sofreu vários hematonas, fez tumografia computadorizado, e foi liberada. A mãe do garoto informou que ele estava […]

Empresa de intercâmbio deve pagar indenização de R$ 30 mil

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• 03-05-2010

01.05.10 O juiz titular da 27ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua, José Israel Torres Martins, condenou a empresa multinacional de intercâmbio Youth For Understanding – YFU a pagar indenização de R$ 30 mil para o requerente V.T.S.. Serão R$ 20 mil a título de danos materiais e R$ 10 mil por danos morais. A […]

Eleiição direta na OAB-Ce: primeiro passo para escolha do novo desembargador

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• 03-05-2010

02.05.10 A OAB-Ce tornou pública a resolução que regulamenta o edital que oficializa o processo eleitoral para escolha dos 12 nomes que serão encaminhados ao conselho da seccional para elaboração da lista sêxtupla a ser encaminhada ao Tribunal de Justiça o qual,por sua vez. dentre esses nomes, fará uma lista tríplice entre os quais o […]

Fernando Oliveira deixa a PGE e José Leite Jucá assume em seu lugar

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• 03-05-2010

02.05.10 Candidato à vaga de desembargador pelo 5º constitucional, o procurador Geral do Estado, Fernando Oliveira, já se desligou do cargo, em cumprimento às normas necessárias concorrer ao cargo nas eleições diretas promovidas pela OAB-Ce. Ele será substituído pelo procurador geral da Assembleia Legislativa, José Leite Jucá Filho, cuja nomeação pelo governador Cid Gomes deverá […]

Fórum realiza mutirão de conciliação com 6.300 processos a partir desta segunda-feira

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• 03-05-2010

02.05.10 A partir de amanhã, segunda-feira, 03/, as Varas de Família e de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza vão realizar o mutirão ?A Justiça se preocupa com você ? Diga sim à Conciliação?. Cerca de 6.300 audiências de conciliação estão agendadas para o evento, que será realizado no Fórum Clóvis Beviláqua, a partir das […]

Pleno fará sessão extraordinária para promover juízes da Capital e do Interior

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• 03-05-2010

02.05.10 O Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) realizará, nesta segunda-feira, 03, a partir das 9 horas, sessão extraordinária para deliberar sobre promoções de magistrados e tratar de questões administrativas de interesse da Justiça estadual. Uma das promoções será para o cargo de juiz Auxiliar da Comarca de Fortaleza, vago com a remoção […]

2ª Câmara Criminal nega liberdade a acusado de sequestrar estudante

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• 03-05-2010

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou, nesta segunda-feira (03/05), habeas corpus a Wallace da Cruz, acusado de participar do sequestro de um estudante de 17 anos, ocorrido no ano de 2008, em um colégio particular de Fortaleza. Wallace da Cruz, conhecido como “Lampião”, foi preso no dia 23 de […]