Justiça garante a policial militar direito de transferência para UVA

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• 12-05-2010

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) confirmou, nesta quarta-feira (12/05), a sentença de 1º Grau que assegurou ao policial militar J.F.A. o direito de transferência para a Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA). Consta no processo que J.F.A., soldado da Polícia Militar do Estado, prestou vestibular para o curso de […]

Acusado de corrupção de menores tem habeas corpus negado

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• 12-05-2010

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou habeas corpus a Jorge Luis Salustiano de Sousa, acusado de corrupção de menores. A decisão, proferida na última segunda-feira (10/05), teve como relator o desembargador Paulo Camelo Timbó. Jorge Luis foi preso no dia 19 de janeiro deste ano, em Guaraciaba do Norte, […]

Acusado de corrupção de menores tem habeas corpus negado

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• 12-05-2010

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou habeas corpus a Jorge Luis Salustiano de Sousa, acusado de corrupção de menores. A decisão, proferida na última segunda-feira (10/05), teve como relator o desembargador Paulo Camelo Timbó. Jorge Luis foi preso no dia 19 de janeiro deste ano, em Guaraciaba do Norte, […]

Justiça mantém sentença de condenado por furto qualificado

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• 12-05-2010

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve a sentença que condenou Francisco Maurilho Pinto Lobo a dois anos e seis meses de prisão pelo crime de furto qualificado. Conforme os autos, em junho de 2003, o réu invadiu a casa da então primeira dama de Itatira, Albetiza Soares Farias, e […]

Processualista Fredie Didier ministra palestra sobre o novo Código de Processo Civil na Esmec

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• 12-05-2010

O processualista Fredie Souza Didier Júnior ministra, nesta quinta-feira (13/05), palestra sobre o ?Anteprojeto do Novo Código de Processo Civil (CPC) Brasileiro?. O evento acontece a partir das 19 horas na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec). A palestra é destinada aos alunos do curso de Especialização em Processo Civil da Esmec. Também podem […]

Lida mensagem que reestrutura organização administrativa da PGJ

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• 12-05-2010

12.05.2010 Começou a tramitar na sessão plenária desta quarta-feira (12/05) da Assembleia Legislativa mensagem do Ministério Público do Estado do Ceará (MPE) que reestrutura a organização administrativa da Procuradoria Geral de Justiça. Conforme o texto do projeto de lei que acompanha a mensagem, embora o MPE tenha alcançado um nível de organização aprimorado, a atual […]

Acusado de matar amigo vai a júri popular nesta quinta-feira em Camocim

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• 12-05-2010

A 1ª Vara do Júri da Comarca de Camocim levará a julgamento na próxima quinta-feira (13/05), às 9h, o réu Luiz Augusto Sabino da Silva, conhecido como ?Luisinho?. Ele, juntamente com Thiago Nascimento Pereira, são acusados de matar Felipe Sousa Magalhães, no dia 29 de março de 2009, nas proximidades do município de Camocim, distante […]

Cearense Raul Araújo assume como ministro do STJ nesta 4ª feira

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• 12-05-2010

12.05.2010 O Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) se reúne nesta quarta-feira para dar posse ao desembargador Raul Araújo Filho na vaga decorrente da aposentadoria do ministro Paulo Gallotti, ocorrida em agosto do ano passado. A cerimônia começa às 17 horas. A nomeação do futuro ministro do Tribunal pelo presidente da República, Luiz Inácio […]

Senado debate férias individuais e coletivas

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• 12-05-2010

11.05.2010 Em debate na CCJ hoje, 12 de maio, a proposta de emenda à Constituição (PEC 48/09) que estabelece férias individuais e coletivas para magistrados e membros do Ministério Público. O presidente da AMB, Mozart Valadares Pires vai acompanhar o debate. A PEC foi relatada pelo senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), que defendeu a aprovação. […]

Selo do Projeto Começar de Novo: empresas parceiras precisam cumprir requisitos

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• 12-05-2010

11.05.2010 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já outorgou o selo do Projeto Começar de Novo a duas empresas parceiras do projeto: o Sport Clube Corinthians e a Cia Hering. As duas empresas cumpriram os requisitos estabelecidos no parágrafo 2º da portaria nº 49 do CNJ. Para serem agraciadas com o selo, os parceiros precisam […]