Lei Orgânica da Magistratura é tema de curso no CNJ

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• 27-05-2010

27.05.10 Teve início nesta quinta-feira (20/05), no plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o curso ?Loman – Jurisprudência: STF/CNJ/STJ, sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman). Ministrado pelo juiz do Trabalho e ex-conselheiro do CNJ Antonio Umberto de Souza Junior, o curso é dirigido a servidores do Conselho, em cargos efetivos, requisitados e […]

Mutirão de interdição no Fórum soluciona 200 processos

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• 27-05-2010

26.05.10 Estão agendadas ainda cerca de 1.080 audiências de conciliação nas 18 Varas de Família da Capital, que vão contar com a presença de 24 médicos, responsáveis pelas perícias O mutirão dedicado às ações de interdição que tramitam nas Varas de Família do Fórum Clóvis Beviláqua já soma 200 processos solucionados, através da realização de […]

Prazos processuais nas Varas da Fazenda Pública ficam suspensos a partir da próxima segunda-feira

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• 27-05-2010

Os processos que tramitam nas Varas da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza terão os seus prazos suspensos no período de 31 de maio a 20 de junho deste ano. A medida foi determinada por meio da portaria nº 781/2010, assinada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Ernani Barreira Porto, e […]

Conselho de Sentença condena acusado de homicídio a sete anos de reclusão

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• 27-05-2010

O Conselho de Sentença do 2º Tribunal do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua condenou o réu José Régis de Sousa Farias a sete anos de prisão pelo assassinato de Francisco Lucieudo Inácio, em 15 de março de 1998. O julgamento, presidido pelo juiz Henrique Jorge Holanda Silveira, começou às 13h30 e terminou às 17h30 dessa […]

Justiça condena Colégio Farias Brito a pagar indenização de R$ 12 mil

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• 27-05-2010

27.05.10 “O Colégio Farias Brito foi condenado a pagar indenização no valor de R$ 12 mil por ter inscrito no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) sem prévia comunicação e mantido como inadimplente por mais de três anos, mesmo após o pagamento do débito, o nome de F.C.A. A decisão foi do titular da 7ª […]

Mutirão com ações de interdição realiza 283 perícias médicas em dois dias

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• 26-05-2010

A audiência marcada para a tarde desta quarta-feira (26/05) fez com que a comerciante D.F.S. comparecesse ao mutirão ?A Justiça se preocupa com você ? Diga sim à Conciliação?, que acontece até a próxima sexta-feira (28/05) no Fórum Clóvis Beviláqua. Ela, juntamente com a filha, T.S.R., de 19 anos, foram atendidas por um dos 24 […]

CNJ julga improcedente pedido de juízas e elogia esforço do TJCE para se modernizar

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• 26-05-2010

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julgou improcedente o pedido de providências requerido por duas juízas da Comarca de Fortaleza contra o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). A decisão foi proferida nessa segunda-feira (24/05) e teve como relator o conselheiro Marcelo Nobre. ?Não é possível atender a pretensão das requerentes, como já decidiu diversas […]

Juiz condena Colégio Farias Brito a pagar indenização de R$ 12 mil por danos morais

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• 26-05-2010

O juiz titular da 7ª Vara Cível, Fernando Luiz Pinheiro Barros, condenou o Colégio Farias Brito a pagar indenização, no valor de R$ 12 mil, a F.C.A., que teve o nome inscrito no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) sem prévia comunicação e mantido como inadimplente por mais de três anos após o pagamento do […]

Unimed é condenada a pagar indenização de R$ 25 mil por negar exame a cliente

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• 26-05-2010

A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou, nesta quarta-feira (26/05), a Unimed Fortaleza a pagar indenização no valor de R$ 25.200,00, a título de danos morais, e R$ 539,40, por danos materiais, a Y.S.A.P., mãe do paciente R.R.A.P.. Ele teve estado de saúde agravado em virtude da empresa não ter […]

Banco ABN AMRO Real S/A é condenado a pagar indenização por danos morais

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• 26-05-2010

O juiz Francisco Mauro Ferreira Liberato, titular da 21ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, condenou o Banco ABN AMRO Real S/A a pagar indenização, por danos morais, no valor de R$ 3 mil a V.C.F.. A decisão foi publicada no Diário da Justiça dessa terça-feira (25/05). Consta nos autos que, em setembro de 2004, […]