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Implantação dos Juizados da Fazenda Pública é destaque no 27º Fonaje

Implantação dos Juizados da Fazenda Pública é destaque no 27º Fonaje

  • 711 Visualizações
  • 28-05-2010
28.05.10 O juiz auxiliar da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ricardo Chimenti, falou, nesta quinta-feira (27/05), sobre os avanços promovidos pela Lei 12.153/2009, que instituiu os Juizados Especiais da Fazenda Pública no âmbito dos estados e municípios, durante o 27º Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje), em Palmas (TO). No início deste mês, […]
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Mutirão de interdição no Fórum já registra 402 perícias médicas

Mutirão de interdição no Fórum já registra 402 perícias médicas

  • 841 Visualizações
  • 27-05-2010
Um terço das ações de interdição que tramitam nas 18 Varas de Família foram resolvidas nos três primeiros dias do mutirão dedicado a esses processos, iniciado na última segunda-feira (24/05) no Fórum Clóvis Beviláqua. A afirmação é do coordenador do mutirão e titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Fortaleza, juiz Francisco Bezerra […]
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Membro do Ministério Público ocupará vaga deixada pelo desembargador Raul Araújo Filho

Membro do Ministério Público ocupará vaga deixada pelo desembargador Raul Araújo Filho

  • 640 Visualizações
  • 27-05-2010
Com a posse do desembargador Raul Araújo Filho como ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a vaga aberta no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) será preenchida por um membro do Ministério Público (MP). A classificação do cargo destinado ao quinto constitucional foi estabelecida pela Portaria nº 772/2010, assinada pelo presidente do Tribunal de […]
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Diário da Justiça Eletrônico substituirá versão impressa do Diário da Justiça a partir do dia 1º

Diário da Justiça Eletrônico substituirá versão impressa do Diário da Justiça a partir do dia 1º

  • 838 Visualizações
  • 27-05-2010
A partir do próximo dia 1º de junho, o Diário da Justiça Eletrônico (DJE) substituirá, integralmente, a versão impressa do Diário da Justiça. O DJE será veiculado, sem custos, no site do Tribunal de Justiça (www.tjce.jus.br), diariamente, de segunda a sexta-feira, exceto nos feriados nacionais e estaduais, bem como nos feriados forenses e nos dias […]
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Acusado de matar rival será julgado à revelia nesta sexta-feira pelo 2º Tribunal do Júri

Acusado de matar rival será julgado à revelia nesta sexta-feira pelo 2º Tribunal do Júri

  • 620 Visualizações
  • 27-05-2010
Silas Ferreira de Aquino, acusado do assassinato de José Michel Silva Chagas, será levado a julgamento pela 2ª Vara do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua nesta sexta-feira (28/05), às 13h30. O acusado responde ao processo por homicídio duplamente qualificado, por motivo torpe e mediante recurso que tornou impossível a defesa do ofendido, combinado com concurso […]
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Pactuado por defensor pode ser executado

Pactuado por defensor pode ser executado

  • 607 Visualizações
  • 27-05-2010
Direito & Justiça 27.05.2010 A função constitucional da Defensoria Pública é atuar judicialmente e extrajudicialmente na resolução dos problemas assistidos pelo órgão. O objetivo primordial é garantir acesso à Justiça e não ao Judiciário, ou seja, não é só entrar com a ação, mas resolver de fato a questão. A defensora geral do estado do […]
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Recursos para as Câmaras

Recursos para as Câmaras

  • 705 Visualizações
  • 27-05-2010
Política 27.05.2010 A União dos Vereadores e Câmaras do Ceará (UVC) vai estabelecer um plantão jurídico e contábil, a partir da próxima segunda-feira, para orientar os presidentes das Câmaras a interporem ações na Justiça para assegurar o repasse do duodécimo nos percentuais estabelecidos no Orçamento do Município. A informação é do presidente da UVC, Deuzinho […]
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Penas alternativas ressocializam crianças

Penas alternativas ressocializam crianças

  • 633 Visualizações
  • 27-05-2010
Cidade 27.05.2010 A aplicação de penas alternativas ajuda a ressocializar crianças e adolescentes em conflito com a lei, defendeu o educador social Wagner Vieira Telles, diretor da Casa de Recuperação do Menor São Miguel Arcanjo. “Reduzir a maioridade penal para 16 anos não ajuda”, disse, explicando que muitos dos conflitos com pessoas nessa faixa etária […]
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