Coluna Vertical: SÃO JORGE

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• 07-06-2010

Página 02 05.06.2010 A atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como órgão de planejamento estratégico do Judiciário brasileiro foi destaque no 5º Encontro Internacional Justiça e Direito, realizado em Cuba. Há um cearense cooperando com esse bom desempenho: Jorge Hélio, que ali tem assento indicado pela OAB nacional.

AMB é contra proposta de regulamentação do auxílio-moradia pelo CNJ

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• 07-06-2010

04.06.10 Nesta sexta-feira, 4 de junho, a Associação dos Magistrados Brasileiros apresentou ao Conselho Nacional de Justiça uma manifestação contrária à proposta de regulamentação do auxílio-moradia pelo colegiado. Para a AMB, não cabe ao CNJ, ainda que invocando suas atribuições administrativo-regulamentares, fazer limitações e restringir direitos onde o Estatuto da Magistratura não o faz. A […]

Coluna Vertical: BORBOLETA TURBINADA

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• 07-06-2010

Página 02 07.06.2010 A Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Ceará (Arce) não descarta ir ao STJ, caso o TJ decida acatar recurso das empresas de ônibus metropolitanos que questionaram a redução da tarifa. Um estudo da Arce apontou para redução de 8% dessa tarifa.

ESMEC promove curso sobre reinserção social

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• 07-06-2010

07.06.10 A abertura ofocial do curso “Reinserção Social: A Outra Face da Execução Penal” será quinta-feira próxima, dia 10, às 8h30min. O evento acontecerá no auditório Desembargador José Maria de Queirós, da Escola Superior da Magistratura da Estado do Ceará (ESMEC), localizado na Rua Ramires Maranhão do Vale, 70, no bairro Água Fria. Estarão presentes […]

Adoção informal não exclui direitos de filhos

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• 07-06-2010

Nacional 07.06.2010 Em decisão inédita, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) definiu que o afeto e a convivência familiar são mais importantes que os laços biológicos para o reconhecimento de filiação perante à Justiça. A decisão abre precedente para que filhos que não tenham sido adotados legalmente tenham seus direitos reconhecidos. As informações são da […]

Coluna Antônio Viana: Desembargador

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• 07-06-2010

Municípios 07.06.2010 Cresce entre os advogados a tendência de que categoria prefere (?e vamos lutar para que isso aconteça? – dizia-me conhecido profissional do ramo), que o futuro desembargador a ser indicado pela OAB Ceará, dentro do 5° Constitucional, seja um advogado militante. Criticam que todas as vagas existentes para a Ordem nos últimos 25 […]

Des. Fernando Ximenes toma posse na Academia de Ciências Sociais

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• 07-06-2010

04.06.10 O desembargador do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) Fernando Ximenes assume na próxima quarta-feira (09/06) a Cadeira 37 da Academia de Ciências Sociais do Ceará, tendo como patrono Dom Aloísio Lorscheider. Ximenes será saudado pelo acadêmico Dimas Macedo, professor da Faculdade de Direito da UFC. A sessão solene da Academia de Ciências Sociais […]

FALA LEITOR: Justiça encalhada

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• 07-06-2010

Opinião 07.06.2010 No interior do Ceará existem processos com vinte anos enmcalhados. Chegam a dizer que os judiciários são poucos, e não é verdade. A verdade é que não trabalham. Um juiz chega ao fórum às 10 horas e uma hora depois, as 11, ou antes mesmo, está saindo, isso no dia que ele vem […]

Professores grevistas de Maracanaú vão apelar ao Poder Judiciário

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• 07-06-2010

06.06.10 Os professores do município de Maracanaú (Região Metropolitana de Fortaleza), em greve por melhores salários desde o dia 26 de abril último, vão estar às 9 horas desta segunda-feira na sede do Tribunal de Justiça do Estado. O SUPREMA, entidade representativa da categoria, disponibilizará ônibus saindo da sede sindical a partir das 8 horas. […]

Súmula que veta a prescrição virtual é retrocesso

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• 07-06-2010

06.06.10 Por Rômulo de Andrade Moreira A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça aprovou o Enunciado 438, reconhecendo ?ser inadmissível a extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva com fundamento em pena hipotética, independentemente da existência ou sorte do processo penal?. A matéria foi relatada pelo Ministro Felix Fischer e teve como referência […]