Justiça condena Credicard e Editora Globo a pagar R$ 30 mil em indenização

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• 07-06-2010

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou as empresas Credicard S/A Administradora de Cartões de Crédito e Editora Globo S/A a pagar indenização a L.B.N. no valor de R$ 15 mil, cada uma, por cobrança indevida. A decisão, proferida durante sessão nesta segunda-feira (07/06), teve como relator o desembargador Antônio […]

1ª Turma Recursal condena Extra a pagar indenização por furto em estacionamento

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• 07-06-2010

A 1ª Turma Recursal do Fórum Dolor Barreira condenou, nesta segunda-feira (07/06), a Companhia Brasileira de Distribuição (Extra Supermercado) a pagar indenização por dano moral no valor de R$ 3 mil e dano material no valor de R$ 329,00 ao cliente J.D.L.O., que teve seu carro arrombado e o som furtado. Conforme consta nos autos […]

2ª Câmara Criminal nega habeas corpus a acusado de sequestrar estudante

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• 07-06-2010

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou, nesta segunda-feira (07/06), habeas corpus a Francisco Ediverto Amaro Honório, mais conhecido como ?Aleijado?, acusado de participação no sequestro de um estudante em Fortaleza. O réu encontra-se preso no Instituto Presídio Professor Olavo Oliveira II (IPPOO II). Segundo denúncia do Ministério Público, ?Aleijado? […]

2º Tribunal do Júri condena réu a 12 anos de prisão por homicídio duplamente qualificado

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• 07-06-2010

O 2º Tribunal do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua condenou Francisco Pedro da Silva Filho a 12 anos de prisão, em regime inicialmente fechado, pelo assassinato de Amauri Carlos de Almeida Silva, ocorrido em 3 de julho de 1999. O julgamento aconteceu à revelia, pois o réu encontra-se foragido. O acusado deve responder por homicídio […]

3º Tribunal do Júri leva a julgamento acusado de matar comparsa

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• 07-06-2010

Francisco Lopes de Macedo, mais conhecido como ?Sinaldo?, acusado do assassinato de Antônio Gilzivan Alexandre Nunes, será levado a julgamento, pelo 3º Tribunal do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua, nesta terça-feira (08/06), às 14h30. O réu será julgado por homicídio duplamente qualificado, por motivo torpe e mediante recurso que tornou impossível a defesa do ofendido. […]

Coluna Sônia Pinheiro: Agenda VIP

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• 07-06-2010

Vida & Arte 05.06.2010 O desembargador Ernani Barreira deverá repetir o plantão no Governo do CE na próxima semana. Isso, se Cid Gomes, que retorna, este fs, dos EUA, voar mesmo à África do Sul para a abertura, sexta, da Copa do Mundo.

Coluna Vertical: SÃO JORGE

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• 07-06-2010

Página 02 05.06.2010 A atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como órgão de planejamento estratégico do Judiciário brasileiro foi destaque no 5º Encontro Internacional Justiça e Direito, realizado em Cuba. Há um cearense cooperando com esse bom desempenho: Jorge Hélio, que ali tem assento indicado pela OAB nacional.

AMB é contra proposta de regulamentação do auxílio-moradia pelo CNJ

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• 07-06-2010

04.06.10 Nesta sexta-feira, 4 de junho, a Associação dos Magistrados Brasileiros apresentou ao Conselho Nacional de Justiça uma manifestação contrária à proposta de regulamentação do auxílio-moradia pelo colegiado. Para a AMB, não cabe ao CNJ, ainda que invocando suas atribuições administrativo-regulamentares, fazer limitações e restringir direitos onde o Estatuto da Magistratura não o faz. A […]

Coluna Vertical: BORBOLETA TURBINADA

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• 07-06-2010

Página 02 07.06.2010 A Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Ceará (Arce) não descarta ir ao STJ, caso o TJ decida acatar recurso das empresas de ônibus metropolitanos que questionaram a redução da tarifa. Um estudo da Arce apontou para redução de 8% dessa tarifa.

ESMEC promove curso sobre reinserção social

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• 07-06-2010

07.06.10 A abertura ofocial do curso “Reinserção Social: A Outra Face da Execução Penal” será quinta-feira próxima, dia 10, às 8h30min. O evento acontecerá no auditório Desembargador José Maria de Queirós, da Escola Superior da Magistratura da Estado do Ceará (ESMEC), localizado na Rua Ramires Maranhão do Vale, 70, no bairro Água Fria. Estarão presentes […]