Judiciário passa por veloz processo de modernização

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• 08-06-2010

07.06.10 Editorial publicado originalmente no jornal O Estado de S. Paulo, nesta segunda-feira (7/6). Desde que a reforma do Poder Judiciário passou a ser discutida sem viés ideológico ou corporativo, a instituição vem sendo objeto de importantes mudanças destinadas a agilizar a tramitação dos processos, descongestionar os tribunais e reforçar a segurança jurídica no País. […]

Senado deve votar novo Código de Processo Penal

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• 08-06-2010

07.06.10 A proposta de reforma do Código de Processo Penal (CPP) será votada pelo Plenário do Senado, nesta terça-feira (8/6), em sessão extraordinária, às 10 horas. Essa foi a forma encontrada pelas lideranças partidárias para colocar projetos importantes em votação, já que a pauta segue trancada pelos projetos relacionados ao marco regulatório do pré-sal, que […]

Conselho investe em educação a distância

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• 08-06-2010

07.06.10 Desde 31 de maio, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove cursos de formação de tutores e coordenadores de Educação a Distância (EAD). O objetivo é colaborar para a implantação da educação a distância no Poder Judiciário. Os cursos destinam-se aos servidores de tribunais do país e vão até 5 de julho. Ao todo […]

Busca sem mandado judicial e contribuição de agroindústria são temas com repercussão geral

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• 08-06-2010

07.06.10 Outros dois processos sobre matéria penal e tributária tiveram repercussão geral reconhecida por decisão unânime do Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) e serão julgados pela Corte. Trata-se dos Recursos Extraordinários (REs) 603616 e 611601 que referem-se, respectivamente, à busca sem mandado judicial e à contribuição para a seguridade social devida pela agroindústria. […]

Agora é súmula: vaga de garagem com registro próprio pode ser penhorada

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• 08-06-2010

07.06.10 A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou a edição de súmula sobre a possibilidade de penhora da vaga de garagem que tenha registro próprio. A nova súmula recebeu o número 449. O novo verbete tem como referência as leis n. 8.009, de 29/3/1990, e n. 4.591, de 16/12/1964. A primeira trata […]

Começa implantação do sistema de processo eletrônico nas Varas da Fazenda Pública

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• 08-06-2010

07.06.10 O Projeto de Virtualização e Modernização do Poder Judiciário do Ceará ganhou, nesta sexta-feira (04/06), uma nova fase, com a instalação do Sistema de Automação Judiciária (SAJ) nas nove Varas da Fazenda Pública do Fórum Clóvis Beviláqua. Uma equipe de técnicos de informática se dividiu entre as varas e está implantando o novo sistema, […]

Reforma do processo penal será votada em sessão extraordinária nesta terça

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• 08-06-2010

07.06.10 A proposta de reforma do Código de Processo Penal (CPP) será votada pelo Plenário do Senado nesta terça-feira, 8, em sessão extraordinária, às 10 horas. Essa foi a forma encontrada pelas lideranças partidárias para colocar projetos importantes em votação, já que a pauta segue trancada pelos projetos relacionados ao marco regulatório do pré-sal, que […]

Morre Vicente Gomes Ximenes, o mais velho oficial de justiça de Coreaú

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• 08-06-2010

08.06.10 No domingo último, 6 de junho, morreu em Sobral (Zona Norte), vitimado por problemas cardíacos, Vicente Gomes Ximenes, conhecido como Vicente Alfredo ou simplesmente ?Cheiroso?. Vicente Alfredo estava octogenário e era natural da antiga Palma, hoje Coreaú, onde por longas décadas exerceu majestosamente o cargo de Oficial de Justiça da Comarca. No livro ?História […]

Policial militar acusado da morte de universitária será levado a júri popular

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• 08-06-2010

O policial militar Francisco Carlos Barbosa Ribeiro será submetido a júri popular pelo homicídio da universitária Francisca Nádia Nascimento Brito, em abril de 2009. A sentença de pronúncia foi proferida pelo juiz titular da 4ª Vara do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua, José Barreto de Carvalho Filho, no último dia 2. Nesta terça (08/06), foi […]

Banco Citicard é condenado a pagar indenização por incluir indevidamente nome de cliente no SPC

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• 08-06-2010

O Banco Citicard S.A foi condenado a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil à cliente I.A.S., que teve seu nome colocado indevidamente nos cadastros de proteção ao crédito. A decisão, da 1ª Turma Recursal do Fórum Dolor Barreira, foi proferida nessa segunda-feira (07/06). Segundo consta no processo (nº 498-25.2008.08.06.0018/0), I.A.S. […]