Agora é súmula: vaga de garagem com registro próprio pode ser penhorada

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• 08-06-2010

07.06.10 A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou a edição de súmula sobre a possibilidade de penhora da vaga de garagem que tenha registro próprio. A nova súmula recebeu o número 449. O novo verbete tem como referência as leis n. 8.009, de 29/3/1990, e n. 4.591, de 16/12/1964. A primeira trata […]

Começa implantação do sistema de processo eletrônico nas Varas da Fazenda Pública

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• 08-06-2010

07.06.10 O Projeto de Virtualização e Modernização do Poder Judiciário do Ceará ganhou, nesta sexta-feira (04/06), uma nova fase, com a instalação do Sistema de Automação Judiciária (SAJ) nas nove Varas da Fazenda Pública do Fórum Clóvis Beviláqua. Uma equipe de técnicos de informática se dividiu entre as varas e está implantando o novo sistema, […]

Reforma do processo penal será votada em sessão extraordinária nesta terça

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• 08-06-2010

07.06.10 A proposta de reforma do Código de Processo Penal (CPP) será votada pelo Plenário do Senado nesta terça-feira, 8, em sessão extraordinária, às 10 horas. Essa foi a forma encontrada pelas lideranças partidárias para colocar projetos importantes em votação, já que a pauta segue trancada pelos projetos relacionados ao marco regulatório do pré-sal, que […]

Morre Vicente Gomes Ximenes, o mais velho oficial de justiça de Coreaú

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• 08-06-2010

08.06.10 No domingo último, 6 de junho, morreu em Sobral (Zona Norte), vitimado por problemas cardíacos, Vicente Gomes Ximenes, conhecido como Vicente Alfredo ou simplesmente ?Cheiroso?. Vicente Alfredo estava octogenário e era natural da antiga Palma, hoje Coreaú, onde por longas décadas exerceu majestosamente o cargo de Oficial de Justiça da Comarca. No livro ?História […]

Policial militar acusado da morte de universitária será levado a júri popular

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• 08-06-2010

O policial militar Francisco Carlos Barbosa Ribeiro será submetido a júri popular pelo homicídio da universitária Francisca Nádia Nascimento Brito, em abril de 2009. A sentença de pronúncia foi proferida pelo juiz titular da 4ª Vara do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua, José Barreto de Carvalho Filho, no último dia 2. Nesta terça (08/06), foi […]

Banco Citicard é condenado a pagar indenização por incluir indevidamente nome de cliente no SPC

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• 08-06-2010

O Banco Citicard S.A foi condenado a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil à cliente I.A.S., que teve seu nome colocado indevidamente nos cadastros de proteção ao crédito. A decisão, da 1ª Turma Recursal do Fórum Dolor Barreira, foi proferida nessa segunda-feira (07/06). Segundo consta no processo (nº 498-25.2008.08.06.0018/0), I.A.S. […]

Cid Marconi é nomeado para o TRE

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• 08-06-2010

Poítica 08.06.2010 O ex-vereador e advogado Cid Marconi foi nomeado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para compor o pleno de juízes do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE). O ato de nomeação foi publicado ontem no Diário Oficial da União. O advogado ocupará o cargo por dois anos. Para Marconi, o maior desafio […]

Varas da Fazenda Pública recebem reforço para agilizar processos

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• 07-06-2010

A partir desta terça-feira (08/06), os dez juízes auxiliares e 16 servidores integrantes do Grupo de Auxílio para Redução do Congestionamento de Processos Judiciais da Comarca de Fortaleza passarão a atuar nas Varas da Fazenda Pública do Fórum Clóvis Beviláqua. Segundo o coordenador do grupo, juiz Francisco Bezerra Cavalcante, o trabalho terá início pelas 1ª, […]

Procuradores do Estado conhecem processo eletrônico das Varas da Fazenda Pública

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• 07-06-2010

Um grupo de procuradores do Estado do Ceará participou, na tarde desta segunda-feira (07/06), da apresentação do Sistema de Automação da Justiça (SAJ), software que está sendo utilizado para a implantação e gestão do processo eletrônico no Poder Judiciário do Ceará. A apresentação foi realizada no Auditório Agenor Studart, no Fórum Clóvis Beviláqua. O procurador-geral […]

Mutirão com BV Financeira promove acordos e reduz dívida de cliente em 70%

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• 07-06-2010

A Central de Conciliação do Fórum Clóvis Beviláqua iniciou, nesta segunda-feira (07/06), mutirão com a BV Financeira e já apresentou expectativa bastante otimista. Um dos acordos realizados nesse primeiro dia resultou em redução de 70% no valor da dívida original. Foi o caso do servidor público J.B. que, há dois anos, teve seu carro roubado, […]