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Direitos Civil e Penal em debate

Direitos Civil e Penal em debate

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  • 10-06-2010
Regional 10.06.2010 Fortaleza. Advogados, promotores de Justiça, estudantes do Direito e funcionários de cartórios da Zona Norte do Estado participam, amanhã, de mais uma edição do Ciclo de Debates promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O evento acontece a partir das 19h, na Faculdade Luciano Feijão, e integra a programação estadual do ciclo […]
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Justiça

Justiça

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  • 10-06-2010
Política 10.06.2010 O Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) publicou ontem a forma de preenchimento para oito novos cargos de desembargador. Três deles serão indicados pelo critério de merecimento, outros três providos por antiguidade e dois, pelo critério do quinto constitucional ? que destina um quinto das vagas a membros do Ministério Público (MP) e […]
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Ximenes é empossado na Academia

Ximenes é empossado na Academia

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  • 10-06-2010
Página 2 10.06.2010 Em sessão solene, foi empossado o novo membro da Academia de Ciências Sociais do Ceará (ACSC), o desembargador Fernando Ximenes. O ex-presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) ocupará a cadeira de número 37, que tem como patrono o ex-arcebispo da Catedral Metropolitana de Fortaleza, Dom Aloísio Lorscheider. A posse ocorreu […]
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Salas de aula em estabelecimentos criminais

Salas de aula em estabelecimentos criminais

  • 630 Visualizações
  • 10-06-2010
Opinião 10.06.2010 Foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo Presidente da República a Lei nº 12.245, de 24 de maio de 2010, alterando o texto do art. 84 da Lei de Execução Penal – LEP, principal espécie normativa que regulamenta o cumprimento da sentença criminal em nosso país. Desde sua entrada em vigor a […]
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Dia do Esporte acontece no dia 20 de junho

Dia do Esporte acontece no dia 20 de junho

  • 623 Visualizações
  • 10-06-2010
09.06.10 Um dia dedicado à saúde e ao lazer dos magistrados e seus familiares e amigos. Esse é o Dia do Esporte, promovido pela terceira vez pela Associação Cearense de Magistrados (ACM). Neste ano, o evento ocorre no dia 20 de junho no Clube dos Magistrados. Haverá competições em sete modalidades e as inscrições já […]
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CNJ susta escolha de desembargador pelo Ministério Público do Ceará

CNJ susta escolha de desembargador pelo Ministério Público do Ceará

  • 585 Visualizações
  • 10-06-2010
09.06.10 Dá pra rir por último, doutora Socorro França? O Conselho Nacional de Justiça acatou liminar interposta pela presidência da Ordem dos Advogados do Brasil, regional do Ceará, e sustou o processo de formação de lista sêxtupla para preenchimento de vaga de desembargador pelo quinto constitucional. Isso, em razão da ascensão de Raul Araújo Filho […]
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Greve no Judiciário não impede prestação de serviço

Greve no Judiciário não impede prestação de serviço

  • 552 Visualizações
  • 10-06-2010
09.06.10 Um direito que se insere no rol das garantias fundamentais não pode ser negado ou limitado por sanções pecuniárias previstas em ato administrativo. Com esse entendimento, o desembargador Juracy Persiani suspendeu a portaria do presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador José Silvério, que determinava o corte de ponto dos grevistas. As […]
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Presidente do CNJ tem porta-voz

Presidente do CNJ tem porta-voz

  • 609 Visualizações
  • 10-06-2010
09.06.10 O secretário de Comunicação Social do Supremo Tribunal Federal (STF), Pedro Del Picchia, vai exercer a função de porta-voz do presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Cezar Peluso. A determinação consta da Portaria 117 publicada no último dia 7 de junho. Ao porta-voz competirá externar as opiniões e informar sobre os atos […]
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Conselho discutirá situação de filhos de presas

Conselho discutirá situação de filhos de presas

  • 535 Visualizações
  • 10-06-2010
09.06.10 Preocupado com os filhos de presas em condições inadequadas nos presídios femininos, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu incluir o assunto na sua pauta de discussões. Na próxima semana, dia 15 de junho, um grupo de juízas de cinco estados vai se reunir em Brasília para avaliar as diretrizes do Poder Judiciário sobre […]
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