3ª Turma Recursal condena Telemar a indenizar consumidor inscrito indevidamente no SPC

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• 10-06-2010

A 3ª Turma Recursal do Fórum Professor Dolor Barreira condenou, nessa quarta-feira (09/06), a Telemar Norte Leste S/A a pagar indenização, por danos morais, no valor de R$ 4 mil a F.J.L.A., que teve o nome incluído indevidamente no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC). Conforme consta nos autos (nº 16-05.2007.06.0021/1), a inclusão do nome […]

Servidores do Telejustiça participam de curso para maior eficácia no atendimento ao público

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• 10-06-2010

O Centro de Treinamento Integrado (CTI) do Fórum Clóvis Beviláqua promove, a partir desta segunda-feira (14/06), o curso ?Qualidade no Atendimento ao Público?, direcionado aos servidores do Telejustiça, setor do Fórum que presta informações judiciais à população. O objetivo do treinamento é implementar padrões de qualidade para o atendimento, por meio da cordialidade, celeridade e […]

2ª Vara do Júri leva acusado de homicídio a julgamento nesta sexta-feira

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• 10-06-2010

A 2ª Vara do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua leva a julgamento nesta sexta-feira (11/06), às 13h30, Iran Nogueira Cassundé, acusado de matar Rui Marcelo Gomes, em 5 de agosto de 2007. O acusado responde por homicídio duplamente qualificado, motivo torpe e mediante recurso que tornou impossível a defesa do ofendido. Segundo os autos, o […]

Ministério Público apresenta lista de candidatos ao cargo de desembargador

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• 10-06-2010

09.06.2010 O Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Ceará elegeu, ontem (08), a lista sêxtupla composta pelos membros da Instituição candidatos à vaga de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. De acordo com a procuradora de Justiça, Maria Magnólia Barbosa da Silva, a referida lista será remetida, ainda hoje, àquela […]

STJ divulgará hoje as listas tríplices para novos ministros

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• 10-06-2010

10.06.2010 Nesta quinta-feira (10/06), às 17h, o Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgará as listas tríplices com os nomes dos magistrados que concorrerão às vagas dos ministros aposentados: Denise Arruda e Fernando Gonçalves. A primeira eleição para o substituto da ministra Denise Arruda, realizada na terça-feira (8/06), foi prorrogada, pois nenhum dos candidatos […]

Senado começa a discutir reforma do Código de Processo Penal

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• 10-06-2010

Cotidiano 10.06.2010 A polêmica reforma do Código de Processo Penal começou a ser discutida ontem pelo Senado. O senador Renato Casagrande (PSB-ES), relator da proposta, defendeu os principais pontos do seu parecer e afirmou que irá retirar do texto as alterações que pretendia fazer no habeas corpus, que limitariam sua utilização. O projeto tem mais […]

Penhora em dinheiro não admite substituição por fiança bancária

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• 10-06-2010

STJ 09.06.2010 A penhora sobre dinheiro, determinada para garantir um processo de execução fiscal, não pode ser substituída por fiança bancária, conforme decisão unânime da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ao julgar recurso especial da rede de supermercados Sendas, a Turma reafirmou o entendimento do STJ segundo o qual a substituição de […]

Julgada liminar de envolvidos no furto ao Banco Central em Fortaleza (CE)

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• 10-06-2010

STF 09.06.2010 O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, determinou a soltura de dois homens presos preventivamente por mais de três anos e oito meses. Eles são acusados de lavagem de dinheiro decorrente do furto por organização criminosa na caixa-forte do Banco Central do Brasil em Fortaleza (CE). O ministro também determinou que […]

Número de ações é insuportável

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• 10-06-2010

Brasil 09.06.2010 ENTREVISTA Luiz Fux, ministro do Superior Tribunal de Justiça A comissão de juristas que propõe alterações ao Código de Processo Civil promete revolucionar o julgamento de ações no Brasil. Processos repetitivos, como os que contestavam a correção das cadernetas de poupança ou a cobrança da assinatura básica de telefonia, seriam julgados em cerca […]

Comunicado: De volta ao ponto de partida

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• 10-06-2010

Política 10.06.2010 O Conselho Nacional de Justiça orientou ontem o TJCE que “se abstenha a praticar qualquer ato relativo ao processo de escolha da vaga (de desembargador) destinada ao quinto constitucional”. A decisão, do conselheiro Felipe Locke Cavalcanti, acatou pedido de liminar da OAB-CE, que reivindica a posição para um advogado. E o Ministério Público […]