Julgada liminar de envolvidos no furto ao Banco Central em Fortaleza (CE)

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• 10-06-2010

STF 09.06.2010 O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, determinou a soltura de dois homens presos preventivamente por mais de três anos e oito meses. Eles são acusados de lavagem de dinheiro decorrente do furto por organização criminosa na caixa-forte do Banco Central do Brasil em Fortaleza (CE). O ministro também determinou que […]

Número de ações é insuportável

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• 10-06-2010

Brasil 09.06.2010 ENTREVISTA Luiz Fux, ministro do Superior Tribunal de Justiça A comissão de juristas que propõe alterações ao Código de Processo Civil promete revolucionar o julgamento de ações no Brasil. Processos repetitivos, como os que contestavam a correção das cadernetas de poupança ou a cobrança da assinatura básica de telefonia, seriam julgados em cerca […]

Comunicado: De volta ao ponto de partida

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• 10-06-2010

Política 10.06.2010 O Conselho Nacional de Justiça orientou ontem o TJCE que “se abstenha a praticar qualquer ato relativo ao processo de escolha da vaga (de desembargador) destinada ao quinto constitucional”. A decisão, do conselheiro Felipe Locke Cavalcanti, acatou pedido de liminar da OAB-CE, que reivindica a posição para um advogado. E o Ministério Público […]

Edilmar Norões: Magistratura

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• 10-06-2010

Política 10.06.2010 Tendo como tema “Começar de Novo: Nascedouro e Conquistas”, a Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará promove dias 10 e 11 de junho, em sua sede, o Curso “Reinserção Social: a Outra Face da Execução Penal”.

Vaivém: continua

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• 10-06-2010

Negócios 10.06.2010 O desembargador Haroldo Rodrigues, do Tribunal de Justiça do Ceará, continua no Superior Tribunal de Justiça, porque a vaga preenchida pelo ministro Raul Araújo, não era a que ele está ocupando. Ele não sabe quando apresentará as suas despedidas ao STJ. A propósito, ele tem em mãos mais de 6 mil processos para […]

AGU faz crítica ao projeto de reforma

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• 10-06-2010

Nacional 10.06.2010 Brasília Com quase mil artigos, o anteprojeto de reforma do Código de Processo Civil foi alvo de críticas do advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, ontem, um dia depois de ser entregue ao Congresso. O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), recebeu Adams e um grupo de procuradores, que apontaram pelo menos dois […]

Fernando Ximenes assume cadeira 37

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• 10-06-2010

Cidade 10.06.2010 A Academia de Ciências Sociais do Ceará (ACSC) promoveu, na noite de ontem, uma sessão solene para celebrar a posse do desembargador Fernando Luiz Ximenes Rocha como membro vitalício da instituição. Ele ocupará a cadeira de número 37, que tem como patrono o ex-arcebispo da Catedral Metropolitana de Fortaleza, dom Aloísio Lorscheider. A […]

Direitos Civil e Penal em debate

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• 10-06-2010

Regional 10.06.2010 Fortaleza. Advogados, promotores de Justiça, estudantes do Direito e funcionários de cartórios da Zona Norte do Estado participam, amanhã, de mais uma edição do Ciclo de Debates promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O evento acontece a partir das 19h, na Faculdade Luciano Feijão, e integra a programação estadual do ciclo […]

Justiça

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• 10-06-2010

Política 10.06.2010 O Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) publicou ontem a forma de preenchimento para oito novos cargos de desembargador. Três deles serão indicados pelo critério de merecimento, outros três providos por antiguidade e dois, pelo critério do quinto constitucional ? que destina um quinto das vagas a membros do Ministério Público (MP) e […]

Ximenes é empossado na Academia

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• 10-06-2010

Página 2 10.06.2010 Em sessão solene, foi empossado o novo membro da Academia de Ciências Sociais do Ceará (ACSC), o desembargador Fernando Ximenes. O ex-presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) ocupará a cadeira de número 37, que tem como patrono o ex-arcebispo da Catedral Metropolitana de Fortaleza, Dom Aloísio Lorscheider. A posse ocorreu […]