CNJ estuda normas para uniformizar gestão documental no Judiciário

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• 14-06-2010

14.06.10 Está em estudo no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a proposição de normas para regulamentar e uniformizar a gestão documental no Poder Judiciário brasileiro. O Comitê do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname) se reuniu esta semana, em Brasília, para debater uma proposta de minuta de resolução para normatizar […]

Comitê Gestor acelera implantação do Processo Judicial Eletrônico

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• 14-06-2010

14.06.10 O Comitê Gestor do Processo Judicial Eletrônico (PJe) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), se reuniu na última sexta-feira (11/06) para discutir as medidas necessárias para acelerar o desenvolvimento do projeto. Definiu, ainda, que será iniciada na próxima semana a capacitação de 17 servidores de vários tribunais, conforme havia sido decidido na primeira reunião […]

CNJ comemora cinco anos e anuncia novos projetos na segunda-feira

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• 14-06-2010

14.06.10 O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Cezar Peluso, anunciará na próxima segunda-feira (14/06) uma série de projetos e programas a serem realizados pelo órgão. O anúncio será feito a partir das 14h, durante a 107ª sessão plenária do Conselho. Os projetos fazem parte do planejamento estratégico do CNJ que, segundo o […]

Lei Maria da Penha é objeto de Ação Direta de Inconstitucionalidade

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• 14-06-2010

11.06.10 Com o objetivo de afastar a aplicabilidade da Lei dos Juizados Especiais (9.099/95) aos crimes cometidos no âmbito da Lei Maria da Penha (11.340/2006), bem como para determinar que o crime de lesão corporal de natureza leve cometido contra mulher seja processado mediante ação penal pública incondicionada, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, propôs […]

Princípio do melhor interesse da criança impera nas decisões do STJ

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• 14-06-2010

13.06.10 Quando se trata de disputas por guarda de menores, processos de adoção e até expulsão de estrangeiro que tem filho brasileiro, o que tem prevalecido nas decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é o melhor interesse da criança. Foi com base nesse princípio que a Quarta Turma proferiu, em abril passado, uma decisão […]

Jogo do Brasil transfere sessão da 1ª Câmara Criminal do TJCE para as 9 horas do dia 15

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• 14-06-2010

12.06.10 O presidente em exercício da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Haroldo Correia de Oliveira Máximo, comunicou, por meio do Edital nº 03/2010, publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), que a sessão ordinária de julgamento de processos marcada para a próxima terça-feira (15/06) ocorrerá às 9 horas, e […]

Espaço de atendimento da Casa de Justiça e Cidadania de Fortaleza será ampliado

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• 14-06-2010

12.06.10 A Casa de Justiça e Cidadania de Fortaleza deve ser ampliada nos próximos meses. O Tribunal Regional do Trabalho do Ceará ? 7ª Região vai aumentar o espaço de atendimento em cerca de 90 metros quadrados. Dos atuais 120 metros, a Casa passará a contar com 210 metros quadrados. O objetivo é oferecer à […]

Judiciário terá expediente diferenciado nos dias dos jogos do Brasil durante a Copa do Mundo

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• 14-06-2010

13.06.10 O horário de funcionamento da Justiça estadual será diferenciado durante os jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de 2010. O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Ernani Barreira Porto, assinou portaria nº 849/2010, no Diário da Justiça Eletrônico, disciplinando o expediente de trabalho. Na próxima terça-feira (15/06), […]

Varas da Fazenda Pública treinam servidores e preparam processos para digitalização

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• 14-06-2010

13.06.10 Terá início nesta segunda-feira, 14, a etapa de capacitação dos servidores das Varas da Fazenda Pública para o Projeto de Virtualização do Poder Judiciário. O treinamento ocorrerá até a próxima sexta-feira (18/06), das 8 às 12h e das 13 às 18h, no Fórum Clóvis Beviláqua.. Juízes e diretores das referidas varas já foram capacitados, […]

Varas de Família terão procedimentos padronizados para a virtualização

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• 14-06-2010

13.06.10 Os procedimentos das Varas de Família da Comarca de Fortaleza serão padronizados e preparados para o projeto de Virtualização do Judiciário do Ceará. A decisão foi tomada na manhã desta sexta-feira (11/06), em conjunto, pelos magistrados da área durante reunião realizada com o diretor em exercício do Fórum Clóvis Beviláqua, juiz José Krentel Ferreira […]