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Mesmo juiz pode atuar em duas fases processuais

Mesmo juiz pode atuar em duas fases processuais

  • 667 Visualizações
  • 17-06-2010
16.06.10 A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu que o mesmo juiz pode atuar na fase de instrução de um processo que houve delação premiada e receber a denúncia para abrir a ação penal contra o réu. O caso analisado foi o de um empresário, acusado de gestão fraudulenta. Ele pediu o reconhecimento da […]
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Lei de monitoramento eletrônico entra em vigor

Lei de monitoramento eletrônico entra em vigor

  • 806 Visualizações
  • 17-06-2010
16.06.10 Foi publicada a lei que autoriza o monitoramento eletrônico de condenados nos casos de saída temporária no regime semiaberto e de prisão domiciliar. Esse tipo de monitoramento poderá ser feito, por exemplo, por meio de pulseiras ou tornozeleiras. A Lei 12.258 está publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (16/6). A informação é […]
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Autores de crimes contra idosos não têm direito a benefícios como conciliação ou transação penal

Autores de crimes contra idosos não têm direito a benefícios como conciliação ou transação penal

  • 3204 Visualizações
  • 17-06-2010
16.06.10 Foi concluído hoje (16), com o retorno do voto-vista do ministro Ayres Britto, o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3096) ajuizada pelo procurador-geral da República contra o artigo 94 do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/03), que determina a aplicação dos procedimentos e benefícios relativos aos Juizados Especiais aos crimes cometidos contra […]
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Juíza defende humanização de penas alternativas para viciados em drogas

Juíza defende humanização de penas alternativas para viciados em drogas

  • 674 Visualizações
  • 17-06-2010
16.06.10 Representantes das entidades parceiras da Vara de Penas Alternativas do Fórum Clóvis Beviláqua participaram na tarde de hoje, quarta-feira (16/06), do V Encontro da Rede de Apoio ao Adicto Jurisdicional (ERAAJ). O evento, organizado pelo Núcleo de Justiça Terapêutica (NJT) da Vara de Penas Alternativas, teve como objetivo fortalecer o trabalho com os cumpridores […]
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Paciente que teve tratamento dentário suspenso ganha direito à indenização

Paciente que teve tratamento dentário suspenso ganha direito à indenização

  • 664 Visualizações
  • 17-06-2010
16.06.10 O juiz Raimundo Nonato Silva Santos, titular da 26ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua, condenou as empresas Jardim França Laboratório de Próteses Ltda. (Imbra) e Pereira Filgueiras Cirurgias Odontológicas Ltda. a pagarem indenização ao paciente F.E.S., no valor de R$ 9.650,00, sendo R$ 4.650,00 a título de danos materiais e R$ 5 mil […]
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Varas cíveis com reforço do Grupo de Auxílio para reduzir acúmulo de processos

Varas cíveis com reforço do Grupo de Auxílio para reduzir acúmulo de processos

  • 607 Visualizações
  • 17-06-2010
16.06.10 O Grupo de Auxílio para Redução do Congestionamento de Processos Judiciais da Comarca de Fortaleza iniciou, esta semana, atuação na 12ª e 18ª Varas Cíveis para agilizar o julgamento de ações em tramitação nessas unidades judiciárias. Oito juízes auxiliares estão trabalhando nas duas Varas, eleitas como prioritárias. Segundo o coordenador do Grupo de Auxílio, […]
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