CNJ avalia sugestões para regulamentar publicidade de processos na internet

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• 24-06-2010

23.06.10 Cerca de 70 propostas foram encaminhadas ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio da consulta pública aberta no portal www.cnj.jus.br sobre a minuta de resolução que vai regulamentar a publicidade dos atos processuais eletrônicos na internet. O Grupo de Trabalho responsável pelo estudo do tema se reuniu nesta quarta-feira (23/06) na sede do […]

CNJ estimula a adoção de planejamento estratégico para reduzir excesso de processos

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• 24-06-2010

23.06.10 O excesso de processos em tramitação na Justiça tem levado magistrados a serem menos juízes e mais administradores. ?É preciso sair desta inércia e vencer dois perigos reais que esta situação gera: a acomodação e a improvisação?, disse nesta quarta-feira (23/06), o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e conselheiro do Conselho Nacional […]

STF divulga nota à imprensa sobre súmula do nepotismo

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• 24-06-2010

23.06.10 Nota à imprensa Diante do noticiário da imprensa sobre ato da Presidência, já amplamente justificado, a respeito do alcance da Súmula Vinculante nº 13, relativa à questão do nepotismo, o Supremo Tribunal Federal esclarece que: 1. As justas e fundadas ponderações do então Procurador-Geral da República, dr. Antonio Fernando Barros e Silva de Souza, […]

Justiça estadual é competente para julgar caso de coação em processo

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• 24-06-2010

23.06.10 Se a coação é voltada apenas contra a pessoa, e não para obtenção de vantagens no curso do processo, a responsabilidade para julgar a questão é da Justiça estadual. A conclusão é da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar conflito de competência entre a Justiça Federal e a Justiça do […]

Enfam lança plano com ações de ensino a distância para auxiliar alcance da meta 8 do Judiciário

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• 24-06-2010

23.06.10 A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) elaborou um plano de ação para auxiliar o Judiciário a cumprir a tarefa de capacitar, até o fim do ano, 50% dos juízes do país em administração judiciária. De responsabilidade de todos os tribunais, a capacitação abrangerá cerca de sete mil magistrados e integra […]

Juízes debatem Lei dos Juizados da Fazenda Pública

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• 24-06-2010

23.06.10 Juízes das Varas da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza reuniram-se, na tarde desta terça-feira (22/06), na sala de reuniões da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua, para discutir a Lei dos Juizados da Fazenda Pública (Lei 12.153/2009), que entra em vigor nesta quarta-feira (23/06). Segundo o juiz auxiliar da Diretoria e coordenador das Varas […]

Grupo Gestor de Informações Criminais dará celeridade ao Projeto de Virtualização

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• 24-06-2010

23.06.10 Ações para dar celeridade ao Projeto de Virtualização na Vara de Execuções Penais e Corregedoria de Presídios (VEP) começaram a ser desenvolvidas no Fórum Clóvis Beviláqua. Na manhã de hoje, quarta-feira (23/06), quatro juízes se reuniram para definir a sistemática de trabalho. Os magistrados formam o Grupo Gestor de Informações Criminais para o Sistema […]

Listel é condenada a pagar indenização de R$ 30 mil

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• 24-06-2010

23.06.10 O juiz Onildo Antonio Pereira da Silva, respondendo pela 23ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua, condenou as Listas Telefônicas S/A (Listel) a pagar R$ 30 mil em indenização por danos morais a uma empresa de atendimento mecânico e reboque de automóveis. A decisão foi publicada no Diário da Justiça dessa segunda-feira (21/06). Segundo […]

Justiça condena Casas Freitas a indenizar mulher acusada de furtar copos

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• 24-06-2010

23.06.10 A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ/Ce) condenou hoje, quarta-feira (23/06), a Casas Freitas Comercial Ltda a pagar R$ 4 mil, referente à indenização por danos morais, à M.Z.M.F., acusada de furtar copos em uma das lojas do estabelecimento. Consta nos autos (nº 81869.50.2005.8.06.0001/1) que, em 2 de dezembro de […]

1ª Vara do Júri leva a julgamento amanhã à tarde acusado de homicídio duplamente qualificado

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• 24-06-2010

23.06.10 A 1ª Vara do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua levará a julgamento amanhã, quinta-feira (24/06), às 13h:30min José Horlando Ferreira de Castro, acusado de ter matado Cristiano Lima do Nascimento. O crime ocorreu no dia 9 de fevereiro de 2003, no bairro Mondubim, em Fortaleza. O réu responde ao processo por homicídio duplamente qualificado, […]