Coluna Edilmar Norões: Ação de governo

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• 24-06-2010

Política 24.06.2010 No exercício do governo do Estado, o desembargador presidente do Tribunal de Justiça, Ernani Barreira, dentre os eventos que marcaram essa sua histórica passagem pela chefia do Poder Executivo, está o que deu posse aos 110 novos membros dos Conselhos de Segurança Alimentar e Nutricional, de Assistência Social e de Direitos do Idoso, […]

Presidente do STF consulta Senado sobre prorrogação no prazo para apreciação da reforma do CPP

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• 24-06-2010

23.06.10 O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, encaminhou nesta quarta-feira (23) ofício ao presidente do Senado Federal, José Sarney, em que consulta o senador sobre a possibilidade ser prorrogado o prazo para que aquela casa legislativa aprecie o Projeto de Lei 156/2009, que dispõe sobre a reforma do Código de Processo […]

Ministério da Justiça determina troca imediata de

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• 24-06-2010

23.06.10 Brasília – O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça publicou hoje (23) uma nota técnica determinando a troca imediata de aparelhos celulares com defeito. A decisão considera o serviço essencial e o bem indispensável ao atendimento das necessidades do consumidor. Para SNDC, aparelho celular é produto essencial Troca […]

Supremo pede que Senado adie votação do novo

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• 24-06-2010

23.06.10 Brasília – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, enviou um ofício hoje (23) ao presidente do Senado, senador José Sarney (PMDB-MA), pedindo o adiamento da votação do projeto que reforma o Código de Processo Penal (CPP), que tramita na Casa desde 2009. Presidente do STF pede que votação de reforma […]

Limoeiro: Justiça determina regras para carreatas pós-jogos da seleção

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• 24-06-2010

24.06.10 Preocupada com os últimos acontecimentos envolvendo acidentes com veículos, inclusive com vítima fatal, a juíza da 1ª vara de Limoeiro do Norte, Luciana Teixeira convocou Ministério Público, Polícias Civil e Militar e Demut para uma reunião onde se discutiu o que fazer sobre as carreatas pós-jogos da copa. Após discussão a juíza baixou portaria […]

Radialista é condenado a 28 anos de prisão por homicídio e formação de quadrilha

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• 24-06-2010

23.06.10 ?Escarceles?, que teve negado o direito de recorrer em liberdade, foi levado ao presídio de Santana do Acaraú O Conselho de Sentença do Tribunal do Júri da Comarca de Santana do Acaraú condenou o radialista Carlos Antônio Alves, mais conhecido como ?Escarceles?, a 28 anos de prisão, sendo 20 anos por homicídio duplamente qualificado […]

CNJ avalia sugestões para regulamentar publicidade de processos na internet

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• 24-06-2010

23.06.10 Cerca de 70 propostas foram encaminhadas ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio da consulta pública aberta no portal www.cnj.jus.br sobre a minuta de resolução que vai regulamentar a publicidade dos atos processuais eletrônicos na internet. O Grupo de Trabalho responsável pelo estudo do tema se reuniu nesta quarta-feira (23/06) na sede do […]

CNJ estimula a adoção de planejamento estratégico para reduzir excesso de processos

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• 24-06-2010

23.06.10 O excesso de processos em tramitação na Justiça tem levado magistrados a serem menos juízes e mais administradores. ?É preciso sair desta inércia e vencer dois perigos reais que esta situação gera: a acomodação e a improvisação?, disse nesta quarta-feira (23/06), o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e conselheiro do Conselho Nacional […]

STF divulga nota à imprensa sobre súmula do nepotismo

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• 24-06-2010

23.06.10 Nota à imprensa Diante do noticiário da imprensa sobre ato da Presidência, já amplamente justificado, a respeito do alcance da Súmula Vinculante nº 13, relativa à questão do nepotismo, o Supremo Tribunal Federal esclarece que: 1. As justas e fundadas ponderações do então Procurador-Geral da República, dr. Antonio Fernando Barros e Silva de Souza, […]

Justiça estadual é competente para julgar caso de coação em processo

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• 24-06-2010

23.06.10 Se a coação é voltada apenas contra a pessoa, e não para obtenção de vantagens no curso do processo, a responsabilidade para julgar a questão é da Justiça estadual. A conclusão é da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar conflito de competência entre a Justiça Federal e a Justiça do […]