Lei Maria da Penha está sendo usada indevidamente

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• 24-06-2010

Direito & Justiça 24.06.2010 Os casos de agressões à mulher vêm sendo mais denunciados desde a criação, em 2006, da Lei Maria da Penha, que tem o objetivo de prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. A avaliação é da juíza Rosa Mendonça, titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a […]

Rossana Kopf Nosso objetivo não é promover separações

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• 24-06-2010

Direito & Justiça No dia a dia de todas as famílias surgem problemas em que é preciso contornar a situação e buscar soluções racionais que satisfaçam a todos. É necessário um esforço comum para que não ocorra a desestruturação do lar, que pode gerar uma série de outros problemas. A advogada e psicanalista Rossana Kopf […]

Radialista é condenado a 28 anos de prisão por homicídio e formação de quadrilha

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• 24-06-2010

Cidade 24.06.2010 A Justiça do município de Acaraú condenou o radialista Carlos Antônio Alves, mais conhecido como Escarceles, a 28 anos de prisão, sendo 20 anos por homicídio duplamente qualificado e oito por formação de quadrilha. A sentença foi proferida nesta quarta-feira, 23. A pena será cumprida em regime inicialmente fechado. Escarceles, que teve negado […]

Adolescente morto após ser liberado

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• 24-06-2010

Fortaleza 24.06.2010 O adolescente Jandir da Silva Morais, 14, foi executado ontem, na Pajuçara, em Maracanaú, na Região Metropolitana de Fortaleza, com quatro tiros efetuados por dois homens, um dia após ser apreendido pela Polícia e liberado horas depois pela Justiça, ao ser flagrado com pedras de crack e munições de pistola ponto 40. ?Morreu?! […]

Presos funcionários da AL acusados de fraudes

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• 24-06-2010

Polícia 24.06.2010 Policiais Federais fizeram buscas na sala onde funciona a Primeira Secretaria da Mesa Diretora da Assembleia Três pessoas presas, entre elas dois empresários e uma servidora da Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE), outras duas foragidas e uma fraude em licitações públicas no valor estimado de R$ 30 milhões. Esses são os desdobramentos da […]

Limites legais para festas dos torcedores

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• 24-06-2010

Regional 24.06.2010 A população de Limoeiro poderá comemorar a Copa do Mundo, mas com restrições legais Limoeiro do Norte. Se a seleção brasileira de futebol vencer o próximo jogo, amanhã, contra a seleção de Portugal, possivelmente os torcedores realizarão a carreata da vitória, pois nada impedirá, desde que dentro dos limites da lei. Em portaria […]

Justiça condena radialista à prisão

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• 24-06-2010

Polícia 24.06.2010 A Justiça condenou, ontem, o radialista Carlos Antônio Alves, conhecido por ´Carlos Escarceles´, a 28 anos de prisão. O Júri, presidido pela juíza Chyntia Nóbrega, ocorreu em Santana do Acaraú (232Km de Fortaleza). O réu é acusado de ter participado de um assassinato, por motivo político, em 2003. A vítima do homicídio foi […]

Judiciário

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• 24-06-2010

Polícia 24.06.2010 A ESCOLA SUPERIOR da Magistratura do Ceará (Esmec) vai ofertar Mestrado Profissionalizante em Poder Judiciário. O diretor da entidade, desembargador Eymard Ribeiro de Amoreira, à frente do projeto.

.Coluna Edilmar Norôes: ..E reprodução assistida.

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• 24-06-2010

Política 24.06.2010 Já às 17 horas a desembargadora (aposentada) Maria Berenice Dias, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, abordará o tema “Direito das Famílias: um Conceito Plural”. A alunos de graduação em Direito será fornecida declaração.

Coluna Edilmar Norões: Direito da Família…

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• 24-06-2010

Política 24.06.2010 A Escola Superior da Magistratura/CE – Esmec – realiza à tarde de hoje em sua sede duas importantes palestras sobre Direito de Família: Reprodução Assistida, com a juíza Ana Cláudia Brandão Ferraz, da Esmec de Pernambuco.