A partir de agosto, petições só poderão ser enviadas ao CNJ pela internet

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• 28-06-2010

28.06.10 A partir de agosto, todas as petições e peças processuais dirigidas ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) devem ser encaminhadas apenas pela internet, conforme determinação da Portaria 52. A exigência vale para tribunais, magistrados, advogados, órgãos, pessoas jurídicas, pessoas físicas e demais interessados que estejam cadastrados no Sistema de Processo Eletrônico do Conselho (E-CNJ). […]

OAB pede que funcionalismo volte ao trabalho no Judiciário em 21 Estados

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• 28-06-2010

26.06.10 Brasília, 26/06/2010 – Ao comentar hoje (26) o longo período – dois meses – de paralisação do Judiciário em 21 estados, o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante afirmou que, apesar do direito de greve ser constitucional, “é hora do funcionalismo voltar ao trabalho e negociar uma solução para […]

CNJ receberá petições só pela internet

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• 28-06-2010

27.06.10 Todas as petições e peças processuais dirigidas ao Conselho Nacional de Justiça devem ser encaminhadas apenas pela internet a partir do dia 1º de agosto. Para utilizar a ferramenta, tribunais, magistrados, advogados, partes nos processos e demais interessados deverão estar cadastrados no Sistema de Processo Eletrônico do Conselho (E-CNJ). O cadastramento é feito na […]

Ministério da Justiça vai transferir 1,5 mil presos

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• 28-06-2010

27.06.10 Até o início de 2011, o Ministério da Justiça deve transferir cerca de 1,5 mil presos provisórios para os estados onde correm seus respectivos processos. Trata-se da Operação Retorno, uma parceria entre o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), a Polícia Federal (PF), a Força Nacional, a Força Aérea Brasileira (FAB) e o Ministério da Justiça. […]

A partir de 1º de agosto o CNJ só receberá documentos por meio eletrônico

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• 28-06-2010

25.06.10 A partir de 1º de agosto todas as petições e peças processuais dirigidas ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) devem ser encaminhadas apenas pela internet, conforme determinação da Portaria 52. A exigência vale para tribunais, magistrados, advogados, órgãos, pessoas jurídicas, pessoas físicas e demais interessados que estejam cadastrados no Sistema de Processo Eletrônico do […]

Cesar Rocha recebe título de Doutor Honoris Causa da Universidade de Fortaleza

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• 28-06-2010

25.06.10 O seleto quadro de doutores ?honoris causa? da Universidade de Fortaleza ganhou mais dois integrantes: o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, e o jurista Paulo Bonavides. A cerimônia de outorga do título aconteceu na noite desta quinta-feira (24), no Teatro Celina Queiroz. Em seu discurso de agradecimento, o […]

Tecnologia da informação como instrumento de trabalho

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• 28-06-2010

27.06.10 O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu o primeiro ? e grande ? passo para a consolidação de um Judiciário totalmente informatizado, ao transformar milhares de processos de papel em arquivos digitais. Mais de 300 mil processos, com mais de três milhões de folhas, já foram digitalizados; e o estoque remanescente, armazenado nos gabinetes […]

Desembargadores, juízes e servidores serão treinados para virtualização

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• 28-06-2010

A partir da segunda quinzena de julho deste ano, os desembargadores, juízes de Direito da Capital, servidores, terceirizados e estagiários do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e do Fórum Clóvis Beviláqua receberão treinamento sobre o processo de virtualização do Poder Judiciário cearense. Maior transparência e celeridade nos atos da instituição, mediante a implantação e […]

Governo antecipa 13º salário de servidores – curtas

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• 28-06-2010

25.06.2010 negócios O Governo do Estado, através da Secretaria da Fazenda, divulgou ontem a confirmação da antecipação da primeira parcela do 13º salário para os 110 mil servidores ativos, inativos e pensionistas. Desta forma, R$ 180 milhões, correspondentes à folha do mês de junho, deverão ser injetados na economia no próximo dia 29. Cid Gomes […]

Plantão Judiciário em Fortaleza atenderá no TJCE, no Fórum e em quatro unidades dos JECCs

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• 24-06-2010

O Plantão Judiciário, que visa atender aos advogados e às partes nos feriados e fins de semana, mais uma vez estará disponível nesta sexta-feira (25/06), data em que foi decretado ponto facultativo nas unidades do Poder Judiciário cearense em virtude do jogo do Brasil pela Copa do Mundo, sábado (26/06) e domingo (27/06). Em Fortaleza, […]