Presidente da AMB participa de audiência pública sobre férias das carreiras jurídicas

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• 30-06-2010

29.06.10 Na tarde de hoje (29/06), o presidente da AMB, Mozart Valadares Pires, esteve na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal para participar da audiência pública sobre a PEC 48/09, que prevê férias anuais coletivas para magistrados, membros do Ministério Público e defensores públicos. O projeto de relatoria do senador Antonio […]

Ophir vai ao Senado e sai em defesa de férias de 30 dias para os advogados

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• 30-06-2010

29.06.10 O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, defendeu hoje, 29, com veemência, a garantia de 30 dias de férias para o descanso anual dos advogados. A defesa foi feita por Ophir ao participar de audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, que debateu a […]

OAB destaca resolução do CNJ que regula precatórios: segurança jurídica

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• 30-06-2010

29.06.10 O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, enalteceu hoje (29) a aprovação, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de resolução que regulamenta o pagamento de precatórios pelo Judiciário. “Da forma como foi concebida, com a participação da OAB nas discussões, essa resolução afasta a possível influência que governadores e […]

Juízes e membros do Ministério Público querem férias de 60 dias

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• 30-06-2010

30.06.10 ?Sem carga horária definida em lei, o trabalho de juízes e integrantes do Ministério Público é desenvolvido em jornadas extenuantes que não raro se prolongam pela vida doméstica, fins de semana e feriados. Com esse argumento central, representantes das duas categorias defenderam em audiência pública, nesta terça-feira (29), a aprovação de proposta de emenda […]

Convênio prevê melhoras em hospitais de custódia

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• 30-06-2010

29.06.10 O Conselho Nacional de Justiça e os ministérios da Justiça, da Saúde e do Desenvolvimento Social assinaram nesta terça-feira (29/6) um termo de cooperação para a organização de mutirões das medidas de segurança que são impostas aos portadores de doenças mentais. Um dos objetivos do acordo é a integração social das pessoas internadas em […]

CNJ não pode remover juiz se TJ não analisou o caso

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• 30-06-2010

29.06.10 Por Cesar de OliveiraO ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar para anular a remoção do juiz titular da 1ª Vara Cível da Comarca de São João Del Rei, determinada pelo Conselho Nacional de Justiça. Segundo o ministro, esse tipo de decisão cabe ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais, e não […]

Ministro Peluso assina convênio para melhoria dos hospitais de custódia

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• 30-06-2010

29.06.10 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e os ministérios da Justiça, Saúde e Desenvolvimento Social assinaram nesta terça-feira (29/06) termo de cooperação técnica para realização de mutirões das medidas de segurança, que são impostas aos portadores de doenças mentais. O acordo prevê a conjugação de esforços para a integração social das pessoas internadas em […]

Aprovada resolução que regulamenta pagamento de precatórios pelo Judiciário

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• 30-06-2010

29.06.10 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (29/06) proposta de resolução que regulamenta o pagamento de precatórios pelo Judiciário. De acordo com o relator da proposta, conselheiro Ives Gandra Martins Filho, a medida dará cumprimento efetivo à Emenda Constitucional 62 aprovada pelo Congresso Nacional no final de 2009. A Emenda 62 transferiu […]

STJ abre inscrições para Conferência Mundial sobre Transparência, Ética e Prestação de Contas

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• 30-06-2010

29.06.10 Estão abertas, até o próximo dia 30 de julho, as inscrições para a I Conferência Mundial: Transparência, Ética e Prestação de Contas dos Poderes Judiciários. O evento é uma realização do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Conselho da Justiça Federal (CJF) e do Instituto do Banco Mundial. A conferência vai acontecer nos dias […]

Vara de Execução Penal já tem 436 processos cadastrados no Sistema de Automação da Justiça

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• 30-06-2010

29.06.10 O Projeto de Virtualização do Poder Judiciário do Ceará já possibilitou, em duas semanas, o cadastramento das informações no Sistema de Automação da Justiça (SAJ) de 436 processos judiciais da Vara Única de Execução Penal e Corregedoria de Presídios (VEP) do Fórum Clóvis Beviláqua. O número, repassado na terça-feira (19/06) ao Departamento de Informática […]