5ª Turma Recursal condena empresa de ônibus a indenizar aposentado

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• 30-06-2010

A 5ª Turma Recursal do Fórum Dolor Barreira condenou, nessa terça-feira (29/06), a Fretcar Transportes, Locação e Turismo Ltda. a pagar indenização, por danos morais, no valor de R$ 2 mil ao aposentado R.A.A.. Consta nos autos (nº 800-32.2006.8.06.0048/1) que R.A.A. viajou no dia 22 de abril de 2004 de Fortaleza para Baturité pela Fretcar. […]

Telemar é condenada a pagar R$ 6 mil de indenização por danos morais

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• 30-06-2010

A Telemar foi condenada a pagar R$ 6 mil de indenização por danos morais à pedagoga A.I.C.L., que teve o nome inscrito indevidamente nos cadastros de proteção ao crédito. A decisão, publicada no Diário da Justiça da última quarta-feira (23/06), é da titular da 20ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua, juíza Maria de Fátima […]

Conselho de Sentença do 1º Tribunal do Júri condena réu a 12 anos de reclusão

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• 30-06-2010

O réu Francisco Robério de Araújo Brito foi condenado pelo Conselho de Sentença do 1º Tribunal do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua a 12 anos de reclusão, em regime inicialmente fechado, pelo assassinato de Luís Geder dos Santos. A decisão foi proferida nessa terça-feira (29/06), em julgamento que teve início às 13h30 e terminou no […]

Presos e ex-detentos poderão tirar Carteira de Trabalho

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• 30-06-2010

30.06.10 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) vão viabilizar a emissão de Carteira de Trabalho para presos e egressos libertados pelos mutirões carcerários realizados nos estados. A medida faz parte do programa Começar de Novo, do CNJ, que visa à reintegração social e no mercado de trabalho […]

Projetada reforma do CPC

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• 30-06-2010

30.06.2010 opinião No início deste mês, Comissão de jurista, incumbida pelo Senado de elaborar a Reforma do Código de Processo Civil, concluiu a sua tarefa, procedendo à entrega do anteprojeto ao presidente José Sarney, dirigente máximo do Parlamento brasileiro, numa solenidade a que esteve presente, também, o advogado geral da União, ministro Luiz Adams. Ressalte-se, […]

Mais de 300 pedras de crack são incineradas em Itarema

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• 30-06-2010

30.06.2010 últimas Em Itarema, mais de 300 pedras de crack foram incineradas pela Polícia ontem pela manhã. Toda essa droga foi apreendida em operações realizadas naquela região. Além das pedras crack também havia tabletes de maconha e papelotes de cocaína. A incineração de ontem foi determinada pela Justiça. A ação foi permitida depois de autorização […]

Juiz: antes, ouvir as partes, depois, fundamentar a decisão

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• 30-06-2010

30.06.2010 opinião Rildson Martins Advogado Em qualquer país do mundo em que o estado de direito é preservado, é inarredável e necessária a presença do advogado, em todas as fases do processo, já que o direito encerra matéria técnica e interpretativa e , quem pode, sim, fazer uma leitura dos casos concretos, procurando encontrar uma […]

Amor de mãe não supera omissão do poder público

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• 30-06-2010

30.06.2010 cidade Além de enfrentarem os sintomas de uma doença que causa inúmeras deficiências, portadores de mucopolissacaridose (MPS) são obrigados a interromper o tratamento por descumprimento de ordem judicial, que obriga o fornecimento do medicamento Elaprase. O custo do remédio, mensalmente, para cada portador é de R$ 30 mil. O descaso governamental pode causar a […]

O novo CPC – Artigo

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• 30-06-2010

30.06.2010 opinião A elaboração de um novo Código de Processo Civil tem sido anunciada como o remédio para a demora na solução judicial dos litígios. Não obstante acreditemos na capacidade profissional e na louvável intenção dos que estão cuidando dessa nova lei, não conseguimos ser otimistas a ponto de acreditar na solução apontada, pois a […]

Direito à acessibilidade – Artigo

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• 30-06-2010

30.06.2010 opinião Há dez anos temos no Brasil leis que tratam da adequação dos espaços públicos às pessoas com necessidades especiais. Regulamentada em 2004, essa legislação ainda deixa muito a desejar em seu cumprimento. O prazo limite para a adequação era 2007, mas as cidades brasileiras não se prepararam para esse passo importante em favor […]