Desembargadora suspende licitação

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• 01-07-2010

01.07.2010 Ao encaminhar, ontem à noite, para julgamento do pleno do Tribunal de Justiça do Ceará os pedidos de reabilitação impetrados pelo consórcio Galvão, Serveng e BWA e pelo Governo do Estado, a desembargadora Vera Lúcia Correia Lima pediu a suspensão do processo de licitação das obras de reforma e ampliação do Estádio Castelão, escalado […]

Desembargadora Vera Lúcia suspende licitação para execução de obras do Estádio Castelão

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• 01-07-2010

A desembargadora Vera Lúcia Correira Lima, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), suspendeu, por cautela, nessa quarta-feira (30/06), o processo de licitação que vai escolher o consórcio de empresas responsável pela execução de obras no Estádio Castelão, em Fortaleza. Na decisão, a desembargadora determinou também que a Comissão de Licitação mantenha, lacrados, os envelopes […]

6ª Turma Recursal condena Unimed a pagar indenização por negar tratamento a paciente

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• 01-07-2010

A 6ª Turma Recursal do Fórum Professor Dolor Barreira condenou, nessa quarta-feira (30/06), a Unimed Fortaleza a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 7.600,00 a R.L.V., responsável financeiro por G.V.B., então menor de idade. Segundo os autos, G.V.B. sofreu acidente no dia 15 de agosto de 2007 ao praticar esportes e fraturou […]

Empresário acusado de matar ex-funcionário será julgado pelo 5º Tribunal do Júri

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• 01-07-2010

A 5ª Vara do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua levará a julgamento, na próxima segunda-feira (05/07), às 9h, o empresário Francisco Rinaldo Ferreira Figueiredo. Ele é acusado do assassinato de José Barbosa de Sousa, ocorrido em outubro de 2000, no Centro de Fortaleza. O empresário responde ao processo em liberdade e será julgado pela prática […]

Justiça determina inclusão de cônjuges de servidores públicos em Instituto de Saúde

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• 30-06-2010

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou que o Instituto de Saúde dos Servidores do Estado (ISSEC), ex-IPEC, inscreva, no rol de dependentes, cônjuges de servidores públicos estaduais, conforme determina o artigo 4º da lei nº 14.687, de 30 de abril de 2010. Durante sessão realizada nesta quarta-feira (30/06), sob […]

2ª Câmara Criminal nega habeas corpus a acusado de assaltos em Pedra Branca

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• 30-06-2010

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou habeas corpus a Cícero Carlos Cândido Inácio, acusado de integrar quadrilha que assaltou as agências do Banco do Brasil e do Bradesco, no início deste ano, no município de Pedra Branca, distante 262 km de Fortaleza. Cícero Inácio foi preso no último dia […]

5ª Turma Recursal condena empresa de ônibus a indenizar aposentado

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• 30-06-2010

A 5ª Turma Recursal do Fórum Dolor Barreira condenou, nessa terça-feira (29/06), a Fretcar Transportes, Locação e Turismo Ltda. a pagar indenização, por danos morais, no valor de R$ 2 mil ao aposentado R.A.A.. Consta nos autos (nº 800-32.2006.8.06.0048/1) que R.A.A. viajou no dia 22 de abril de 2004 de Fortaleza para Baturité pela Fretcar. […]

Telemar é condenada a pagar R$ 6 mil de indenização por danos morais

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• 30-06-2010

A Telemar foi condenada a pagar R$ 6 mil de indenização por danos morais à pedagoga A.I.C.L., que teve o nome inscrito indevidamente nos cadastros de proteção ao crédito. A decisão, publicada no Diário da Justiça da última quarta-feira (23/06), é da titular da 20ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua, juíza Maria de Fátima […]

Conselho de Sentença do 1º Tribunal do Júri condena réu a 12 anos de reclusão

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• 30-06-2010

O réu Francisco Robério de Araújo Brito foi condenado pelo Conselho de Sentença do 1º Tribunal do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua a 12 anos de reclusão, em regime inicialmente fechado, pelo assassinato de Luís Geder dos Santos. A decisão foi proferida nessa terça-feira (29/06), em julgamento que teve início às 13h30 e terminou no […]

Presos e ex-detentos poderão tirar Carteira de Trabalho

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• 30-06-2010

30.06.10 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) vão viabilizar a emissão de Carteira de Trabalho para presos e egressos libertados pelos mutirões carcerários realizados nos estados. A medida faz parte do programa Começar de Novo, do CNJ, que visa à reintegração social e no mercado de trabalho […]