APELO – coluna vertical

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• 01-07-2010

01.07.2010 página 02 O presidente da OAB-CE, Valdetário Monteiro, solicitou ao Conselho Nacional de Justiça que interfira no caso da greve dos servidores do Poder Judiciário do Ceará. Essa greve supera dois meses. QUESTÃO DE ORDEM A Associação dos Advogados do Ceará, sob a presidência agora de Hélio Winston, prepara para este mês uma série […]

Fim da impunidade

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• 01-07-2010

01.07.2010 opinião Ivan Mendes Advogado Todo país, politicamente organizado, é constituído pelo Executivo, Legislativo e Judiciário, harmônicos e independentes entre si, como determina a sua constituição. Todos devem cumprir o que estabelece as regras constitucionais, pugnando pelos interesses de sua população e defendendo os direitos inalienáveis ao ser humano, como a saúde, educação, trabalho e […]

Novo CPC

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• 01-07-2010

01.07.2010 Opinião Dada a importância da matéria, seria de bom alvitre que fosse realizada, se permitida regimentalmente, pelo menos, uma audiencia publica no Senado, com a participação popular. Rildson Martins

Justiça – Fala Leitor

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• 01-07-2010

01.07.2010 opinião Parabenizo mais uma vez esse combativo jornal pelo execelente artigo subscrito pelo Dr. Rildson Martins, de quem fui sua aluna, reportando-se sobre o dever do juiz de ouvir as partes, antes de decidir, e fundamentar todas as suas decisões. Conheço caso concreto de dsembargadora aposentada julgar nutrido do espírito de vigança e ódio, […]

Aborrecido – coluna Mácario Batista

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• 01-07-2010

01.07.2010 política Foi preciso amigos acalmarem Nelson Martins, aborrecido com uma faixa pedindo que ele não manche sua história, defendendo o Governo na crise do Judiciário.Tava pê da vida.

Aprovada resolução que regulamenta pagamento

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• 01-07-2010

01.07.2010 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (29/06) proposta de resolução que regulamenta o pagamento de precatórios pelo Judiciário. De acordo com o relator da proposta, conselheiro Ives Gandra Martins Filho, a medida dará cumprimento efetivo à Emenda Constitucional 62 aprovada pelo Congresso Nacional no final de 2009. A Emenda 62 transferiu […]

Negligência criminosa

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• 01-07-2010

01.07.2010 opinião A edição de ontem do O Estado trouxe à tona o caso do jovem Francisco Alan Andrade Peixoto, 18 anos de idade, portador de uma doença rara, a mucopolissacaridose (MPS), uma enfermidade metabólica hereditária provocada por erros inatos do metabolismo que determina a diminuição da atividade de determinadas enzimas atuantes na estrutura da […]

Horário de atendimento do STJ, em julho, é diferenciado. Protocolo externo fecha

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• 01-07-2010

01.07.2010 Julho é mês de férias forenses nos tribunais superiores. Com isso, de 2 a 30 de julho, o horário de atendimento ao público do Superior Tribunal de Justiça (STJ) será das 13h às 18h. Internamente, fica mantido o horário normal de funcionamento do Tribunal. A determinação foi divulgada na Portaria n. 311, publicada no […]

Prazos processuais ficam suspensos de 2 a 31 de julho

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• 01-07-2010

01.07.2010 A partir do dia 2 de julho, todos os prazos processuais ficam suspensos na Secretaria do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Eles só voltam a fluir a partir de 2 de agosto. A determinação segue o disposto no artigo 66, parágrafo 1º, da Lei Complementar n. 35/1979; no artigo 184, parágrafo 1º, da Lei […]

Envio de cartas precatórias pode ser feito pela internet

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• 01-07-2010

01.07.2010 Tribunais de todo o país podem enviar cartas precatórias eletronicamente. Essa é mais uma das funcionalidades do sistema Hermes de malote digital, instalado no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e em praticamente 100% das unidades judiciais. Segundo o juiz auxiliar da presidência Paulo Cristóvão de Araújo da Silva, a principal vantagem com a utilização […]