Inédita condenação por bullying no RS

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• 05-07-2010

05.07 A 6ª Câmara Cível do TJRS proferiu interessante e inédito julgamento sob a relatoria da desembargadora Liége Puricelli Pires, em caso envolvendo indenização pela prática de bullying pela Internet. O autor Felipe de Arruda Birck, um professor da cidade gaúcha de Erechim, ajuizou ação contra o provedor de Internet Terra e Solange Fátima Ferrari, […]

Tribunal de Justiça do Amazonas tem novo presidente

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• 05-07-2010

05.07 O desembargador João de Jesus Abdala Simões tomou posse como presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). Na mesma cerimônia, foram empossados o desembargador Domingos Chalub, que deixou a presidência e assumiu a vice-presidência, e a desembargadora Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura, nova Corregedora-Geral de Justiça. Aos 58 anos, seis anos depois […]

Indeferida liminar para donos de casa de prostituição

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• 05-07-2010

02.07 A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha indeferiu liminar a A.F.M. e J.S., donos de uma casa de shows na cidade praiana de Cidreira (RS), denunciados pelo crime previsto no artigo 229 do Código Penal (CP). O pedido foi feito no Habeas Corpus (HC) 104467, apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela Defensoria Pública da […]

União pede suspensão de liminar do STJ que mandou pagar salários de servidores em greve

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• 05-07-2010

02.07 A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de determinar à União o pagamento integral dos salários de servidores públicos em greve levou o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, a ajuizar, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Reclamação (RCL) 10182, com pedido de liminar. Ele pede a imediata suspensão dos efeitos da decisão […]

Comerciante vai a Júri por assassinar ex-empregado

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• 05-07-2010

04.07 O comerciante e estudante de Medicina, Francisco Rinaldo Ferreira Figueiredo, autor da morte de seu ex-empregado, o motorista José Barbosa de Sousa, será julgado amanhã (5), pelo Conselho de Sentença do 5º Tribunal do Júri, quando responderá por homicídio qualificado por motivo fútil e surpresa. O crime aconteceu no dia 26 de outubro de […]

Prazos processuais ficam suspensos de 2 a 31 de julho

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• 05-07-2010

01.07 A partir do dia 2 de julho, todos os prazos processuais ficam suspensos na Secretaria do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Eles só voltam a fluir a partir de 2 de agosto. A determinação segue o disposto no artigo 66, parágrafo 1º, da Lei Complementar n. 35/1979; no artigo 184, parágrafo 1º, da Lei […]

Prazo do CNJ não pode ser alterado por juiz auxiliar

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• 05-07-2010

04.07 Os juízes auxiliares do Conselho Nacional de Justiça não podem alterar prazos fixados em resolução ou nas decisões do Plenário. Apenas o próprio colegiado pode determinar a alteração mediante edição de nova resolução. Com esse entendimento, o ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar para suspender a decisão do juiz auxiliar do […]

TCM repassará lista dos “Ficha-suja” para o TRE

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• 05-07-2010

05.07 O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Ernesto Sabóia, vai entregar às 11 horas desta segunda-feira, à Justiça Eleitoral, a relação de prefeitos/gestores municipais cearenses que tiveram contas rejeitadas. Isso envolvendo decisões definitivas ou que receberam parecer desfavorável à aprovação. O ato ocorrerá no auditório do Tribunal Regional Eleitoral. O presidente do […]

Envio de cartas precatórias pode ser feito pela internet

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• 05-07-2010

01.07 Tribunais de todo o país podem enviar cartas precatórias eletronicamente. Essa é mais uma das funcionalidades do sistema Hermes de malote digital, instalado no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e em praticamente 100% das unidades judiciais. Segundo o juiz auxiliar da presidência Paulo Cristóvão de Araújo da Silva, a principal vantagem com a utilização […]

Presidente do Tribunal de Justiça visita centro de digitalização de processos

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• 05-07-2010

O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Ernani Barreira Porto, visitou, nesta segunda-feira (05/07), o local onde estão sendo digitalizados os processos do Judiciário estadual. “Estou impressionado com a estrutura e com o trabalho desenvolvido. Pelo que vimos, a população cearense pode ter certeza de que esse sistema já é um marco […]