CNJ elabora posição sobre projeto de reforma do Código de Processo Penal

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• 09-07-2010

08.07.2010 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está elaborando uma Nota Técnica para se posicionar sobre o Projeto de Lei de Reforma do Código de Processo Penal (CPP), que tramita no Senado Federal. ?A Nota é pertinente porque o Judiciário não foi ouvido durante a tramitação da matéria?, justificou o corregedor Nacional de Justiça, ministro […]

Curso de capacitação sobre drogas já tem 12.196 pré-inscritos

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• 09-07-2010

09.07.2010 Termina nesta sexta-feira (09/07), a pré-inscrição do curso sobre drogas voltado para a capacitação de 15.000 pessoas em todo o Brasil, entre juízes, servidores e colaboradores do Poder Judiciário. O curso visa aprimorar o atendimento da Justiça a usuários e dependentes de drogas envolvidos em processos criminais. Até esta quinta-feira (08/07), 12.196 pessoas já […]

População confia mais no Exército do que na Igreja

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• 09-07-2010

08.07.2010 O resultado da investigação do Índice de Confiança na Justiça (ICJBrasil), da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas, mostra que o Exército tem quase o dobro de aprovação do Judiciário, com 63% e 33%, respectivamente. A informação é do jornal O Estado de S.Paulo. As grandes empresas (54%), o governo federal (43%), as […]

Resposta sobre aplicação da lei virá das urnas

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• 09-07-2010

Em 1994, a Emenda Constitucional de Revisão (ECR) 4 ampliou as hipóteses de inelegibilidade originalmente previstas na Constituição, com o objetivo de proteger a probidade administrativa e a moralidade para o exercício do mandato, considerando-se a vida pregressa do candidato. No quadrante jurisdicional, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condicionou a aplicação imediata da Constituição, bem […]

Processos da Vara de Execução Penal começam a ser digitalizados na próxima segunda-feira

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• 09-07-2010

A partir desta segunda-feira (12/07), o acervo de processos da Vara de Execução Penal e Corregedoria de Presídios (VEP) começa a ser enviado para digitalização. Inicialmente, foi feito o cadastro de informações das execuções de penas no Sistema de Automação Judicial (SAJ) e, a partir de agora, haverá a migração das folhas processuais para o […]

Seminário discute impactos ambientais na zona costeira do Ceará

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• 09-07-2010

Os prejuízos ambientais e sociais causados à zona costeira cearense, surgidos com a implantação de grandes empreendimentos, foi tema de debate nesta sexta-feira (09/07) na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec). A discussão fez parte do I Seminário de Justiça Ambiental e Saúde do Ceará, promovido pela Esmec, em parceria com a Associação Cearense […]

Pague Menos deverá indenizar cliente baleado em assalto

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• 09-07-2010

O juiz titular da 8ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, Manoel de Jesus da Silva Rosa, condenou a Farmácia Pague Menos a pagar indenização, por danos morais, de R$ 20 mil ao cliente L.P.B.. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa quarta-feira (07/07). Consta nos autos que, no dia 5 de […]

Plenário do Senado aprova a PEC do divórcio direto

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• 09-07-2010

09.07.2010 Brasil O divórcio no Brasil vai mudar. O plenário do Senado aprovou ontem, em último turno, a chamada Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do divórcio direto. A lei já passou pela Câmara dos Deputados, sem precisar passar pelo crivo do presidente da República. Começa a valer assim que publicada no Diário Oficial da […]

Acusados de matar Marcela Montenegro não vão a júri popular

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• 09-07-2010

08.07.2010 A 15ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza encerrou, nesta quinta-feira (08/07), a fase de instrução criminal do processo que investiga a morte da empresária Marcela Moreira Montenegro, em março deste ano, no bairro Cidade 2000, em Fortaleza. Na segunda fase da audiência de instrução, foram ouvidas as três testemunhas indicadas pela defesa, além […]

PEC sobre aposentadoria integral resgata Constituição

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• 09-07-2010

09.07.2010 Por Antonio César Siqueira As sucessivas reformas da Previdência, principalmente a Emenda Constitucional 41, de 2003, que extinguiu a aposentadoria integral dos servidores públicos, submeteram a magistratura brasileira a redutores de valor, tábuas de conversão, recálculos e adaptações, solapando o preceito da irredutibilidade de seus proventos. Trata-se de um duro golpe nos integrantes do […]